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Vol. 5, Núm. 62 (2020): Edição COVID19 DIREITOS HUMANOS E PANDEMIA DE COVID-19: ANÁLISE A PARTIR DE DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Resumen  PDF (Português (Brasil))
Mercia Cardoso de SOUZA, Aline Cristina Bezerra Leite Carvalho LIMA
 
Vol. 1, Núm. 77 (2024): JANEIRO - MARÇO JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA NO BRASIL: ESTRUTURA DE OPORTUNIDADES, INCENTIVOS E CULTURA JURÍDICA Resumen  PDF (Português (Brasil))
Fabrício Castagna LUNARDI
 
Vol. 4, Núm. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO VACINAÇÃO COMPULSÓRIA E DIFERENCIAÇÃO FUNCIONAL: O SISTEMA DO DIREITO NOS PROCESSOS DE INCLUSÃO/EXCLUSÃO SOCIAL AO LONGO DA PANDEMIA DO COVID-19 Resumen  PDF (Português (Brasil))
Leonel Severo ROCHA, Bernardo Leandro Carvalho COSTA
 
Vol. 5, Núm. 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO PANORAMA DOS CONFLITOS FEDERALISTAS NA VISÃO HERMENÊUTICA DAS DECISÕES DA SUPREMA CORTE BRASILEIRA (STF) Resumen  PDF (Português (Brasil))
Helton Carlos Praia de LIMA
 
Vol. 2, Núm. 69 (2022): Abril - Junho SERVIÇOS PÚBLICOS, DIREITOS FUNDAMENTAIS E O DIREITO DE GREVE: ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ENTRE 1994-2017 Resumen  PDF (Português (Brasil))
Emerson Affonso da MOURA, Gledson PEREIRA
 
Vol. 5, Núm. 72 (2022): EDIÇÃO ESPECIAL O DEVER DE TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA, O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO E A PANDEMIA DE COVID-19: ANÁLISE DAS RESTRIÇÕES DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 928 À LUZ DAS ADIS 6.347, 6.351 e 6.353 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Resumen  PDF (Português (Brasil))
Emerson Affonso da Costa MOURA, Arthur Oliveira de CARVALHO
 
Vol. 3, Núm. 75 (2023): JULHO - SETEMBRO DIREITO AO ESQUECIMENTO NA CIBERCULTURA: UM ESTUDO SOBRE O TEMA N. 786 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Resumen  PDF (Português (Brasil))
Zulmar FACHIN, Jamile Magalhães Barreto FONTES
 
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