v. 4, n. 89 (2026)

OUTUBRO - DEZEMBRO

Sumário

Artigos

NOVAS FORMAS DE RESISTÊNCIA DECOLONIAL - CASO DO “GHOST WORK” E O “BIG DATA”
Paola CANTARINI
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01 - 34
PROCESSO ESTRUTURAL E CONSTITUIÇÃO: REFLEXÕES SOBRE OS PROCESSOS ESTRUTURAIS NO BRASIL A PARTIR DA TEORIA DA CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE no Brasil a partir da Teoria da Constituição Dirigente
Alexandre Almeida ROCHA, Diego Reschette SPAGNOLLI, Fabiano Machado da SILVA
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35 - 50
A RELAÇÃO ENTRE A BOA-FÉ OBJETIVA E A PROMESSA DE CONTRATAÇÃO DE EMPREGO NÃO EFETIVADA
CARLA TERESA MARTINS ROMAR, RUBENS DE OLIVEIRA COSTA
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304 - 318
ACCESS TO ARCHIVAL INFORMATION UNDER VIETNAMESE LAW: A LEGAL PERSPECTIVE FROM 1986 TO THE PRESENT
Do Van HOC
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51 - 66
A RETROSPECTIVE OF EFFECTIVE PRACTICES IN THE IMPLEMENTATION OF ANTI-CORRUPTION POLICIES
Irina KLYUKOVSKAYA, Olga APARINA, Roman GABRILYAN, Inessa GALSTYAN, Vladimir ZHUKOVSKY, Irina YAKOBI
PDF (English)
67 - 77
TECHNOLOGICAL ENTREPRENEURSHIP AS A VECTOR OF THE DEVELOPMENT OF THE RUSSIAN ECONOMY UNDER EXTERNAL CONSTRAINTS
Tatiana KOSTENKOVA, Vladimir PISHCHULIN, Maksim SHEPELEV
PDF (English)
78 - 95
EXECUÇÃO PENAL E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES: DIREITOS FUNDAMENTAIS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
ELISAIDE TREVISAM, MARIA PAULA ZANCHET DE CAMARGO PADILHA, FERNANDO MURILO VITAL BARREIRO DA SILVA, MARIA EDUARDA ALVES DE BRITO
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96 - 121
O DIREITO À HABITAÇÃO E OS NON-RECOURSE MORTGAGES: CONTRIBUTO PARA UMA PROPOSTA DE INTERVENÇÃO ESTATAL EM PORTUGAL
Miguel Ferreira OLIVEIRA
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122 - 134
NEURODIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: A POSITIVAÇÃO DO DIREITO À PRIVACIDADE E À INTEGRIDADE COGNITIVA E DO SISTEMA NERVOSO EM DIÁLOGO COM O PARLATINO, O CHILE, A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, O RIO GRANDE DO SUL, IENCA E ADORNO, O PROJETO DE LEI DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO E A AUSTRÁLIA
Luciana Sabbatine Neves
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135 - 158
AGRICULTURA IRRIGADA E SEGURANÇA ALIMENTAR NO BRASIL: COERÊNCIA DOS INSTRUMENTOS DE POLÍTICA PÚBLICA
LARISSA OLIVEIRA RÊGO, HADASSAH LAÍS DE SOUSA SANTANA
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159 - 183
MODERNA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA CONCEPÇÕES JURÍDICO-PENAIS, MULTIPLICAÇÃO DE MODELOS ALTERNATIVOS E APLICABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO-PENAL BRASILEIRO
LUCIANO NASCIMENTO SILVA, GONÇALO CERQUEIRA SOPAS DE MELO BANDEIRA, DAVID RAMALHO HERCULANO BANDEIRA
184 - 225
A RECEPÇÃO DA FILOSOFIA JURÍDICA DE GUSTAV RADBRUCH NA TEORIA DE ROBERT ALEXY
LUCAS FREDERICO RODRIGUES SEEMUND, MÁRCIO RICARDO STAFFEN
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226 - 246
ADMINISTRATIVE LITIGATION OVER RESIDENCE PERMITS (RA) IN PORTUGAL
JOSÉ NORONHA RODRIGUES, TIAGO FILIPE DUARTE ALMEIDA
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270 - 303
AVANÇOS DEMOCRÁTICOS PRODUZIDOS PELO PROCESSO CIVIL PARA A CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS E A EFETIVAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL
CLAUDIA ELIZABETH ZALAZAR, HORÁCIO MONTESCHIO, FERDINANDO SCREMIN NETO
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304 - 328
HOLDING FAMILIAR E PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO: ENTRE A EFICIÊNCIA PATRIMONIAL E OS LIMITES JURÍDICOS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DOS REFLEXOS SUCESSÓRIOS DA ESTRUTURA SOCIETÁRIA FAMILIAR
CLARA ANGELICA GONÇAVES CALVALCANTI DIAS, HELLEN CRYSTIAN SILVA PRADO
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329 - 347
A HARMONIZAÇÃO DO DIREITO DO CONSUMIDOR AO DIREITO AMBIENTAL NA VENDA DE APARELHOS CELULARES: UMA ANÁLISE DO IRDR Nº 10 DO TJAM
VALMIR CÉSAR POZZETTI, GUILHERME CASTRO DE ARAÚJO HILGENBERG, ISLA QUEIROZ MONTEIRO, MARCELO AUGUSTO FARIAS DE SOUZA
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348 - 380