Vol. 3, Núm. 48 (2017)

Tabla de contenidos

Editorial

Editorial
Editora: Profª Drª Viviane Coelho de SÉLLOS-KNOERR
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Conselho Editorial
Editora: Profª Drª Viviane Coêlho de SÉLLOS-KNOERR, Editora Adjunta: Profª Drª Elizabeth A COSTA
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Artigos

A RUPTURA EPISTEMOLÓGICA ENTRE A GLOBALIZAÇÃO DA ECONOMIA DE MERCADO E A GLOBALIZAÇÃO DO REGIONALISMO LATINO-AMERICANO E DO BRASIL: QUAL É O ESPAÇO DO CIDADÃO?
Irene PORTELA
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1 - 13
A PERDA DE CHANCE NO MANDATO FORENSE: ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE CIVIL SOB A PERSPECTIVA JURÍDICA EUROPEIA E BRASILEIRA
Lúcio Carlos Afonso FERRAZ, Amanda Mara da SILVA
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14 - 34
A BRAZILIAN OUTLOOK ON THE (UN)SUSTAINABLE DEVELOPMENT OF CORPORATE CAPITALISM
Jacopo PAFFARINI
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35 - 53
THE SINGULARITIES OF MORAL HARASSMENT AND ITS CLASSIFICATION AS PERSONAL INJURY AND/OR EXISTENCIAL DAMAGE
Luiz Eduardo GUNTHER, Augustus Bonner COCHRAN III
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54 - 93
RESGATANDO A IMPORTÂNCIA DA TRANSAÇÃO COLETIVA DE CONSUMO NO BRASIL
Dennis VERBICARO
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94 - 117
CAPITALISMO VERDE E CRÍTICA ANTICAPITALISTA: “PROTEÇÃO AMBIENTAL” NO BRASIL
Enzo BELLO, Allana Ariel Wilmsen DALLA SANTA
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118 - 146
IGUALDADE DE GÊNERO E REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Marcelo Leonardo TAVARES, Anna Clements MANNARINO
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147 - 168
A ANÁLISE HISTÓRICA COMPARADA INTERNACIONAL DO PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Ingrid Zanella Andrade CAMPOS
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169 - 198
NEOCONSTITUCIONALISMO E DIREITO PRIVADO: UMA ABORDAGEM SISTÊMICO-AUTOPOIÉTICA DA EVOLUÇÃO DA AUTONOMIA DA VONTADE CONTRATUAL
Mateus de Oliveira FORNASIER, Luciano Vaz FERREIRA, Carla Froener FERREIRA
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199 - 224
COMO REDUZIR OS DANOS À BIODIVERSIDADE DECORRENTES DO ATROPELAMENTO DE ANIMAIS SELVAGENS NAS ESTRADAS QUE CRUZAM A FLORESTA ATLÂNTICA BRASILEIRA?
Heron José de Santana GORDILHO, Yuri Fernandes LIMA, Virgínia Pimentel Santos CUSTÓDIO
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225 - 242
TUTELA JURÍDICA DOS BENS CULTURAIS EM FACE DA ECONOMIA CRIATIVA E O ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL
Celso Antônio Pacheco FIORILLO, Renata Marques FERREIRA
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243 - 270
LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A POLITICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGEM LEI 12.334/2010
Kiwonghi BIZAWU, Renan Lucio MOREIRA
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271 - 298
ÂNODO DE SACRIFÍCIO: A POBREZA E A INDIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
David Augusto FERNANDES
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299 - 319
DIFERENTES FORMAS DE CONJUGALIDADE SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO PORTUGUÊS
Léia Comar RIVA
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320 - 334
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: BREVE PANORAMA EVOLUTIVO DO DIREITO BRASILEIRO
Clara Angélica Gonçalves DIAS, Ana Terra Teles de CARVALHO
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335 - 357
O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA COMO SALVAGUARDA DA PROTEÇÃO AO REFUGIADO
Letícia ALBUQUERQUE, Thais Silveira PERTILLE
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358 - 387
AS RAZÕES EPISTEMOLÓGICAS PARA INADMISSIBILIDADE DA PENA DE MORTE: UM ENSAIO A PARTIR DO FILME “A VIDA DE DAVID GALE”
Nestor Eduardo Araruna SANTIAGO, Rafael Marcílio XEREZ
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388 - 410
"THE STRUGGLE FOR LAW": A LEGAL FIELD OPENING RE-READING
Sandra Mara MACIEL-LIMA, Viviane Duarte Couto de CRISTO, Alexandra Barbosa Campos de ARAÚJO
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411 - 427
A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS AMBIENTAIS FUNDAMENTADA NOS MECANISMOS DE PROTEÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS
Carla Ribeiro Volpini SILVA, Taisse June Barcelos Maciel ROMANO
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428 - 457
O CUSTO DA JUSTIÇA, À LUZ DAS MODERNAS TÉCNICAS DE GESTÃO JUDICIAL E DA ANÁLISE COMPORTAMENTAL DO DIREITO
Benjamin Miranda TABAK, Fabyano Alberto Stalschmidt PRESTES
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458 - 481
DIREITO DO ESTRANGEIRO, IMIGRANTE OU REFUGIADO, À PROPRIEDADE RURAL, NO BRASIL
Valmir César POZZETTI, Marie Johan Nascimento FERREIRA
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482 - 503