Revista Juridica

A REVISTA JURÍDICA é um periódico peer-reviewed, editado pelo Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Empresarial e Cidadania do Unicuritiba, lançada em 1981, e que representa uma expressiva conquista que acarreta importantes resultados para os programas de Pós-Graduação brasileiros, e fundamentalmente para a área do Direito. Veja o código de conduta (click here).

Seu principal objetivo é potencializar a internacionalização e, fundamentalmente, construir um novo espaço para a inserção internacional e a divulgação de pesquisas realizadas pelos pesquisadores dos programas de Pós-Graduação em Direito do Brasil. Além disso, este periódico adota as boas práticas editoriais, por meio de elementos intrínsecos (qualidade) e extrínsecos (forma/apresentação) e normas internacionais para a editoração eletrônica. A gestão editorial é realizada por meio do Open Journal Systems – OJS, cujo software é desenvolvido pelo grupo de pesquisa Public Knowledge Project (PKP) da Universidade de British Columbia. Os artigos poderão ser submetidos em português, inglês, espanhol, italiano e francês.

Como forma de padronização de autoria, o Comitê Editorial deste periódico científico recomenda a inclusão do ID do ORCID no ato da submissão. O identificador ORCID pode ser obtido gratuitamente no endereço: https://orcid.org/register. O autor deverá aceitar os padrões para a apresentação de ID ORCID, e incluir a URL completa, acompanhada da expressão "http://" no seu cadastro, logo após o e-mail (por exemplo: http://orcid.org/0000-0002-1825-0097).

e-ISSN: 2316-753X | Ano de criação: 1981 | Área do conhecimento: Direito | Qualis: A1 (Direito)



v. 2, n. 74 (2023): ABRIL - JUNHO

Sumário

Artigos

Lidia Maria RIBAS, Elisaide TREVISAM, Thiago André Silva GONÇALVES
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01 - 21
Ricardo LUPION, Tiago FAGANELLO
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22 -48
Paulo Santos de ALMEIDA, Anderson Soares LOPES, Camilla Custoias Vila FRANCA, Luis Gregório PIEROLA
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49 - 77
Rafael José Nadim de LAZARI, Carlos Henrique BOLETTI
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78 - 100
Maurin Almeida FALCÃO, Aline Roberta HALIK
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101 - 127
Luís Henrique Barbante FRANZÉ, Mário Lúcio Garcez CALIL, Edinilson Donizete Machado
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128 - 148
Magno Federici GOMES, Júlio César de SOUZA
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149 - 177
Juliane Caravieri MARTINS, Michel Evangelista LUZ
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178 - 205
Margareth Vetis ZAGANELLI, João Victor Gomes CORREIA
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206 - 236
Kiwonghi BIZAWU, Ivan Dutra DOHLER
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237 - 258
Fabrizio Bon Vecchio, Aicha de Andrade Quintero Eroud
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e06356
Dmitriy Ivanov, Vitaly Vasyukov, Vasily Potapov, Andrey Inyaev, Liliya Smeshkova
e06343
Igor Mukhachev, Alexander Gondarenko, Denis Gryaznov, Anna Avanesova, Stepan Abgarov
e06344
Gabriel De Jesus Tedesco WEDY, Eduardo Coimbra Villa Coimbra CAMPOS
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259 - 286
Dmitriy Ivanov, Anna Skachko, Sergey Polyakov, Elena Кleshchina, Dang Viet Hung
e06345
Héctor Miguel Manríquez ZAPATA
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287 - 339
Alisson Carvalho De ALENCAR, Lauro André Silva ISHIKAWA, Thiago Lopes MATSUSHITA
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340 - 363
José Eduardo Lourenço Dos SANTOS
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364 - 403
Regina Vera Villas BÔAS, Priscila Machado MARTINS
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404 - 415
Frederico Antonio Lima De OLIVEIRA, Diego Fonseca MASCARENHAS, Jeferson Antonio Fernandes BACELAR, Cássius Guimarães CHAI
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416 - 447
Daniel Francisco Nagao MENEZES
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448 - 478
Josiel Lopes VALADARES, Magnus Luiz EMMENDOERFER, Tamiris Christina RESENDE, Mateus Cerqueira Anicio MORAIS
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479 - 505
Elias Neto Marques de MEDEIROS, Cibeli Simoes SANTOS
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506 - 531
Creusa Sayuri Tahara AMARAL, Oreonnilda De SOUZA
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532 - 559
Tatiana Demina, Nataliya Vysotskaya, Maria Vilisova, Vladimir Sekerin, Anna Gorokhova
e06346
Claudia Regina de Oliveira Magalhães da SILVA, Augusto Guimarães CARRIJO, Laura Mourão NICOLI
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586 - 611
Willis Santiago GUERRA FILHO, Thulio José Michilini Muniz de CARVALHO
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612 - 643
Larissa MILKIEWICZ, Oksandro GONÇALVES
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644 - 674