v. 4, n. 25 (2019)

OUTUBRO/DEZEMBRO

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Sumário

Artigos

LIBERDADE DE CÁTEDRA VERSUS PRÍNCÍPIO DA PREVALÊNCIA DOS INTERESSES DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Sandra Mara Maciel-Lima, Enoque Feitosa Sobreira Filho, Orides Mezzaroba, Frederico Slomp Neto
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1 - 13
O CONTRATO DE FRANQUIA E A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Sandra Regina Martini, Fernando Gustavo Knoerr, Fernando Virmond Portela Giovannetti
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14 - 32
LIMITES DO NEXO DE CAUSALIDADE EXISTENTES ENTRE A RESPONSABILIZAÇÃO DOS HOSPITAIS PELO INSUCESSO DE CIRURGIAS E AS CONDIÇÕES GERAIS DE SAÚDE
FLÁVIA PIVA ALMEIDA LEITE, MIGUEL KFOURI NETO, BEATHRYS RICCI EMERICH
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33 - 48
A JUDICIALIZAÇÃO DA VIDA E O ATIVISMO JUDICIAL
Hadassah L. Santana, Lourenço de Miranda Freire Neto, Priscila Esperança Pelandré
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49 - 63
A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO PENAL ECONÔMICO
Henrique Ribeiro Cardoso, Antonio Evangelista de Souza Netto, João Paulo do Carmo Barbosa Lima
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64 - 80
O ÔNUS DA PROVA NA DISPENSA DISCRIMINATÓRIA EM RAZÃO DO GÊNERO
Heron Gordilho, Eduardo Milléo Baracat, Isabella Calabrese Simão
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81 - 96
UBIQUIDADE CONSTITUCIONAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS
Ilton Garcia Costa, Fábio Da Silva Veiga, Matheus Nogas
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97 - 114
CONSIDERAÇÕES SOBRE OS REFLEXOS DA ÉTICA EMPRESARIAL NA RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA
João Marcelo De Lima Assafim, Fábio André Guaragni, André Eduardo Detzel
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115 - 133
A SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL NA PRESCRIÇÃO DAS EXECUÇÕES FISCAIS COMO MODELO COOPERATIVO PROCESSUAL
José Laurindo de Souza Netto, Adriane Garcel, Gustavo Calixto Guilherme
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134 - 153
UMA ANÁLISE DA INDISPONIBILIDADE DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO DIREITO CONTEMPORÂNEO: UMA ANÁLISE DA DISPONIBILIDADE DE DIREITOS DE PERSONALIDADE
Juan Fernando Durán Alba, Celso Hiroshi Iocohama, Horácio Monteschio
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154 - 170
LEI 13.467/2017: ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA À LUZ DA ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA
IVAN DIAS DA MOTTA, ELIZABETH ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA, ROBERT THOMÉ NETO
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171 - 191
O DIREITO COMUNITÁRIO, A UNIÃO EUROPEIA E A IMPORTÂNCIA DAS AÇÕES AFIRMATIVAS ANTE A GLOBALIZAÇÃO.
KIWONGUI BIZAWU, VIVIANE CÔELHO DE SÉLLOS-KNOERR, VIRGINIA MARIA CURY JOSÉ
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192 - 211
A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NOS CONTRATOS DE DIREITO PRIVADO
Lorena de Melo Freitas, Ilton Garcia da Costa, Fernando Cesar Vellozo Lucaski
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212 - 227
O PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO NA CONTEMPORANEIDADE SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Lucas Gonçalves da Silva, Antonio Evangelista de Souza Netto, Camila Cardoso Takano
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228 - 247
CONSIDERAÇÕES SOBRE DIREITOS HUMANOS E A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS
Luciana Aboim, Luiz Eduardo Gunther, Daniella Machado Ribeiro Goedert
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248 - 263
FRATERNIDADE E SUSTENTABILIDADE: diálogo necessário para formação de uma consciência ecológica e construção de uma Sociedade Fraterna
MARIA CLÁUDIA DA SILVA ANTUNES DE SOUZA, ILDETE REGINA VALE DA SILVA
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264 - 283
SUSTENTABILIDADE NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Maria Carolina Carvalho de Almendra Freitas, Francisco Cardozo Oliveira, Marcelo de Oliveira Busato
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284 - 298
A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL
MARCOS ALVES DA SILVA, PRISCILA LUCIENE SANTOS DE LIMA, EVELISE SLONGO
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299 - 316
A APLICAÇÃO DA TEORIA DA FAILING FIRM DEFENSE NO BRASIL
EVERTON DAS NEVES GONÇALVES, BRUNA PAMPLONA DE QUEIROZ
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317 - 333
HÁ PRIVACIDADE NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO? UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E DAS REDES SOCIAIS
Sandra Mara Maciel-Lima, Marina Zagonel, Carina Pescarolo
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334 - 356
LAVAGEM DE DINHEIRO E SUAS GERAÇÕES
Sérgio Fernando Moro, Irene Portella, Flávia Jeane Ferrari
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357 - 375
AS CONTRATAÇÕES EMPRESARIAIS: UMA VISÃO ACERCA DOS MECANISMOS IMPULSIONADORES À EFETIVAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA E PROMOÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOCIAL
André Lipp Pinto Basto Lupi, Silvana Fátima Mezaroba Bonsere
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376 - 397
A PROTEÇÃO GEOGRÁFICA DO CHÁ DE DARJEELING: DESAFIOS ENFRENTADOS E OS RESULTADOS.
DEMETRIUS NICHELE MACEI, DIOGO RAUSIS, FABRICCIO PETRELI TAROSSO
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398 - 412
FUNDAMENTAÇAO DA DECISÃO JUDICIAL NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL
José Miguel Garcia Medina, Juscelino Pires Da Fonseca
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413 - 426
A ROTULAGEM DE ALIMENTOS TRANSGÊNICOS NO ÂMBITO DO CONGRESSO NACIONAL E AS CONSEQUÊNCIAS AO CONSUMIDOR, ÀS PEQUENAS EMPRESAS E PEQUENOS PRODUTORES
VALMIR CÉSAR POZZETTI, REBECCA LUCAS CAMILO SUANO LOUREIRO, JOÃO FERNANDES CARNEIRO JÚNIOR
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427 - 443