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Edição |
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v. 5, n. 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO |
A PRESCRIÇÃO RETROATIVA NO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE COMPORTAMENTAL |
Resumo
PDF
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Julio Cesar AGUIAR, Benjamin Miranda TABAK, Vitor Souza CUNHA |
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v. 5, n. 72 (2022): EDIÇÃO ESPECIAL |
FEDERAÇÃO PARTIDÁRIA: EFEITOS E IMPACTOS DA APLICABILIDADE NA ELEIÇÃO PROPORCIONAL FEDERAL DE 2022 |
Resumo
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Raimundo Pereira PONTES FILHO, Flaviano Gomes de FRANÇA, Denny Wallace Braga VITAL |
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v. 5, n. 72 (2022): EDIÇÃO ESPECIAL |
ANTÍGONA E O REENCONTRO DO TEMPO: A HORA DO DIREITO |
Resumo
PDF
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Luiz OOSTERBEEK |
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v. 3, n. 65 (2021): ABRIL - JUNHO |
O REGRAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO SOBRE A INOVAÇÃO: UM PERCURSO DO ALVARÁ DE 05 DE JANEIRO DE 1785 AO MARCO LEGAL DA INOVAÇÃO (LEI FEDERAL N.º 13.243/16) |
Resumo
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Eduardo Altomare ARIENTE |
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v. 3, n. 75 (2023): JULHO - SETEMBRO |
DIREITO AO ESQUECIMENTO NA CIBERCULTURA: UM ESTUDO SOBRE O TEMA N. 786 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL |
Resumo
PDF
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Zulmar FACHIN, Jamile Magalhães Barreto FONTES |
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v. 1, n. 63 (2021): JANEIRO - MARÇO |
JUSTIÇA INTERGERACIONAL SOB A PERSPECTIVA DA CASA COMUM PLANETÁRIA |
Resumo
PDF
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Wambert Gomes Di LORENZO, Cristiane Velasque da Silva HUBER |
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v. 2, n. 74 (2023): ABRIL - JUNHO |
A VIDA, A MORTE E O MORRER: O ACESSO AOS CUIDADOS PALIATIVOS COMO DIREITO FUNDAMENTAL DO PACIENTE |
Resumo
PDF
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Margareth Vetis ZAGANELLI, João Victor Gomes CORREIA |
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v. 1, n. 77 (2024): JANEIRO - MARÇO |
CONSIDERAÇÕES SOBRE DIREITO, NEOLIBERALISMO E PÓS-PANDEMIA NO CONTEXTO LATINO-AMERICANO |
Resumo
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Lucas Gonçalves da SILVA, Reginaldo Felix NASCIMENTO, Nicole Souza LIMA |
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v. 4, n. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO |
CONSCIÊNCIA RESIDUAL E PROFANAÇÕES: POR UM RESGATE DO DIREITO |
Resumo
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Luciano Braz SILVA |
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v. 3, n. 75 (2023): JULHO - SETEMBRO |
HIDROXICLOROQUINA, MÍDIA E COVID-19: A (DES) DIFERENCIAÇÃO DO DIREITO NO BRASIL |
Resumo
PDF
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Matteo FINCO, Germano SCHWARTZ |
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v. 1, n. 77 (2024): JANEIRO - MARÇO |
O JULGAMENTO DA ADC 49 E SUAS REPERCUSSÕES NO ÂMBITO DO CONSEQUENCIALISMO JURÍDICO |
Resumo
PDF
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Isabela Bonfá de JESUS, Luiza NAGIB, Fábio Andrade MARTINS |
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v. 3, n. 75 (2023): JULHO - SETEMBRO |
HERANÇA DIGITAL E O CASO ELIS REGINA: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS NO USO DA IMAGEM DE PESSOAS MORTAS PELA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL |
Resumo
PDF
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Hector Luiz Martins FIGUEIRA, Rogério Nascimento RENZETTI FILHO, Guilherme Domingos De LUCA |
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v. 1, n. 77 (2024): JANEIRO - MARÇO |
A HIPERTROFIA DO SISTEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO E AS ATIVIDADES ATÍPICAS: REFLEXÕES A PARTIR DA METATEORIA DO DIREITO FRATERNO |
Resumo
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Sandra Regina MARTINI, Katy Braun do PRADO, Pedro Henrique Freitas de PAULA |
