DIGNIDADE HUMANA E SISTEMAS ALGORÍTMICOS: LIMITES E DEVERES DE PROTEÇÃO NO PLANO INTERNACIONAL

Abstract

Objetivo: analisar como a dignidade humana deve atuar como parâmetro universal e inegociável para a limitação e orientação dos sistemas algorítmicos no plano internacional, investigar a necessidade de uma resposta institucional global capaz de harmonizar a inovação tecnológica com a tutela dos direitos fundamentais, de modo a garantir transparência, responsabilização e a centralidade do ser humano.

 Metodologia: a pesquisa adota o método hipotético-dedutivo, partindo da premissa da dignidade humana como valor absoluto para analisar sua aplicação na era digital, apoiada em revisão bibliográfica e documental. Serão examinados doutrinas de Filosofia do Direito e Direito Internacional, bem como normativas recentes como o AI Act europeu e convenções da UNESCO e Conselho da Europa, visando compreender a intersecção entre tecnologia, ética e regulação global.

 Resultados: a era digital não pode ser compreendida apenas como revolução técnica, mas como desafio civilizatório. A resposta jurídica e política deve assegurar que a inovação esteja a serviço da pessoa humana e reafirma-se que esta, e não a máquina, permanece no centro da ordem normativa.

 Contribuições: As contribuições do artigo para a academia residem na releitura aprofundada da dignidade humana como parâmetro universal e inegociável para a IA, ao explorar seus fundamentos filosóficos e jurídicos. Para a sociedade civil, alerta sobre os riscos concretos dos sistemas algorítmicos (discriminação, opacidade decisória, vigilância e fragmentação do espaço informacional). Propõe a urgência de uma governança transnacional baseada em transparência e responsabilidade. O estudo defende instrumentos jurídicos globais que reafirmem a centralidade do ser humano, e não da máquina, na era digital.