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Vol. 5, No 62 (2020): Edição COVID19 DIREITOS HUMANOS E PANDEMIA DE COVID-19: ANÁLISE A PARTIR DE DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Résumé  PDF (Português (Brasil))
Mercia Cardoso de SOUZA, Aline Cristina Bezerra Leite Carvalho LIMA
 
Vol. 1, No 77 (2024): JANEIRO - MARÇO JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA NO BRASIL: ESTRUTURA DE OPORTUNIDADES, INCENTIVOS E CULTURA JURÍDICA Résumé  PDF (Português (Brasil))
Fabrício Castagna LUNARDI
 
Vol. 4, No 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO VACINAÇÃO COMPULSÓRIA E DIFERENCIAÇÃO FUNCIONAL: O SISTEMA DO DIREITO NOS PROCESSOS DE INCLUSÃO/EXCLUSÃO SOCIAL AO LONGO DA PANDEMIA DO COVID-19 Résumé  PDF (Português (Brasil))
Leonel Severo ROCHA, Bernardo Leandro Carvalho COSTA
 
Vol. 2, No 69 (2022): Abril - Junho SERVIÇOS PÚBLICOS, DIREITOS FUNDAMENTAIS E O DIREITO DE GREVE: ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ENTRE 1994-2017 Résumé  PDF (Português (Brasil))
Emerson Affonso da MOURA, Gledson PEREIRA
 
Vol. 5, No 72 (2022): EDIÇÃO ESPECIAL O DEVER DE TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA, O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO E A PANDEMIA DE COVID-19: ANÁLISE DAS RESTRIÇÕES DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 928 À LUZ DAS ADIS 6.347, 6.351 e 6.353 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Résumé  PDF (Português (Brasil))
Emerson Affonso da Costa MOURA, Arthur Oliveira de CARVALHO
 
Vol. 5, No 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO PANORAMA DOS CONFLITOS FEDERALISTAS NA VISÃO HERMENÊUTICA DAS DECISÕES DA SUPREMA CORTE BRASILEIRA (STF) Résumé  PDF (Português (Brasil))
Helton Carlos Praia de LIMA
 
Vol. 1, No 81 (2025): Janeiro/ Março AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS OU SUFICIENTES QUE EXPLICAM OS RESULTADOS PROTETIVOS OU NÃO PROTETIVOS DO STF Résumé  PDF (Português (Brasil))
Rubens BEÇAK, Luciano Henrique Caixeta VIANA, Simone Tavares de ANDRADE
 
Vol. 3, No 83 (2025): JULHO - SETEMBRO PROTEÇÃO JURÍDICA À DIVERSIDADE: REFLEXÕES A PARTIR DA VIDA E OBRA DE OSCAR WILDE Résumé  PDF (Português (Brasil))
GINA VIDAL MARCÍLIO POMPEU, RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS, TIAGO DIAS DA SILVA
 
Vol. 3, No 75 (2023): JULHO - SETEMBRO DIREITO AO ESQUECIMENTO NA CIBERCULTURA: UM ESTUDO SOBRE O TEMA N. 786 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Résumé  PDF (Português (Brasil))
Zulmar FACHIN, Jamile Magalhães Barreto FONTES
 
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