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Edição |
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v. 4, n. 31 (2019): OUTUBRO/DEZEMBRO |
O COMPLIANCE; A GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ E SEU ENQUADRAMENTO NO ARTIGO 20 DA LINDB |
Resumo
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Rafaela Accordi MENDES |
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v. 2, n. 21 (2017) |
O CONFAZ E A EDIÇÃO DE CONVÊNIOS NO ÂMBITO DO ICMS: LIMITES À LEGALIDADE E À CONSTITUCIONALIDADE |
Resumo
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José Julberto Meira JUNIOR, Jair KULITCH, Rafael Antonio REBICK |
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v. 1, n. 42 (2022): JANEIRO - MARÇO |
O CONSENTIMENTO DA LGPD NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA SAÚDE |
Resumo
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Aicha De Andrade Quintero Eroud, Fabrizio Bon Vecchio, Fabiana Guerra Machado Vecchio |
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v. 2, n. 17 (2015) |
O CONSUMO DE PRODUTOS FALSIFICADOS EM DIFERENTES ESTRATOS SOCIAIS |
Resumo
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Douglas Henrique NOVELLI, Issak Newton SOARES |
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v. 1, n. 24 (2018) |
O CONTRATO DE CONCESSÃO COMO ESPÉCIE DO CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO |
Resumo
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Ulisses CHAVES |
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v. 5, n. 36 (2020) |
O CONTRATO DE FACTORING E A CLÁUSULA DE REGRESSO: A LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA SERÁ SUFICIENTE PARA REVER O ATUAL POSICIONAMENTO JURISPRUDENCIAL? |
Resumo
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João Eduardo DEMATHÉ, André Lipp Pinto Basto LUPI |
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v. 1, n. 46 (2023) |
O CONTROLE PONDERADO E A CONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO MUNICIPAL N.º 21.118/2020 |
Resumo
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FAUSTO SANTOS DE MORAIS, ALEXANDRE ATAUALPA SELAYARAN |
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v. 1, n. 28 (2019): JANEIRO/MARÇO |
O CRIME DE DESACATO E A VIOLAÇÃO DA GARANTIA FUNDAMENTAL DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO |
Resumo
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Eduardo SEINO, Renan TELES |
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v. 2, n. 17 (2015) |
O DANO EXISTENCIAL DECORRENTE DA DELINQUENCIA PATRONAL |
Resumo
PDF
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André Leonardo JABONISKI, Ana Paula PAVELSKI |
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v. 2, n. 15 (2014) |
O DEPÓSITO RECURSAL E O AMPLO ACESSO À JUSTIÇA |
Resumo
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Isabella Maria Christina Neuls Alves PRUDENTE, Ana Paula PAVELSKI |
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v. 1, n. 32 (2020): JANEIRO/MARÇO |
O DESAFIO DA CONFIANÇA NOS CONTRATOS ELETRÔNICOS |
Resumo
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Francieli MICHELETTO |
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v. 1, n. 20 (2017) |
O DESAFIO DE HUMANIZAR A EXECUÇÃO PENAL ATRAVÉS DO MÉTODO APAC |
Resumo
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Hugo Borba GONÇALVES, Eliezer Isac de Oliveira ROCHA |
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v. 2, n. 29 (2019): ABRIL/JUNHO |
O DESAFIO DO COMBATE AOS CRIMES ECONÔMICOS VIA CRIPTOMOEDAS |
Resumo
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Guilherme Ramos JUSTUS |
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v. 1, n. 20 (2017) |
O DESAFIO DO ESTADO CONTEMPORÂNEO NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS LGBTT: UMA ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA DO PROGRAMA TRANSCIDADANIA |
Resumo
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Aryane Braz SANTOS, Gabriela Emanuele de RESENDE |
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v. 1, n. 20 (2017) |
O DESAFIO DO ESTADO CONTEMPORÂNEO NO TOCANTE A ASSEGURAÇÃO DOS DIREITOS DE MÃES E NEONATOS INSERIDOS NA REALIDADE CARCERÁRIA BRASILEIRA |
Resumo
PDF
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Fernanda Lopes Santos SOARES, Natália Sad RIBEIRO |
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v. 3, n. 34 (2020): JULHO - SETEMBRO |
O DESAFIO DO ESTADO NA PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE DIREITOS CONSTITUCIONAIS EM TEMPOS DE PANDEMIA |
Resumo
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Helcínkia Albuquerque dos SANTOS |
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v. 3, n. 22 (2017) |
O DESENVOLVIMENTISMO DE VARGAS E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: UM ENSAIO SOBRE UMA POSSÍVEL TRANSIÇÃO |
Resumo
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Mayara Ferrari LONGUINI, Larissa Dias Puerta dos ANJOS, Diego Monteiro de Arruda FORTES |
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v. 1, n. 11 (2011) |
O desenvolvimento de estratégias para evitar riscos, obter ouro e tornar a concorrência irrelevante - O caso da “Azul”. |
Resumo
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Carlos Alberto Miguez de Senna MOTTA, Omar Daniel MARTINS NETTO, Ricardo José CARNEIRO |
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v. 1, n. 28 (2019): JANEIRO/MARÇO |
O DESENVOLVIMENTO NACIONAL E O PARADIGMA DO RULE OF LAW |
Resumo
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Kleber Gil ZECA |
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v. 2, n. 25 (2018) |
O DEVER DE INFORMAÇÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO |
Resumo
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Roberlei Aldo QUEIROZ, Mauro de Paula BRANCO |
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v. 6, n. 37 (2020) |
O DIREITO AO TRABALHO AOS PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA |
Resumo
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Juliana Rafaela de Souza da SILVA, Valmir César POZZETTI |
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v. 2, n. 25 (2018) |
O DIREITO À INFORMAÇÃO E O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO: PARA ALÉM DO ATO DE INFORMAR |
Resumo
PDF
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Mara Vidigal DARCANCHY, Luiz Eduardo GUNTHER, Leonardo Sanches FERREIRA |
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v. 2, n. 21 (2017) |
O DIREITO À INVIOLABILIDADE DE CONSCIÊNCIA E DE CRENÇA, PREVISTO NO ART. 5º, VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, APLICASE TAMBÉM À PESSOA QUE SE NEGA TRATAMENTO MÉDICO? |
Resumo
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Francelise Camardo de LIMA, Roque Sérgio D'Andrea Ribeiro da SILVA, Renato de Carvalho AYRES |
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v. 1, n. 24 (2018) |
O DIREITO À ISENÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE A BAGAGEM DESACOMPANHADA |
Resumo
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Aicha de Andrade Quintero EROUD, Fernando Castro da Silva MARANINCHI |
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v. 2, n. 21 (2017) |
O DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A INVIOLABILIDADE DA VIDA PRIVADA |
Resumo
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Claudio Henrique Resende BATISTA, Alexandre Gonçalves de MATOS, Andrea Azevedo de Lima WADA |
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701 a 725 de 1016 itens |
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