Vol 5, No 72 (2022)

EDIÇÃO ESPECIAL

Table of Contents

THE LEGAL INSTITUTE OF REFUGE: A STUDY ON CONTEMPORARY FORCED MIGRATION FLOWS AND THE INTERNATIONAL RESPONSIBILITY OF THE STATE IN THE PROTECTION OF REFUGEES
Rubén Miranda GONÇALVES
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01 - 27
LOS NATIVOS DE LATINOAMÉRICA Y LOS DERECHOS HUMANOS
Lenice KELNER, Jorge Henrique Schaefer MARTINS
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28 - 48
EL TESTIMONIO JUDICIAL DE NIÑOS, NIÑAS Y ADOLESCENTES A EXAMEN. UN ANÁLISIS DE DERECHO COMPARADO
Cristian Contreras ROJAS
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49 - 74
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E JULGAMENTO POR COMPUTADORES: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DE UM ACESSO A JUSTIÇA SUBSTANCIAL
Henrique Ribeiro CARDOSO, Flavia Moreira Guimarães PESSOA, Bricio Luis da Anunciação MELO
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75 - 101
VACINAÇÃO, RESPONSABILIDADE CIVIL E RESPONSABILIADE SOCIAL EMPRESARIAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA LEI Nº 14.125/2021
Sandro MANSUR, Maria Da Conceição Melo ROLIM
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102 - 119
LA IMPORTANCIA DE LAS ORGANIZACIONES INTERNACIONALES EN LA SOCIEDAD GLOBAL
Sidney GUERRA
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120 - 146
ANTÍGONA E O REENCONTRO DO TEMPO: A HORA DO DIREITO
Luiz OOSTERBEEK
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147 - 168
FEDERAÇÃO PARTIDÁRIA: EFEITOS E IMPACTOS DA APLICABILIDADE NA ELEIÇÃO PROPORCIONAL FEDERAL DE 2022
Raimundo Pereira PONTES FILHO, Flaviano Gomes de FRANÇA, Denny Wallace Braga VITAL
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169 - 187
O EXIBICIONISMO E A RESTRIÇÃO DE LIBERDADE NOS ZOOLÓGICOS COMO PRÁTICAS DE CRUELDADE AOS ANIMAIS
Tagore Trajano de Almeida SILVA, Raphael Leal Roldão LIMA
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188 - 209
FATALISMOS, PONDERAÇÃO DE DIREITOS E DESENVOLVIMENTO EM TEMPOS DE PRÉ-PANDEMIA, PANDEMIA E PÓS-PANDEMIA
Pablo Jiménez SERRANO, Regina Celia MARTINEZ, Ursula Adriane FRAGA
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210 - 232
IMPLEMENTAÇÃO DE AVALIAÇÃO FORENSE PARA AVALIAÇÃO DE PSICOPATIA EM CRIMINOSOS
Andre Peixoto de SOUZA, Giovana Veloso Munhoz da ROCHA, Pedro Costa e Silva RODRIGUES
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233 - 256
CIDADANIA AMBIENTAL INTERGERACIONAL NA FORMAÇÃO DE CIDADES SUSTENTÁVEIS
Juliana Fernandes MOREIRA, Raquel Torres de Brito SILVA, Ramon Torres de Brito SILVA
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257 - 284
O DEVER DE TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA, O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO E A PANDEMIA DE COVID-19: ANÁLISE DAS RESTRIÇÕES DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 928 À LUZ DAS ADIS 6.347, 6.351 e 6.353 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Emerson Affonso da Costa MOURA, Arthur Oliveira de CARVALHO
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285 - 309
PERSPECTIVA JURÍDICA: EL SISTEMA BRASILEÑO ANTICORRUPCIÓN
Carolina GRANJA, Horacio MONTESCHIO, Thomaz Antonio Nogueira BARBOSA
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310 - 325
A DISTANÁSIA JUDICIAL DE EMPRESAS: UMA ANÁLISE DO COMPORTAMENTO JUDICIAL NOS PROCESSOS DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS
Valcir GASSEN, Henrique Ribeiro CARDOSO, José Leite dos SANTOS NETO
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326 - 358
A METAMORFOSE DO MUNDO: A TECNOLOGIA, OS DADOS E A PRIVACIDADE CONTEMPORÂNEA
José Laurindo De SOUZA NETTO, Bruno Alexander MAURICIO, Kennedy Josué Greca De MATTOS
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359 - 392
GOVERNANÇA DE ALGORITMOS DE IA - UMA ABORDAGEM A PARTIR DAS EPISTEMOLOGIAS DO SUL
Paola CANTARINI
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393 - 423
CRENÇA E RESISTÊNCIA VERSUS EVIDÊNCIA: UMA POSSÍVEL HARMONIZAÇÃO CONSTRUCIONISTA NOS INTERCÂMBIOS DE COOPERAÇÃO DISCURSIVA PROCESSUAL PARA LEGITIMAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
Marcio PUGLIESI, Fabio Henrique SCAFF, Roberto Correia Da Silva Gomes CALDAS
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424 - 470
TRANSNATIONALITY AS A SOURCE FOR CONFLICT RESOLUTION – INTERNATIONAL COOPERATION FOR THE REALIZATION OF FUNDAMENTAL RIGHTS
Adriana Da Costa SCHIER, Heroldes BAHR NETO
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471 - 493
IL QUADRO NORMATIVO DEL TRATTAMENTO DEI LAVORATORI MIGRANTI
Antonella D’ANDREA
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494 - 528
PROCEDIMENTALIZAÇÃO DO PROCESSO COLETIVO DE IMPEACHMENT
Fabrício Veiga COSTA, Naony Sousa Costa MARTINS
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529 - 547
CONSEQUÊNCIAS DE SER MULHER NO AMBIENTE LABORAL: UM ESTUDO DE CASO
Edith Maria Barbosa RAMOS, Sandra Mara Campos ALVES, Maria Célia DELDUQUE
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548 - 581