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| v. 4, n. 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO |
DESAFIOS CENTRAIS E ELEMENTOS ESSENCIAIS DO DIREITO À ÁGUA, E O ODS12 NO BRASIL E ESPANHA |
Resumo
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FRANCINE CANSI, Paulo Márcio Cruz |
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| v. 2, n. 74 (2023): ABRIL - JUNHO |
A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E A FUNDAMENTALIDADE DO DIREITO DO TRABALHO |
Resumo
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Rafael José Nadim de LAZARI, Carlos Henrique BOLETTI |
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| v. 2, n. 69 (2022): Abril - Junho |
MAUS ANTECEDENTES DECORRENTES DE ACÓRDÃOS CONDENATÓRIOS PROLATADOS EM GRAU RECURSAL ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO |
Resumo
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Rafael de Oliveira COSTA |
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| v. 4, n. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO |
O DEBATE HANS KELSEN X EUGEN EHRLICH: A FORMAÇÃO DE DUAS DISCIPLINAS |
Resumo
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Alberto FEBBRAJO, Fernando Rister de Souza LIMA |
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| v. 2, n. 69 (2022): Abril - Junho |
MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS TRABALHADORES BRASILEIROS ADOTADAS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 |
Resumo
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Mônica da Costa SERRA, Clemente Maia da Silva FERNANDES, Valéria Pavão PENTEADO, Joingle Raphaela do Carmo VIOTTO |
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| v. 2, n. 78 (2024): ABRIL/JUNHO |
PRINCÍPIOS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO NA REGULAMENTAÇÃO DA MOEDA DIGITAL DO BANCO CENTRAL DA RÚSSIA |
Resumo
PDF
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Dmitry Smirnov, Irina Klyukovskaya, Leyla Botasheva, Oleg Lauta, Roman Gabrilyan, Irina Yacobi |
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| v. 2, n. 69 (2022): Abril - Junho |
A LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO E AS FACILIDADES DO CRÉDITO CONSIGNADO OFERECIDO A APOSENTADOS E PENSIONISTAS |
Resumo
PDF
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Antonio Evangelista De SOUZA NETTO, Flavia Jeanne FERRARI, Karen Paiva HIPPERTT, Andrielly Prohmann Chaves ZANELLA, Clayton Reis |
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| v. 2, n. 69 (2022): Abril - Junho |
AS EMPRESAS TRANSNACIONAIS DE MÍDIA SOCIAL E SEU BALIZAMENTO NORMATIVO EM FACE DA TUTELA CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE DIGITAL NO BRASIL |
Resumo
PDF
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Celso Antonio Pacheco FIORILLO, Renata Marques FERREIRA |
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| v. 1, n. 63 (2021): JANEIRO - MARÇO |
A VALIDADE DOS CONTRATOS ELETRÔNICOS EMPRESARIAIS BUSINESS-TO-BUSINESS (B2B) SOB A ÓTICA ECONÔMICA |
Resumo
PDF
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Letícia Lobato Anicet LISBOA, Leonardo da Silva SANT'ANNA |
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| v. 1, n. 73 (2023): JANEIRO - MARÇO |
VESTIMENTAS SOCIAIS, TRANSAÇÕES COMUNICACIONAIS E DECISÕES JUDICIAIS |
Resumo
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Márcio PUGLIESI |
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| v. 5, n. 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO |
A FUNDAMENTALIDADE DO ATIVISMO JUDICIAL PARA O COMBATE AO DUMPING SOCIAL E A EFICÁCIA PLENA DOS DIREITOS HUMANOS SOCIOLABORAIS |
Resumo
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Marcos Augusto MALISKA, Lincoln Zub DUTRA |
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| v. 4, n. 84 (2025): OUTUBRO/DEZEMBRO |
DIREITO HUMANO À SAÚDE E INCLUSÃO SOCIAL DE MIGRANTES E REFUGIADOS NO BRASIL: AS CIDADES INTELIGENTES E AS EXPERIÊNCIAS URBANAS SOB A PERSPECTIVA DOS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS’S) |
Resumo
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LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA MARTINS, JANAÍNA MACHADO STURZA, GABRIELLE SCOLA DUTRA |
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| v. 4, n. 66 (2021): JULHO - SETEMBRO |
CATÁSTROFES AMBIENTAIS: NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA DOS DESASTRES NO ORDENAMENTO BRASILEIRO |
