Vol 2, No 29 (2012)

Table of Contents

Editorial

Conselho editorial
Paulo Ricardo OPUSZKA, Editora: Viviane Coêlho SÉLLOS-KNOERR, Editor Adjunto: Fernando Gustavo KNOERR, Editor Adjunto: Demetrius Nichele MACEI, Marcos Alves da SILVA
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Editorial
Paulo Ricardo OPUSZKA, Editora: Viviane Coêlho SÉLLOS-KNOERR
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4-10
La proposta del desarrollo sustentable para una Integración en la America Latina y el Caribe
Jaime García RUIZ
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11-29
Los principios de la haya y el derecho no estatal en el arbitraje comercial internacional
José Antonio Moreno RODRÍGUEZ
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30-62
Algunas consideraciones sobre el Derecho Societario Argentino
Marta G. PARDINI
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63-71
Administração pública e a ação empresarial: consenso ético ou controle sobre a esfera privada?
Everton das Neves GONÇALVES
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72-93
A justiça socioambiental como fundamento contrahegemônico a Globalização e a Mercadorização Ambiental
Francisco Quintanilha VÉRAS NETO, Bruno Cozza SARAIVA
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94-110
Elementos para a integração da gestão de bacias hidrográficas e da zona costeira
Helen Neves da SILVA, Victoria Antonia KARAM
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111-133
Planejamento urbano, desenvolvimento e o direito fundamental à moradia diante dos megaeventos esportivos
Lígia Maria Silva Melo de CASIMIRO
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134-148
Crise e novas configurações do Estado na América Latina
Luísa MOURA
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149-163
O “Decent Work” na globalização socialmente inclusiva do direito internacional do trabalho
Mara DARCANCHY
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164-184
O assédio moral, analisado sob uma perspectiva moderna, determina medidas preventivas inovadoras
Marco Antônio César VILLATORE, Patrícia Dittrich Ferreira DINIZ
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185-211
Direito empresarial e desenvolvimento social: políticas públicas para micro e pequenas empresas
Marco Antonio LORGA
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212-227
O tratamento Constitucional das questões Ambientais no Âmbito do Mercosul
Rafael de Carvalho MISSIUNAS
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228-248
A nova ordem contratual: pós-modernidade, redes contratuais, contratos de adesão e condições gerais de contratação
Rogério Zuel GOMES
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249-284
Da violência psíquica contra a mulher e sua proteção insuficiente na ordem jurídica brasileira
Ivan Aparecido RUIZ, Tatiana Coutinho Pita PINTO
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285-307
O processo eletrônico e a efetividade dos direitos fundamentais no contexto do acesso à justiça
José Sebastião de OLIVEIRA, Arlete Aparecida CHAVENCO
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308-325
Neossustentabilidade - um novo conceito construído na teoria a partir de ações práticas realizadas na vida em concreto.
Tatyana Scheila FRIEDRICH, Nelton Miguel FRIEDRICH
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326-335
A promoção do desenvolvimento nacional sustentável e a certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT)
Daniel FERREIRA, Maria Ivone GODOY
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336-353
Evolução do trabalho portuário brasileiro, a partir da implementação dos novos métodos produtivos, sob enfoque da globalização e do neoliberalismo.
Eduardo Milléo BARACAT, James Bill DANTAS
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354-374
O princípio da dignidade da pessoa humana e a responsabilidade social das empresas privadas
Mateus Eduardo Siqueira Nunes BERTONCINI, Silvia MARKOVICZ
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375-405
O princípio da anterioridade tributária
Maurício Dalri Timm do VALLE
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406-417
Sustentabilidade no Paraná agrícola: reflexão jurídica
Viviane Coêlho de Séllos KNOERR, Fernando Gustavo KNOERR
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418-428