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v. 4, n. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO |
CONSTITUIÇÃO E PENSAMENTO POLÍTICO BRASILEIRO: A NECESSIDADE DE UMA TEORIA SOCIAL ATRELADA À TEORIA DA CONSTITUIÇÃO |
Resumo
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Jessica FACHIN |
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v. 3, n. 75 (2023): JULHO - SETEMBRO |
A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO PARADIGMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR |
Resumo
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Gabrielle Jacobi KÖLLING, Oton De Albuquerque VASCONCELOS FILHO, Jane Lúcia Wilhelm BERWANGER, Gernardes Silva ANDRADE |
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v. 3, n. 70 (2022): JULHO - SETEMBRO |
ACESSO À INFORMAÇÃO QUANTO AO USO DE SEMENTES TRANSGÊNICAS NO ESTADO DO AMAZONAS |
Resumo
PDF
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Valmir Cesar POZZETTI, Maria Teresa Gomes LOPES, Silvia Elaine Moreira, Caroline Das Chagas Seixas |
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v. 1, n. 63 (2021): JANEIRO - MARÇO |
O IMPACTO DA SIMPLIFICAÇÃO DOS REGIMES DAS FUSÕES E CISÕES SOCIETÁRIAS |
Resumo
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Letícia Milhinha de Pinho Marques COSTA, Paula do Couto QUINTAS, Rui Miguel Zeferino FERREIRA |
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v. 4, n. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO |
MAUS ANTECEDENTES DECORRENTES DE EXECUÇÃO ANTECIPADA DA PENA EM CONDENAÇÕES PELO TRIBUNAL DO JÚRI |
Resumo
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Rafael De Oliveira COSTA |
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v. 3, n. 75 (2023): JULHO - SETEMBRO |
O BEM COMUM NA EMPRESA: CONTRIBUIÇÕES DA TEORIA NEOCLÁSSICA DA LEI NATURAL PARA A ÉTICA EMPRESARIAL |
Resumo
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Victor Sales PINHEIRO, Gilmar SIQUEIRA, Renata Freitas MACHADO |
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v. 1, n. 63 (2021): JANEIRO - MARÇO |
AS DUAS FACES DA JUDICIALIZAÇÃO |
Resumo
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Maria Helena DINIZ, Mariana Ribeiro SANTIAGO |
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v. 3, n. 52 (2018): Julho-Setembro |
Direito à Saúde na Sociedade da Informação: A Questão das Fake News e seus Impactos na Vacinação |
Resumo
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Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches, Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti |
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v. 4, n. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO |
A RELEVÂNCIA DA INTERDISCIPLINARIDADE ENTRE DIREITO E PSICANÁLISE NA PERSPECTIVA DE EFETIVAÇÃO DOS MÉTODOS AUTOCOMPOSITIVOS DE SOLUÇÃO DE LITÍGIOS |
Resumo
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Rui Miguel Zeferino FERREIRA, Juliana Raquel NUNES, Bruno Bastos de OLIVEIRA |
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v. 1, n. 50 (2018): Janeiro-Março |
O DIREITO À EDUCAÇÃO E A CONSCIÊNCIA AMBIENTAL EM FACE DA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE CULTURAL |
Resumo
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Regina Celia MARTINEZ, Pablo Jiménez SERRANO |
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v. 4, n. 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO |
FEATURES OF LEGAL REGULATION OF THE USE OF SMART CONTRACTS: CLASSIFICATION AND MAIN CHARACTERISTICS |
Resumo
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Diana Stepanova, Vitalii Vasyukov, Elena Kirillova, Nazar Hakimov, Gyulnaz Adygezalova |
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v. 3, n. 52 (2018): Julho-Setembro |
Direitos Fundamentais e as Relações Privadas: Superando a (Pseudo) Tensão entre Aplicabilidade Direta e Eficácia Indireta para Além do Patrimônio |
Resumo
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Marcos Augusto de Albuquerque Ehrhardt Júnior, Marcio Roberto Torres |
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