Resumo
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Margareth Vetis ZAGANELLI, Luane Hemerly ALMEIDA |
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| v. 3, n. 70 (2022): JULHO - SETEMBRO |
DIREITOS HUMANOS E GÊNERO PARA ALÉM DOS DIREITOS DAS MULHERES: NAÇÕES UNIDAS E DIREITOS LGBTQI+ |
Resumo
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Leilane Serratine GRUBBA, Horacio Wanderlei RODRIGUES |
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| v. 2, n. 78 (2024): ABRIL/JUNHO |
A DESINTEGRAÇÃO DAS CIDADES E O REFLEXO NOS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER |
Resumo
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Gisele Porto Barros, Clarissa Ferreira Macedo D'Isep |
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| v. 1, n. 73 (2023): JANEIRO - MARÇO |
OS CONTRATOS EMPRESARIAIS ELETRÔNICOS E A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO |
Resumo
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Leonardo da Silva SANT’ANNA, Leticia Lobato Anicet LISBOA |
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| v. 1, n. 81 (2025): Janeiro/ Março |
AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS OU SUFICIENTES QUE EXPLICAM OS RESULTADOS PROTETIVOS OU NÃO PROTETIVOS DO STF |
Resumo
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Rubens BEÇAK, Luciano Henrique Caixeta VIANA, Simone Tavares de ANDRADE |
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| v. 3, n. 52 (2018): Julho-Setembro |
Direito à Saúde na Sociedade da Informação: A Questão das Fake News e seus Impactos na Vacinação |
Resumo
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Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches, Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti |
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| v. 2, n. 82 (2025): ABRIL/JUNHO |
INVESTIMENTO EM BOLSAS DE ESTUDO, TEORIA DA ESCOLHA PÚBLICA E DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO |
Resumo
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João Pedro Ceren, Andrea Alarcon Peña, Valter Moura do Carmo |
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| v. 1, n. 77 (2024): JANEIRO - MARÇO |
CONCLUSÃO DA LEI DE AJUSTE DO MODELO DE ECONOMIA DE PARTILHA NO SETOR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO NO VIETNÃ NO CONTEXTO DA QUARTA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL |
Resumo
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Ho Thi Thanh Truc, Hoang Xuan Son |
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| v. 3, n. 83 (2025): JULHO - SETEMBRO |
POR UMA OUTRA GLOBALIZAÇÃO: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOB A PERSPECTIVA GEOGRÁFICA E JURÍDICA HUMANISTA |
Resumo
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ÉRICA SALVADOR FINGOLI, NATALIA MARIA VENTURA DA SILVA ALFAYA |
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| v. 4, n. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO |
A RELEVÂNCIA DA INTERDISCIPLINARIDADE ENTRE DIREITO E PSICANÁLISE NA PERSPECTIVA DE EFETIVAÇÃO DOS MÉTODOS AUTOCOMPOSITIVOS DE SOLUÇÃO DE LITÍGIOS |
Resumo
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Rui Miguel Zeferino FERREIRA, Juliana Raquel NUNES, Bruno Bastos de OLIVEIRA |
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| v. 1, n. 50 (2018): Janeiro-Março |
O DIREITO À EDUCAÇÃO E A CONSCIÊNCIA AMBIENTAL EM FACE DA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE CULTURAL |
Resumo
PDF
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Regina Celia MARTINEZ, Pablo Jiménez SERRANO |
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| v. 1, n. 77 (2024): JANEIRO - MARÇO |
CRÉDITO VERDE NA ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA VERDE: EVIDÊNCIAS PRÁTICAS DAS POLÍTICAS E LEIS NO VIETNÃ |
Resumo
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Vo Thi My Huong |
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| v. 4, n. 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO |
FEATURES OF LEGAL REGULATION OF THE USE OF SMART CONTRACTS: CLASSIFICATION AND MAIN CHARACTERISTICS |
Resumo
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Diana Stepanova, Vitalii Vasyukov, Elena Kirillova, Nazar Hakimov, Gyulnaz Adygezalova |
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| 76 a 100 de 135 itens |
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