IGUALDADE SALARIAL E TRABALHO DECENTE: O CRESCIMENTO ECONÔMICO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

TÚLIO AUGUSTO TAYANO AFONSO, RICARDO PEREIRA DE FREITAS GUIMARÃES

Abstract


A relação intrínseca entre igualdade salarial, trabalho digno e crescimento econômico tem sido destacada pelo direito internacional do trabalho por meio de normas e recomendações estabelecidas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o que se reflete na Constituição Federal de 1988, especialmente na ordem econômica, e é enfatizado pela Agenda 2030. No entanto, existe uma divergência significativa entre o quadro real do Brasil e as normas estabelecidas em níveis constitucionais, infraconstitucionais e internacionais, em virtude dos elevados índices de desigualdade salarial no país e à crescente tendência de precarização das relações de trabalho resultante da flexibilização nas leis trabalhistas. Nesse contexto, o cenário favorece a concentração de riqueza nas mãos de poucos, em detrimento da miséria de muitos. Sendo assim, a realidade brasileira parece negligenciar o fato de que a melhoria das condições de trabalho é o elemento essencial para o progresso econômico. Para enfrentar esse estigma social, é fundamental compreender as múltiplas facetas da desigualdade salarial e debater a eficácia de legislações específicas como solução.

Schlagworte


Igualdade salarial; ordem econômica, trabalho decente; crescimento econômico; OIT; ODS 8.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/revistajur.2316-753X.v4i84.8079

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