Vol. 1, Núm. 86 (2026)

JANEIRO - MARÇO

Tabla de contenidos

Artigos

DIVERSIDADE LINGÚISTICA, IA E GOVERNANÇA DA INFOSFERA: POR QUE PORTAIS DE DADOS LINGUÍSTICOS DEVEM SER CONCEBIDOS COMO DATA TRUSTS E DATA COMMONS
Paola CANTARINI
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01 - 18
"Moraes Damages": The Lawfare Strategies of Justice Alexandre de Moraes in the Supreme Federal Court
Enio Viterbo
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19 - 53
GESTÃO ALGORÍTMICA, BIOPODER E UBERIZAÇÃO DO TRABALHO: SUBJETIVAÇÃO, CONTROLE E (IM)POSSIBILIDADES DE RESISTÊNCIA NA GIG ECONOMY
ALEXANDRE ANTONIO BRUNO DA SILVA, NEI ANTONIO NUNES, WILLIS SANTIAGO GUERRA FILHO
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54 - 80
A (IM)POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL CONCOMITANTE PARA FINS DE RATEIO DE PENSÃO POR MORTE
Priscila Tinelli Pinheiro, Maria Lívia Achucarro Silva
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81 - 104
DIREITO À IDENTIDADE PESSOAL NO CONTEXTO DAS NEUROTECNOLOGIAS: UMA ANÁLISE DE SUA EVOLUÇÃO ORDEM JURÍDICA INTERNACIONAL
Fernanda Julie Parra Fernandes Rufino, Lucimara Plaza Tena, Marcus Geandré Nakano Ramiro
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105 - 129
A INEFICIÊNCIA DO DPVAT NA INDENIZAÇÃO DE VÍTIMAS DECORRENTES DE ACIDENTES DE TRÂNSITO NO BRASIL
ISADORA BRAGA PONTES, MARCELO IORIS KOCHE JÚNIOR
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130 - 147
O ART. 83, I DA LRF E A COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO CONCURSO SINGULAR DE CREDORES, SOB A ÓTICA DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ
Ana Lucia Guarany Ribeiro Castro, Raphael Ricci Portella, Leonardo da Silva Sant'Anna
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148 - 160
Do dever de fundamentação como meio de efetivação da accountability decisional
Wanessa Assunção Ramos, Genésio Alves da Silva Junior, Claudia Maria Barbosa
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161 - 181
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DE REDESENHO INSTITUCIONAL DO STF BRASIL À LUZ DO CASO DA VENEZUELA
HENRIQUE RIBEIRO CARDOSO, LUCAS GONÇALVES DA SILVA, NILZIR SOARES VIEIRA JUNIOR
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182 - 202
A FLEXIBILIZAÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS SOB A GOVERNAMENTALIDADE NEOLIBERAL: IMPLICAÇÕES NO DIREITO DO TRABALHO
Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti Dias, Nathalia Caroline da Silva Costa
203 - 225
A LEI Nº 15.179/2025 E A RECONFIGURAÇÃO DO CRÉDITO CONSIGNADO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: ASPECTOS CONSTITUCIONAIS, OPERACIONAIS E COMPARADOS
GABRIEL HENRIQUE ZANI FURLAN, CARLA TERESA MARTINS ROMAR
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226 - 248
MEDIOS ALTERNATIVOS DE SOLUCION DE CONTROVERSIAS EN MATERIA FISCAL, UNA REVISIÓN DESDE MÉXICO
ALEX MUNGUÍA SALAZAR, MARÍA MONSERRAT ROBLES RAMÍREZ
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249 - 268
SOCIEDADE MODERNA E DIREITO PENAL TEORIA DE SISTEMAS, DECISÃO JUDICIAL E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
LUCIANO NASCIMENTO SILVA, GONÇALO NICOLAU CERQUEIRA SOPAS DE MELO BANDEIRA
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269 - 288
DIRITTI CIVILI DELLE DONNE IN BRASILE: LA CRISI DELL'UGUAGLIANZA FORMALE E IL DEFICIT DI EFFETTIVITÀ MATERIALE
Sandra Regina MARTINI
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289 - 322
A IMPORTÂNCIA DO COMPLIANCE FISCAL NAS ORGANIZAÇÕES
FRANCISCO NICOLAU DOMINGOS, CATARINA MARIA COELHO FONSECA
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323 - 340
A CORREGULAÇÃO COMO ALTERNATIVA À MODERAÇÃO DE CONTEÚDO ON-LINE
GUILHERME AMORIM CAMPOS DA SILVA, JOHNNY OLIVEIRA DE PASSOS
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289 - 323
EDUCAÇÃO E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ: UMA SOLUÇÃO EFETIVA CONTRA A CORRUPÇÃO
AFFONSO GHIZZO NETO
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324 - 342
RACIONALIDADE PRUDENCIAL E RESPONSABILIDADE PELO OUTRO: UMA CRÍTICA À MAXIMIZAÇÃO ESTRATÉGICA E AO DECISIONISMO JUDICIAL
MÁRCIO PUGLIESI
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343 - 394
“CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E A EXTINÇÃO DE VÍNCULO COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: POLÊMICAS NA MIGRAÇÃO AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL”
MARCELO FERNANDO BORSIO, DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPÇÃO, JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPÇÃO
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395 - 402
A FRAUDE POR MANIPULAÇÃO PATRIMONIAL NA PRESTAÇÃO DEALIMENTOS AO MENOR (VULNERÁVEL PELA IDADE) E O DEVER DE SUSTENTO: (IN) EFETIVIDADE DO DIREITO CONSTITUCIONAL FUNDAMENTAL À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA
Regina Vera VILLAS BÔAS, Letícia Braga MOTTA, Anderson Henrique Teixeira NOGUEIRA
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403 - 439
A BIBLIOTECA SEM CATÁLOGO: PRECEDENTES E A INVISIBILIDADE DO DIREITO INTERNACIONAL NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO
MARCO BRUNO MIRANDA CLEMENTINO
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440 + 464
QUESTÕES CONTROVERTIDAS SOBRE O ALUGUEL-PENA
LUIZ AUGUSTO CASTELLO BRANCO DE LACERDA MARCA ROCHA
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465 - 480
A TEORIA JURÍDICA INTEGRADORA DO DIREITO DESPORTIVO NA ANÁLISE DA ADI 7580: DO HOMO LUDENS À LEX SPORTIVA
PAULO SÉRGIO FEUZ, WILLIS SANTIAGO GUERRA FILHO, RICARDO HASSON SAYEG
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481 - 496
BIOÉTICA: A INTERFACE ENTRE COSMETOLOGIA E NANOTECNOLOGIA
VALMIR CÉSAR POZZETTI, KÉZIA MACEDO DA SILVA E SILVA, RICARDO TAKASHI KUWANO, HARANI JOÃO MAHALAMBE
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497 - 518
ALERTAS PARENTAIS E DETECÇÃO ALGORÍTMICA DE RISCO DE AUTOAGRESSÃO EM REDES SOCIAIS: PROPORCIONALIDADE, LGPD E ECA DIGITAL A PARTIR DO CASO META/INSTAGRAM (2026)
LUCIANO ROCHA DE OLIVEIRA, AMÉRICO BEDÊ FREIRE JÚNIOR
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519 - 542
O MERCADO DO ENSINO SUPERIOR DE DIREITO NO BRASIL E SEUS REFLEXOS NO DIREITO E GARANTIA FUNDAMENTAL DO ACESSO À JUSTIÇA
IVAN APARECIDO RUIZ
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543 - 571