O BREXIT E A EUROPEIZAÇÃO DO DIREITO DOS CONTRATOS

Resumo

RESUMO

O presente artigo teve por objetivo a análise dos potenciais desdobramentos, no âmbito do Direito contratual, da retirada do Reino Unido do seio da União Europeia. Esta decisão trouxe questionamentos sobre o futuro da construção de um Direito Contratual europeu e sobre as consequências normativas do desmonte de todo arcabouço normativo já construído. Sendo a União Europeia exemplo mais completo de um processo integração, a repercussão normativa da saída de um membro é algo relevante. A análise exploratória do BREXIT ajudou a concluir os desafios que precisam ser enfrentados por aqueles que pretendem a criação de um Direito contratual comunitário. 

PALAVRAS-CHAVE: Direito Contratual; Europeização; Brexit; Mercosul

ABSTRACT

The purpose of this article was to analyze the potential consequences for the Contractual Law of the exit of the United Kingdom from the European Union. This decision has raised questions about the future of the construction of a European Contract Law and the normative consequences of the dismantling of any normative framework already built. Since the European Union is the most complete example of an integration process, the normative repercussion of a member's departure is relevant. The exploratory analysis of BREXIT has helped to conclude the challenges that need to be faced by those who want to create a contractual communitary law.

KEYWORDS: contractual law; europeanisation; brexit