A REVISTA JURÍDICA é um periódico peer-reviewed, editado pelo Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Empresarial e Cidadania do Unicuritiba, lançada em 1981, e que representa uma expressiva conquista que acarreta importantes resultados para os programas de Pós-Graduação brasileiros, e fundamentalmente para a área do Direito. Veja o código de conduta (click here).
Seu principal objetivo é potencializar a internacionalização e, fundamentalmente, construir um novo espaço para a inserção internacional e a divulgação de pesquisas realizadas pelos pesquisadores dos programas de Pós-Graduação em Direito do Brasil. Além disso, este periódico adota as boas práticas editoriais, por meio de elementos intrínsecos (qualidade) e extrínsecos (forma/apresentação) e normas internacionais para a editoração eletrônica. A gestão editorial é realizada por meio do Open Journal Systems – OJS, cujo software é desenvolvido pelo grupo de pesquisa Public Knowledge Project (PKP) da Universidade de British Columbia. Os artigos poderão ser submetidos em português, inglês, espanhol, italiano e francês.
Como forma de padronização de autoria, o Comitê Editorial deste periódico científico recomenda a inclusão do ID do ORCID no ato da submissão. O identificador ORCID pode ser obtido gratuitamente no endereço: https://orcid.org/register. O autor deverá aceitar os padrões para a apresentação de ID ORCID, e incluir a URL completa, acompanhada da expressão "http://" no seu cadastro, logo após o e-mail (por exemplo: http://orcid.org/0000-0002-1825-0097).
e-ISSN: 2316-753X | Ano de criação: 1981 | Área do conhecimento: Direito | Qualis: A1 (Direito)
v. 2, n. 74 (2023): ABRIL - JUNHO
Sumário
Artigos
Lidia Maria RIBAS, Elisaide TREVISAM, Thiago André Silva GONÇALVES |
01 - 21
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Ricardo LUPION, Tiago FAGANELLO |
22 -48
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Paulo Santos de ALMEIDA, Anderson Soares LOPES, Camilla Custoias Vila FRANCA, Luis Gregório PIEROLA |
49 - 77
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Rafael José Nadim de LAZARI, Carlos Henrique BOLETTI |
78 - 100
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Maurin Almeida FALCÃO, Aline Roberta HALIK |
101 - 127
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Luís Henrique Barbante FRANZÉ, Mário Lúcio Garcez CALIL, Edinilson Donizete Machado |
128 - 148
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Magno Federici GOMES, Júlio César de SOUZA |
149 - 177
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Juliane Caravieri MARTINS, Michel Evangelista LUZ |
178 - 205
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Margareth Vetis ZAGANELLI, João Victor Gomes CORREIA |
206 - 236
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Kiwonghi BIZAWU, Ivan Dutra DOHLER |
237 - 258
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Fabrizio Bon Vecchio, Aicha de Andrade Quintero Eroud |
e06356
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Dmitriy Ivanov, Vitaly Vasyukov, Vasily Potapov, Andrey Inyaev, Liliya Smeshkova |
e06343
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Igor Mukhachev, Alexander Gondarenko, Denis Gryaznov, Anna Avanesova, Stepan Abgarov |
e06344
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Gabriel De Jesus Tedesco WEDY, Eduardo Coimbra Villa Coimbra CAMPOS |
259 - 286
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Dmitriy Ivanov, Anna Skachko, Sergey Polyakov, Elena Кleshchina, Dang Viet Hung |
e06345
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Héctor Miguel Manríquez ZAPATA |
287 - 339
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Alisson Carvalho De ALENCAR, Lauro André Silva ISHIKAWA, Thiago Lopes MATSUSHITA |
340 - 363
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José Eduardo Lourenço Dos SANTOS |
364 - 403
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Regina Vera Villas BÔAS, Priscila Machado MARTINS |
404 - 415
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Frederico Antonio Lima De OLIVEIRA, Diego Fonseca MASCARENHAS, Jeferson Antonio Fernandes BACELAR, Cássius Guimarães CHAI |
416 - 447
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Daniel Francisco Nagao MENEZES |
448 - 478
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Josiel Lopes VALADARES, Magnus Luiz EMMENDOERFER, Tamiris Christina RESENDE, Mateus Cerqueira Anicio MORAIS |
479 - 505
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Elias Neto Marques de MEDEIROS, Cibeli Simoes SANTOS |
506 - 531
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Creusa Sayuri Tahara AMARAL, Oreonnilda De SOUZA |
532 - 559
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Tatiana Demina, Nataliya Vysotskaya, Maria Vilisova, Vladimir Sekerin, Anna Gorokhova |
e06346
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Claudia Regina de Oliveira Magalhães da SILVA, Augusto Guimarães CARRIJO, Laura Mourão NICOLI |
586 - 611
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Willis Santiago GUERRA FILHO, Thulio José Michilini Muniz de CARVALHO |
612 - 643
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Larissa MILKIEWICZ, Oksandro GONÇALVES |
644 - 674
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