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Vol 3, No 30 (2019): JULHO/SETEMBRO |
A VINCULAÇÃO DO PRINCÍPIO PROCESSUAL DA NÃO-SURPRESA E A APLICAÇÃO DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO – LINDB |
Abstract
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Frabriccio Petreli TAROSSO |
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Vol 3, No 30 (2019): JULHO/SETEMBRO |
ABANDONADAS PELO ESTADO: A DURA REALIDADE DAS MULHERES MORADORAS DE RUA |
Abstract
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Maria Fernanda Vaz OLIVEIRA, Caio Augusto Souza LARA |
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Vol 3, No 30 (2019): JULHO/SETEMBRO |
ABANDONO AFETIVO INVERSO E A RESPONSABILIDADE CIVIL ADVINDA DO DESAMPARO AO GENITOR IDOSO NO ÂMBITO FAMILIAR |
Abstract
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Valeria Silva Lima BORGES, Thatiana Arêa Leão CANDIL |
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Vol 3, No 30 (2019): JULHO/SETEMBRO |
ABSORVENTE DA DIGNIDADE: VIOLAÇÃO DE DIREITOS E OS CUIDADOS ÍNTIMOS E O ACESSO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PRISIONAL FEMININA |
Abstract
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Rafaela Carvalho Coutinho OLIVEIRA, Caio Augusto Souza LARA |
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Vol 2, No 19 (2016) |
ABUSO DE DIREITO E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: UMA ANÁLISE DA COBRANÇA DIFERENCIADA DE PREÇOS À LUZ DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
Abstract
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Estefânia de Marchi Assunção DE JESUS, Fernanda SCHAEFER |
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Vol 2, No 33 (2020): ABRIL/JUNHO |
Acadêmica do curso de Direito – Faculdade Nacional de Educação e Ensino Superior do Paraná - FANEESP. Araucária – PR. catarina.back@outlook.com |
Abstract
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João Vitor Aparecido de Oliveira MENDES, Catarina Elizabete Rodrigues BACK |
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Vol 1, No 38 (2021): JANEIRO-MARÇO |
ACESSO À SAÚDE E SUA JUDICIALIZAÇÃO NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19 |
Abstract
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BARBARA SANTOS, EDUARDO MILLÉO BARACAT |
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Vol 3, No 30 (2019): JULHO/SETEMBRO |
ACESSO À SAÚDE NO BRASIL: O PROGRAMA MAIS MÉDICOS E OS PROBLEMAS PARA EFETIVAÇÃO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL |
Abstract
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Lourenço De Miranda Freire NETO, Priscila Luciene Santos LIMA |
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Vol 1, No 12 (2012) |
Acidente de trabalho: ações regressivas do Instituto Nacional do Seguro Social em face das empresas |
Abstract
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Nayara Ferreira Reis SILVA, Luiz Gustavo de ANDRADE |
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Vol 1, No 42 (2022): JANEIRO - MARÇO |
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CIVIL EM MATÉRIA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA |
Abstract
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CAROLINE SCHIERZ, MATEUS BERTONCINI |
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Vol 1, No 32 (2020): JANEIRO/MARÇO |
ACORDO MERCOSUL E UNIÃO EUROPEIA E A AGRICULTURA BRASILEIRA – ALTERNATIVAS JURÍDICAS |
Abstract
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Flavio José BRONDANI, Fernando Gustavo KNOERR |
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Vol 2, No 17 (2015) |
ACORDO TRIPS NO SÉCULO XXI: INSTRUMENTO ESTRATÉGICO PARA A EFETIVAÇÃO DO LIVRE COMÉRCIO DOS PAÍSES EMERGENTES. |
Abstract
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Diogo RAUSIS, Sandro Mansur GIBRAN |
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Vol 6, No 37 (2020) |
ADAPTATION TO THE STRESS OF ACADEMIC EXAMINATIONS IN MEDICAL STUDENTS: INCREASED ANTIOXIDANT DEFENSE AND NEUROTROPHIC FACTOR DERIVED FROM THE BRAIN |
Abstract
