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Vol 3, No 30 (2019): JULHO/SETEMBRO A VINCULAÇÃO DO PRINCÍPIO PROCESSUAL DA NÃO-SURPRESA E A APLICAÇÃO DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO – LINDB Abstract   PDF (Português (Brasil))
Frabriccio Petreli TAROSSO
 
Vol 3, No 30 (2019): JULHO/SETEMBRO ABANDONADAS PELO ESTADO: A DURA REALIDADE DAS MULHERES MORADORAS DE RUA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Maria Fernanda Vaz OLIVEIRA, Caio Augusto Souza LARA
 
Vol 3, No 30 (2019): JULHO/SETEMBRO ABANDONO AFETIVO INVERSO E A RESPONSABILIDADE CIVIL ADVINDA DO DESAMPARO AO GENITOR IDOSO NO ÂMBITO FAMILIAR Abstract   PDF (Português (Brasil))
Valeria Silva Lima BORGES, Thatiana Arêa Leão CANDIL
 
Vol 3, No 30 (2019): JULHO/SETEMBRO ABSORVENTE DA DIGNIDADE: VIOLAÇÃO DE DIREITOS E OS CUIDADOS ÍNTIMOS E O ACESSO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PRISIONAL FEMININA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Rafaela Carvalho Coutinho OLIVEIRA, Caio Augusto Souza LARA
 
Vol 2, No 19 (2016) ABUSO DE DIREITO E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: UMA ANÁLISE DA COBRANÇA DIFERENCIADA DE PREÇOS À LUZ DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Estefânia de Marchi Assunção DE JESUS, Fernanda SCHAEFER
 
Vol 2, No 33 (2020): ABRIL/JUNHO Acadêmica do curso de Direito – Faculdade Nacional de Educação e Ensino Superior do Paraná - FANEESP. Araucária – PR. catarina.back@outlook.com Abstract   PDF (Português (Brasil))
João Vitor Aparecido de Oliveira MENDES, Catarina Elizabete Rodrigues BACK
 
Vol 1, No 38 (2021): JANEIRO-MARÇO ACESSO À SAÚDE E SUA JUDICIALIZAÇÃO NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19 Abstract   PDF (Português (Brasil))
BARBARA SANTOS, EDUARDO MILLÉO BARACAT
 
Vol 3, No 30 (2019): JULHO/SETEMBRO ACESSO À SAÚDE NO BRASIL: O PROGRAMA MAIS MÉDICOS E OS PROBLEMAS PARA EFETIVAÇÃO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Lourenço De Miranda Freire NETO, Priscila Luciene Santos LIMA
 
Vol 1, No 12 (2012) Acidente de trabalho: ações regressivas do Instituto Nacional do Seguro Social em face das empresas Abstract   PDF (Português (Brasil))
Nayara Ferreira Reis SILVA, Luiz Gustavo de ANDRADE
 
Vol 1, No 42 (2022): JANEIRO - MARÇO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CIVIL EM MATÉRIA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Abstract   PDF (Português (Brasil))
CAROLINE SCHIERZ, MATEUS BERTONCINI
 
Vol 1, No 32 (2020): JANEIRO/MARÇO ACORDO MERCOSUL E UNIÃO EUROPEIA E A AGRICULTURA BRASILEIRA – ALTERNATIVAS JURÍDICAS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Flavio José BRONDANI, Fernando Gustavo KNOERR
 
Vol 2, No 17 (2015) ACORDO TRIPS NO SÉCULO XXI: INSTRUMENTO ESTRATÉGICO PARA A EFETIVAÇÃO DO LIVRE COMÉRCIO DOS PAÍSES EMERGENTES. Abstract   PDF (Português (Brasil))
Diogo RAUSIS, Sandro Mansur GIBRAN
 
Vol 6, No 37 (2020) ADAPTATION TO THE STRESS OF ACADEMIC EXAMINATIONS IN MEDICAL STUDENTS: INCREASED ANTIOXIDANT DEFENSE AND NEUROTROPHIC FACTOR DERIVED FROM THE BRAIN Abstract   PDF (Português (Brasil))
Carla Patricia CARLOS, Patricia Maluf CURY, Fernanda do Nascimento Pessatto QUESSADA, Thaysa Castro MOLINA, Flavio Pereira dos SANTOS JÚNIOR, Hugo Aidar Vicente dos SANTOS, Luis Fernando de BUENO
 
