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Home > Archives > Vol 4, No 53 (2018)

Table of Contents

Editorial

Editorial Editora: Profª Drª Viviane Coêlho de SÉLLOS-KNOERR

PDF (Português (Brasil))

Conselho Editorial Editora: Profª Drª Viviane Coêlho de SÉLLOS-KNOERR, Editora Adjunta: Profª Drª Elizabeth A. COSTA

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PREGNANCY INTERRUPTION UNDER MEDICAL RECOMMENDATION: THE JUDICIAL ACTIVISM OF BRAZILIAN FEDERAL SUPREME COURT AND RONALD DWORKIN’S LIBERAL APPROACH OVER FETAL ANENCEPHALY CASES Ivo Teixeira Gico JÚNIOR, Joedson de Souza DELGADO

PDF (Português (Brasil)) 1 - 21

LA AUTODETERMINACIÓN DE LOS PUEBLOS COMO CONDICIÓN PARA LA PRESERVACIÓN DE LA IDENTIDAD LATINOAMERICANA, EN ARAS DE LA MEJOR SOLUCIÓN DE LOS PROBLEMAS JURÍDICOS REGIONALES Pablo Jiménez SERRANO, Regina Célia MARTINEZ

PDF (Português (Brasil)) 22 - 42

ACESSIBILIDADE PARA DEFICIENTES VISUAIS NO SÍTIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS Aline Sueli de Salles SANTOS, Rafael Giordano Golçalves BRITO

PDF (Português (Brasil)) 43 - 67

BOA-FÉ OBJETIVA NOS CONTRATOS EMPRESARIAIS: O CASO DA CIA NACIONAL DE TECIDOS DE JUTA Antonio Jorge Pereira JUNIOR, Ivanna Pequeno dos SANTOS

PDF (Português (Brasil)) 68 - 85

DAS EINGREIFEN DES STAATES, „MEDIOKRATIE“ UND DIE BRASILIANISCHE REALITÄT IN ARBEITSBEZIEHUNGEN: KURZE ERWÄGUNGEN Luiz Eduardo GUNTHER, Marco Antônio César VILLATORE, Cláudia Cristina PEREIRA

PDF (Português (Brasil)) 86 - 105

A INFLUÊNCIA DO CRITÉRIO DA SOBERANIA NAS FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL Fabiola Wust ZIBETTI, Liton Lanes Pilau SOBRINHO, Luiz Ricardo de MIRANDA

PDF (Português (Brasil)) 106 - 128

IDENTITÀ NAZIONALE IN CRISI: IL CONFLITTO TRA L'EFFICACIA DELLA SFERA PUBBLICA E LA PARTECIPAZIONE POLITICA SOTTO LA PROTEZIONE DELLO STATO DI DIRITTO DEMOCRATICO Elisaide TREVISAM, Julio Trevisam BRAGA

PDF (Português (Brasil)) 129 - 147

MIGRACIONES CLIMÁTICAS, DIGNIDAD HUMANA Y GEOPOLÍTICA Ernani CONTIPELLI

PDF (Português (Brasil)) 148 - 165

UNCONSTITUTIONAL STATE OF AFFAIRS AND THE PROTECTION OF MINIMUM RIGHTS IN BRAZIL Clara MACHADO, Liziane Paixão Silva OLIVEIRA

PDF (Português (Brasil)) 166 - 184

ATOS NEGOCIAIS E O DEVIDO PROCESSO Maria Cristina ZAINAGHI, Salete de Oliveira DOMINGOS

PDF (Português (Brasil)) 185 - 198

INTELLECTUAL PROPERTY LAW IN THE FOURTH INDUSTRIAL REVOLUTION: TRADE SECRETS RISKS AND OPPORTUNITIES Marcelo Negri SOARES, Marcos Eduardo KAUFFMAN

PDF (Português (Brasil)) 199 - 224

RECYCLABLE MATERIAL PICKERS, FACTORS, RIGHTS AND DIGNITY: FROM SOCIAL INCLUSION TO HUMAN RIGHTS Rosângela ANGELIN, Mara Vidigal DARCANCHY, Danilo CARVALHO

PDF (Português (Brasil)) 225 - 247

O MODELO DE DEMOCRACIA À LUZ DA TEORIA DE RONALD DWORKIN Loiane Prado VERBICARO, Anna Laura Maneschy FADEI

PDF (Português (Brasil)) 248 - 274

O INTERESSE PÚBLICO NO DIVÃ DA PSICANÁLISE: PARA UM CONCEITO BIDIMENSIONAL DE INTERESSE PÚBLICO José Sérgio da Silva CRISTÓVAM

PDF (Português (Brasil)) 275 - 299

OS DIREITOS DE CONSULTA E PARTICIPAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS E A PRÁTICA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS Lívia Gaigher Bósio CAMPELLO, Jeovane da Silva GOMES