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Carla Patricia CARLOS, Patricia Maluf CURY, Fernanda do Nascimento Pessatto QUESSADA, Thaysa Castro MOLINA, Flavio Pereira dos SANTOS JÚNIOR, Hugo Aidar Vicente dos SANTOS, Luis Fernando de BUENO |
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Vol 3, No 40 (2021): JULHO - SETEMBRO |
ADEQUAÇÃO PROCEDIMENTAL NA ALIENAÇÃO JUDICIAL DE VEÍCULOS: UMA QUESTÃO DE CIDADANIA |
Abstract
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HÉLCIO KRONBERG, PRISCILA LUCIENE SANTOS DE LIMA |
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Vol 1, No 46 (2023) |
ADERÊNCIA ENTRE O REGIME INOVA SIMPLES E A PROPOSTA DE IMPLEMENTAÇÃO DO BIOSANDBOX BRASIL: OPORTUNIDADES PARA O FOMENTO À INOVAÇÃO EM BIOTECNOLOGIA |
Abstract
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FERNANDO PASSOS, ALEXANDRE ELI ALVESA, RICARDO AUGUSTO BONOTTO BARBOS |
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Vol 4, No 35 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A INTERVENÇÃO NO CAMPO SOCIOECONÔMICO: É POSSÍVEL DEFENDER UMA ATUAÇÃO ESTATAL SUBSIDIÁRIA NO MARCO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988? |
Abstract
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Tiago Fuchs MARINO, Luciani Coimbra de CARVALHO |
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Vol 3, No 26 (2018) |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE E A NECESSIDADE DA GARANTIA DE ASSEGURAR OS DIREITOS FUNDAMENTAIS EFETIVAMENTE AOS BRASILEIROS |
Abstract
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Francisco Pedro JUCÁ, Horácio MONTESCHIO, Valéria Juliana Tortato MONTESCHIO |
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Vol 2, No 39 (2021): ABRIL - JUNHO |
ADMINISTRATIVIZAÇÃO DO DIREITO PENAL: ASSESSORIEDADE ADMINISTRATIVA E OS CRIMES AMBIENTAIS. |
Abstract
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MARIA VICTÓRIA ESMANHOTTO, ISABELA MARIA STOCO |
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Vol 3, No 34 (2020): JULHO - SETEMBRO |
ADVOCACIA FRENTE ÀS NOVAS TECNOLOGIAS: O PESO DO CONHECIMENTO TECH PARA A PRÁTICA ADVOCATÍCIA |
Abstract
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Gabriel Zanatta TOCCHETTO, Diogo Dal MAGRO |
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Vol 1, No 46 (2023) |
AGIR COMUNICATIVO X AGIR ESTRATÉGICO: A RACIONALIDADE COMUNICATIVA E A VERDADE COMO INSTRUMENTOS DE CONSENSOS LEGÍTIMOS A PARTIR DA MEDIAÇÃO |
Abstract
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RICARDO MAURÍCIO FREIRE SOARES, LUCIANA DE ABOIM MACHADO, CARLA MARIA FRANCO LAMEIRA VITALE |
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Vol 1, No 18 (2016) |
ALTERNATIVAS PARA A SUPERAÇÃO DOS OBSTÁCULOS DOGMÁTICOS DA RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS |
Abstract
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André Eduardo DETZEL, Fábio André GUARAGNI |
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Vol 3, No 34 (2020): JULHO - SETEMBRO |
ALUMNI E ENDOWMENT: ATUAÇÃO JURÍDICO-INSTITUCIONAL DE UNIVERSIDADES BRASILEIRAS NA CAPTAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR |
Abstract
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Camila Ferrara PADIN |
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Vol 3, No 30 (2019): JULHO/SETEMBRO |
AMÉRICA LATINA NA ECONOMIA GLOBAL |
Abstract
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Marcelo De Oliveira BUSATO |
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Vol 6, No 37 (2020) |
AMENAZAS Y SALVAGUARDAS PARA LA DEMOCRACIA Y EL ESTADO CONSTITUCIONAL DE DERECHO Y LA AGENDA INTERDISCIPLINAR PENDIENTE |
Abstract
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Jorge Isaac Torres MANRIQUE |
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Vol 3, No 22 (2017) |
ANÁLISE AO DIREITO DE RESISTÊNCIA SOB A ÓTICA DA OCUPAÇÃO EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL |
Abstract
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Eudes Vitor BEZERRA, Leonardo Cortez Casol SIQUEIRA, Sergio Pereira BRAGA |
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