Vol 3, No 40 (2021): JULHO - SETEMBRO ADEQUAÇÃO PROCEDIMENTAL NA ALIENAÇÃO JUDICIAL DE VEÍCULOS: UMA QUESTÃO DE CIDADANIA Abstract   PDF (Português (Brasil))
HÉLCIO KRONBERG, PRISCILA LUCIENE SANTOS DE LIMA
 
Vol 1, No 46 (2023) ADERÊNCIA ENTRE O REGIME INOVA SIMPLES E A PROPOSTA DE IMPLEMENTAÇÃO DO BIOSANDBOX BRASIL: OPORTUNIDADES PARA O FOMENTO À INOVAÇÃO EM BIOTECNOLOGIA Abstract   PDF (Português (Brasil))
FERNANDO PASSOS, ALEXANDRE ELI ALVESA, RICARDO AUGUSTO BONOTTO BARBOS
 
Vol 4, No 35 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A INTERVENÇÃO NO CAMPO SOCIOECONÔMICO: É POSSÍVEL DEFENDER UMA ATUAÇÃO ESTATAL SUBSIDIÁRIA NO MARCO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988? Abstract   PDF (Português (Brasil))
Tiago Fuchs MARINO, Luciani Coimbra de CARVALHO
 
Vol 3, No 26 (2018) ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE E A NECESSIDADE DA GARANTIA DE ASSEGURAR OS DIREITOS FUNDAMENTAIS EFETIVAMENTE AOS BRASILEIROS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Francisco Pedro JUCÁ, Horácio MONTESCHIO, Valéria Juliana Tortato MONTESCHIO
 
Vol 2, No 39 (2021): ABRIL - JUNHO ADMINISTRATIVIZAÇÃO DO DIREITO PENAL: ASSESSORIEDADE ADMINISTRATIVA E OS CRIMES AMBIENTAIS. Abstract   PDF (Português (Brasil))
MARIA VICTÓRIA ESMANHOTTO, ISABELA MARIA STOCO
 
Vol 3, No 34 (2020): JULHO - SETEMBRO ADVOCACIA FRENTE ÀS NOVAS TECNOLOGIAS: O PESO DO CONHECIMENTO TECH PARA A PRÁTICA ADVOCATÍCIA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Gabriel Zanatta TOCCHETTO, Diogo Dal MAGRO
 
Vol 1, No 46 (2023) AGIR COMUNICATIVO X AGIR ESTRATÉGICO: A RACIONALIDADE COMUNICATIVA E A VERDADE COMO INSTRUMENTOS DE CONSENSOS LEGÍTIMOS A PARTIR DA MEDIAÇÃO Abstract   PDF (Português (Brasil))
RICARDO MAURÍCIO FREIRE SOARES, LUCIANA DE ABOIM MACHADO, CARLA MARIA FRANCO LAMEIRA VITALE
 
Vol 1, No 18 (2016) ALTERNATIVAS PARA A SUPERAÇÃO DOS OBSTÁCULOS DOGMÁTICOS DA RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS Abstract   PDF (Português (Brasil))
André Eduardo DETZEL, Fábio André GUARAGNI
 
Vol 3, No 34 (2020): JULHO - SETEMBRO ALUMNI E ENDOWMENT: ATUAÇÃO JURÍDICO-INSTITUCIONAL DE UNIVERSIDADES BRASILEIRAS NA CAPTAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR Abstract   PDF (Português (Brasil))
Camila Ferrara PADIN
 
Vol 3, No 30 (2019): JULHO/SETEMBRO AMÉRICA LATINA NA ECONOMIA GLOBAL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Marcelo De Oliveira BUSATO
 
Vol 6, No 37 (2020) AMENAZAS Y SALVAGUARDAS PARA LA DEMOCRACIA Y EL ESTADO CONSTITUCIONAL DE DERECHO Y LA AGENDA INTERDISCIPLINAR PENDIENTE Abstract   PDF (Português (Brasil))
Jorge Isaac Torres MANRIQUE
 
Vol 3, No 22 (2017) ANÁLISE AO DIREITO DE RESISTÊNCIA SOB A ÓTICA DA OCUPAÇÃO EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Eudes Vitor BEZERRA, Leonardo Cortez Casol SIQUEIRA, Sergio Pereira BRAGA
 
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