v. 3, n. 88 (2026)

JULHO - SETEMBRO

Sumário

Artigos

CLÁUSULAS DE INTEGRIDADE E COMPLIANCE NO CONTRATO ESPECIAL DE TRABALHO ESPORTIVO: A VEDAÇÃO DE APOSTAS PELO ATLETA COMO OBRIGAÇÃO CONTRATUAL
LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA, TÁSSILA MARINA ALTAVISTA YAMADA RIBEIRO, WILLIS SANTIAGO GUERRA FILHO
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01 -23
BLOCKCHAIN, ELEIÇÕES E DEMOCRACIA BRASILEIRA
LUCIANA HSIAO TEBALDI DE QUEIROZ BARBOSA
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24 - 37
RIGHT TO EXPLANATION: HISTORICAL ANALYSIS OF ART. 20 OF THE LGPD
MARIA CLARA GIASSETTI MEDEIROS CORRADINI LOPES, LUCAS CATIB DE LAURENTIIS, LUCAS DAMAS GARLIPP PROVENZANO, YURI NATH DA COSTA LANNES
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38 - 51
Direitos da personalidade e a retirada de circulação da obra
LEONARDO ESTEVAM DE ASSIS ZANINI, Odete Novais Carneiro Queiroz
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52 - 71
O tratamento normativo às vítimas do crime organizado no Brasil: uma análise sob a ótica do Elitismo
Lucas Hinckel Teider, Danielle Annoni
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72 - 91
PESSOAS COM TRANSTORNO MENTAL SUBMETIDAS À MEDIDA DE SEGURANÇA E A RESOLUÇÃO CNJ N. 487/2023: UMA ANÁLISE GARANTISTA
NESTOR EDUARDO ARARUNA SANTIAGO, RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS, Tiago Dias da Silva
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92 - 108
Reacción de la tutela multinivel de protección de los derechos humanos ante la revolución de la inteligencia artificial: Una aproximación desde España
MANUEL PALOMARES-HERRERA
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109 - 129
GENETIC INFORMATION: LEGAL NATURE AND CONCEPTUAL AND CATEGORICAL APPARATUS
Svitlana Iasechko, Elena Kokhanovskaya, Iryna Senyuta
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130 - 149
PESQUISA EMPÍRICA EM DIREITO: A OBSERVAÇÃO COMO TÉCNICA SOB A PERSPECTIVA DOS DESAFIOS ÉTICOS
Igor Rodrigues Santos, Miriam Coutinho de Faria Alves, Rosilene Neves de Oliveira Silva, Tanise Zago Thomasi
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150 - 174
A FLEXIBILIZAÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS SOB A GOVERNAMENTALIDADE NEOLIBERAL: IMPLICAÇÕES NO DIREITO DO TRABALHO
CLARA ANGÉLICA GONÇALVES CAVALCANTI DIAS, NATHALIA CAROLINE DA SILVA COSTA
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175 - 200
DA ÉTICA DE FACHADA À CONFIANÇA VERIFICÁVEL – ASSEGURAÇÃO INDEPENDENTE DE TERCEIRA PARTE NA GOVERNANÇA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Paola CANTARINI
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201 - 235
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PÓS-2021: um estudo empírico sobre os obstáculos para a efetividade do combate à corrupção
Leonardo Sousa Franco, Vitor Hugo Souza Moraes, Glaucia Fernanda Oliveira Martins Batalha
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236 - 260