PDF (Português (Brasil)) 300 - 323

PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO: UMA ABORDAGEM TRIBUTÁRIA E EMPRESARIAL Valmir César POZZETTI, Helton Carlos Praia de LIMA

PDF (Português (Brasil)) 324 - 352

FAIR TRADE E ECONOMIA COLABORATIVA COMO MECANISMOS DE PERSECUÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL E SOLIDÁRIA DA EMPRESA Mariana Ribeiro SANTIAGO, Vinícius Mendes e SILVA

PDF (Português (Brasil)) 353 - 373

AS CONSTITUIÇÕES EM TEMPOS DE TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS: O ACOPLAMENTO ENTRE O DIREITO E A POLÍTICA Germano SCHWARTZ, Renata Almeida da COSTA

PDF (Português (Brasil)) 374 - 395

APROXIMAÇÕES ENTRE A ÉTICA ARISTOTÉLICA E A FILOSOFIA EXISTENCIALISTA SARTREANA Nuno Manuel Morgadinho dos Santos COELHO, Gabriel de Aguiar TAJRA

PDF (Português (Brasil)) 396 - 429

A TUTELA JURÍDICA MATERIAL E PROCESSUAL DA SENCIÊNCIA ANIMAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO E DE DECISÕES JUDICIAIS Gilberto Fachetti SILVESTRE, Isabela Lyrio LORENZONI

PDF (Português (Brasil)) 430 - 457

A FORMAÇÃO DE TRIBUNAIS ESPECIAIS NO CONTEXTO DO PÓSGUERRA: UMA REFLEXÃO SOBRE O CONCEITO DE CAMPO JURÍDICO PARA A GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS Fernando Joaquim Ferreira MAIA, Aline Castilho Gomes RIBEIRO

PDF (Português (Brasil)) 458 - 477

DIREITOS HUMANOS E INCLUSÃO SOCIAL Francisco Pedro JUCÁ, Fernando Gustavo KNOERR, Horácio MONTESCHIO

PDF (Português (Brasil)) 478 - 507

A PRIMAZIA DA REALIDADE NA JURISDIÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAS FEDERAIS Zenildo BODNAR, José Antônio SAVARIS, Marcio STAFFEN

PDF (Português (Brasil)) 508 - 533

A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA COMO FORMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGADO Leonardo Jose Peixoto LEAL, Cinthia Meneses MAIA

PDF (Português (Brasil)) 534 - 553

A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO TRIPULANTE DE NAVIO DE CRUZEIRO: UMA ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA FORÇA DA GRAVIDADE Ingrid Andrade Zanella CAMPOS, Igor Zanella Andrade CAMPOS

PDF (Português (Brasil)) 554 - 574

ACESSO À ORDEM JURÍDICA JUSTA E A DEMOCRATIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: A DETERMINAÇÃO DA AUTONOMIA DA VONTADE COMO PRESSUPOSTO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA Edith RAMOS, Delmo MATTOS

PDF (Português (Brasil)) 575 - 597

RESPONSABILIDADE PELA POLUIÇÃO E CONTAMINAÇÃO POR AGROTÓXICOS E OS SABERES AMBIENTAIS VERSUS PACOTE DE VENENO Belinda Pereira da CUNHA, Graça Aretha Souza de LIMA

PDF (Português (Brasil)) 598 - 616

CONCESSÃO DE MICROCRÉDITO EM BANCOS DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO NA AMÉRICA LATINA, COMO INSTRUMENTO DE CRESCIMENTO ECONÔMICO E DESENVOLVIMENTO HUMANO Gina Vidal Marcilio POMPEU, Maria Elia Costa FARIAS

PDF (Português (Brasil)) 617 - 648

CONSTITUCIONALIDADE DE ALGUMAS NOVIDADES SOBRE PREVENÇÃO DA LAVAGEM DE DINHEIRO EM PORTUGAL E UNIÃO EUROPEIA Gonçalo S. de Melo BANDEIRA

PDF (Português (Brasil)) 649 - 671

A JUDICIALIZAÇÃO “TOTAL” DAS RELAÇÕES SOCIAIS: UMA ANÁLISE FENOMENOLÓGICA A PARTIR DO CAMPO JURÍDICO PROFISSIONAL Mário S. F. MAIA

PDF (Português (Brasil)) 672 - 695

A VIOLAÇÃO DA ESTRUTURA CONCORRENCIAL: O EXERCÍCIO DA POSIÇÃO DOMINANTE E DO PODER DE MERCADO POR VIA DA VENDA CASADA Marcos Antônio Nunes da SILVA, Sandro Mansur GIBRAN

PDF (Português (Brasil)) 696 - 715