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Edição Título
 
v. 5, n. 62 (2020): Edição COVID19 DIREITOS HUMANOS E PANDEMIA DE COVID-19: ANÁLISE A PARTIR DE DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Resumo  PDF
Mercia Cardoso de SOUZA, Aline Cristina Bezerra Leite Carvalho LIMA
 
v. 4, n. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO VACINAÇÃO COMPULSÓRIA E DIFERENCIAÇÃO FUNCIONAL: O SISTEMA DO DIREITO NOS PROCESSOS DE INCLUSÃO/EXCLUSÃO SOCIAL AO LONGO DA PANDEMIA DO COVID-19 Resumo  PDF
Leonel Severo ROCHA, Bernardo Leandro Carvalho COSTA
 
v. 1, n. 77 (2024): JANEIRO - MARÇO JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA NO BRASIL: ESTRUTURA DE OPORTUNIDADES, INCENTIVOS E CULTURA JURÍDICA Resumo  PDF
Fabrício Castagna LUNARDI
 
v. 5, n. 72 (2022): EDIÇÃO ESPECIAL O DEVER DE TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA, O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO E A PANDEMIA DE COVID-19: ANÁLISE DAS RESTRIÇÕES DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 928 À LUZ DAS ADIS 6.347, 6.351 e 6.353 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Resumo  PDF
Emerson Affonso da Costa MOURA, Arthur Oliveira de CARVALHO
 
v. 5, n. 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO PANORAMA DOS CONFLITOS FEDERALISTAS NA VISÃO HERMENÊUTICA DAS DECISÕES DA SUPREMA CORTE BRASILEIRA (STF) Resumo  PDF
Helton Carlos Praia de LIMA
 
v. 2, n. 69 (2022): Abril - Junho SERVIÇOS PÚBLICOS, DIREITOS FUNDAMENTAIS E O DIREITO DE GREVE: ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ENTRE 1994-2017 Resumo  PDF
Emerson Affonso da MOURA, Gledson PEREIRA
 
v. 1, n. 81 (2025): Janeiro/ Março AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS OU SUFICIENTES QUE EXPLICAM OS RESULTADOS PROTETIVOS OU NÃO PROTETIVOS DO STF Resumo  PDF
Rubens BEÇAK, Luciano Henrique Caixeta VIANA, Simone Tavares de ANDRADE
 
v. 3, n. 83 (2025): JULHO - SETEMBRO PROTEÇÃO JURÍDICA À DIVERSIDADE: REFLEXÕES A PARTIR DA VIDA E OBRA DE OSCAR WILDE Resumo  PDF
GINA VIDAL MARCÍLIO POMPEU, RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS, TIAGO DIAS DA SILVA
 
v. 3, n. 75 (2023): JULHO - SETEMBRO DIREITO AO ESQUECIMENTO NA CIBERCULTURA: UM ESTUDO SOBRE O TEMA N. 786 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Resumo  PDF
Zulmar FACHIN, Jamile Magalhães Barreto FONTES
 
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