Vol. 1, Núm. 28 (2019)

JANEIRO/MARÇO

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Tabla de contenidos

ARTIGOS

COMPLIANCE NA REALIZAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA
Marcelo Negri SOARES, Marisa Gisela CAMPOS
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1 - 21
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E SUA NATUREZA JURÍDICA
Telma Regina MACHADO
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22 - 38
CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE
Gabriela Schellenberg Pedro Bom KALED
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39 - 55
OS CONTRATOS COLIGADOS E SUA SISTEMÁTICA INTEPRETATIVA
Neimar BATISTA, Ana Rosa Tenório de AMORIM
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56 - 81
DA DISCÓRDIA À SOLUÇÃO ADEQUADA DE CONTROVÉRSIAS: A BUSCA POR MECANISMOS ALTERNATIVOS PARA SATISFAÇÃO ENTRE AS PARTES CONFLITANTES
Mauro de Paula BRANCO
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82 - 98
DA EXIGIBILIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS ATRAVÉS DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO
Erica Antonia Bianco de Soto INOUE
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99 - 115
DUE DILIGENCE: O CRITÉRIO ÉTICO DA MAXIMIZAÇÃO DE RIQUEZAS DE RICHARD POSNER COLOCADO EM APLICAÇÃO EM OPERAÇÕES DE FUSÕES E AQUISIÇÕES
Sandro Mansur GIBRAN, Gabriel Jacobs de OLIVEIRA
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116 - 132
DESAFIOS NA APLICAÇÃO DO NEOCONSTITUCIONALISMO AOS POVOS INDÍGENAS BRASILEIROS
Thayse Edith Coimbra SAMPAIO
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133 - 155
HÁ PRIVACIDADE NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO? UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E DAS REDES SOCIAIS
Carina PESCAROLO, Marina ZAGONEL
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156 - 182
INCOTERMS: UMA PERSPECTIVA DE UNIFORMIZAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL
Ellen Galliano de BARROS
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183 - 204
INTERVENÇÃO ESTATAL NA ATIVIDADE ECONÔMICA: A REGULAÇÃO SOB A ÓTICA DA ECONOMIA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
José Raul CUBAS JÚNIOR
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205 - 225
LEI ANTICORRUPÇÃO: NECESSIDADE E APLICABILIDADE
Andreia Azevedo de Lima WADA
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226 - 247
LIBERDADE DE EXPRESSÃO: DIREITO AO ESQUECIMENTO E JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO
Gisleni Valezi RAYMUNDO
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248 - 271
O COMPLIANCE CONSUMERISTA: UTOPIA OU REALIDADE UMA ANÁLISE DO CÓDIGO DE ÉTICA DO WALLMART
Juliano Deffune FLENIK
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272 - 285
O ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL NO BRASIL
Carina PESCAROLO, Soraia Paulino MARCHI
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286 - 303
O DESENVOLVIMENTO NACIONAL E O PARADIGMA DO RULE OF LAW
Kleber Gil ZECA
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304 - 324
O NOVO PERFIL DA ADVOCACIA EMPRESARIAL: COMO A TECNOLOGIA DE BLOCKCHAIN IRÁ COMPLEMENTAR DE MANEIRA POSITIVA O COMPLIANCE
Luiz Eduardo da Cunha DARIN, Mariana Baptista de ASSUMPÇÃO
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325 - 340
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO E ÉTICA PROFISSIONAL
Fabiana CARICAT, Clayton REIS
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341 - 365
DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEVER JURÍDICO: ESTADO, INDIVÍDUO E COLETIVIDADES
Carla TORQUATO, Jossiani DIAS
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366 - 372
JUSTIFICAÇÃO JURÍDICA DA RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL EMPRESARIAL: RACIONALIDADE AMBIENTAL DAS REGRAS PRAGMÁTICAS À TOMADA DE DECISÃO
Eliseu Raphael VENTURI
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373 - 378
ÉTICA AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE: O CAMINHO MULTIDIMENSIONAL
Luiz Henrique CRUZ, Eloiza SACRAMENTO
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379 - 381
GRUPOS ECONÔMICOS EVASIVOS NO CONTEXTO DO FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO
Iúri SILVA
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382 - 387
PONDERAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA FORMA PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITO NORMATIVO NO CASO CONCRETO RELACIONADO AO ABORTO
Viviane Duarte Couto de CRISTO, Cledineia Mariano da SILVA
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388 - 392
EXTRAFISCALIDADE DO ICMS: ICMS ECOLÓGICO E SUA COLABARAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Valmir César POZZETTI, Beatriz de Souza CALDAS, Donaldo Garcia Jana RIKER
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393 - 399
JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO COMO JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL E SOCIOESPACIAL: ÉTICA EMPRESARIAL E DEMOCRACIA ECOSSOCIOECONÔMICA E INTEGRAL
Eliseu Raphael VENTURI
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400 - 405
HONORÁRIOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO E NO PROCESSO CIVIL E O (NÃO) EXERCÍCIO DO PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA CIDADANIA
Luciano Ehlke RODRIGUES
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406 - 411
FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA, RESPONSABILIDADE E RESPONSIVIDADE SOCIAL
Gregorio MENZEL
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412 - 414
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A EXTRAFISCALIDADE DO ISS E IPTU APLICADO À CONSTRUÇÃO CIVIL
Valmir César POZZETTI, Vinícius Ribeiro de SOUZA, Marcelo Antunes SANTOS
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415 - 421
LICENÇA MATERNIDADE NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS: UM OLHAR SOB O PRINCÍPIO DA ISONOMIA MATERIAL
Valmir César POZZETTI, Kaleen Sousa LEITE
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422 - 429
MEIOS ALTERNATIVOS DE ACESSO À JUSTIÇA SEM INTERVENÇÃO ESTATAL
Viviane Duarte Couto de CRISTO, Neide Aparecida SILVA
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430 - 432
O ATIVISMO JUDICIÁRIO E A PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA
Viviani Hasselmann de BASTOS
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433 - 438
O CRIME DE DESACATO E A VIOLAÇÃO DA GARANTIA FUNDAMENTAL DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Eduardo SEINO, Renan TELES
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439 - 443
O DIREITO DE IR E VIR COM SEGURANÇA NA PROBLEMÁTICA DO TRANSITO, DIANTE DE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS
Eloiza SACRAMENTO
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444 - 446
O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E A UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA PARCERIA PÚBLICA COM O SETOR PRIVADO
Fabiana CARICAT, Clayton REIS
PDF (Português (Brasil))
447 - 452
A REFORMA DO DIREITO ADMINISTRATIVO
Horácio MONTESCHIO, Clayton REIS, Gustavo Afonso MARTINS
PDF (Português (Brasil))
453 - 456
OS DESAFIOS DA DEFESA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DIANTE DAS VIOLAÇÕES DO DIREITO DE IMAGEM E SUA RESPONSABILIDADE CIVIL NA ATUALIDADE
Horácio MONTESCHIO, Clayton REIS, Gustavo Afonso MARTINS
PDF (Português (Brasil))
457 - 462