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Edição |
Título |
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v. 3, n. 65 (2021): ABRIL - JUNHO |
ERRO ODONTOLÓGICO: DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO |
Resumo
PDF
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Maria Luiza GIOSTER-RAMOS, Camila Soares LOPES, Maria Fernanda de MENDONÇA, Clemente Maia da Silva FERNANDES, Mônica da Costa SERRA |
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v. 1, n. 68 (2022): JANEIRO - MARÇO |
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A (NÃO) INTERVENÇÃO EM MATÉRIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS: DA OMISSÃO COMO JUSTIFICATIVA À RELAÇÃO ENTRE PODERES |
Resumo
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Mônia Clarissa Hennig LEAL, Maria Valentina de MORAES |
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v. 3, n. 79 (2024): JULHO - SETEMBRO |
O REQUISITO TEMPORAL NA FORMAÇÃO DOS USOS LABORAIS SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA RECENTE DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PORTUGUÊS |
Resumo
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Luis Vasconcelos ABREU |
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v. 3, n. 79 (2024): JULHO - SETEMBRO |
CONFLITO ENTRE MARCA E NOME EMPRESARIAL SOB A ÓTICA DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ |
Resumo
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Alexandre Ferreira de Assumpção ALVES, Raphael Ricci PORTELLA |
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v. 1, n. 63 (2021): JANEIRO - MARÇO |
AS DUAS FACES DA JUDICIALIZAÇÃO |
Resumo
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Maria Helena DINIZ, Mariana Ribeiro SANTIAGO |
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