A instrumentalização das polícias estaduais: riscos ao Estado Democrático de Direito e à igualdade eleitoral

Abstract

O processo eleitoral brasileiro, desde suas origens, tem sido marcado por práticas manipulativas, como o coronelismo e o voto de cabresto, que comprometem a legitimidade democrática. A formalização do Código Eleitoral de 1932 e a criação da Justiça Eleitoral foram tentativas de moralizar o processo, embora os abusos persistissem. A problemática central deste artigo é a instrumentalização das forças policiais estaduais no contexto eleitoral, o que compromete a imparcialidade e a integridade das eleições, permitindo o controle político por grupos de poder regionais. O objetivo é analisar como essas práticas continuam a afetar a democracia brasileira. O método utilizado baseia-se em pesquisa bibliográfica e análise de documentos históricos e judiciais. A pesquisa destaca o uso persistente das forças policiais estaduais para fins políticos, especialmente em eleições locais. A conclusão indica que a instrumentalização dessas forças gera desconfiança pública, viola a igualdade eleitoral e enfraquece as instituições. O artigo propõe reformas, como treinamento contínuo em ética e direitos humanos, e maior fiscalização externa, para garantir a imparcialidade das forças policiais estaduais e fortalecer o Estado de Direito.