Vol. 2, Núm. 23 (2019)

ABRIL/JUNHO

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Tabla de contenidos

Artigos

O PROBLEMA DA SUBJETIVIDADE NA CONFIGURAÇÃO DO ABUSO DO DIREITO DE MINORIA.
Ilton Garcia Costa, Clayton Reis, Gustavo Afonso Martins
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1 - 20
A NEGOCIAÇÃO COLETIVA COMO INSTRUMENTO DA EFETIVAÇÃO DA IGUALDADE MATERIAL
Ivan Dias da Motta, Eduardo Milléo Baracat, Tiago Fogaça Rodrigues
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21 - 40
RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA E O TRABALHO PRISIONAL
Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini, Priscila Luciene Santos de Lima, Evelise Slongo
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41 - 58
A TEORIA DISCURSIVA DE JÜRGEN HABERMAS: SUA RELAÇÃO INTERNA ENTRE DEMOCRACIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS
Celso Hiroshi Iocohama, Horácio Monteschio, Juan Fernando Durán Alba
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59 - 80
OS MECANISMOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Eduardo Biacchi Gomes, Luís Alexandre Carta Winter
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81 - 98
ÉTICA EMPRESARIAL COMO BASE DE SUSTENTAÇÃO DO PROGRAMA DE COMPLIANCE: UMA BREVE ANÁLISE SOBRE A ÉTICA, A INTEGRIDADE E O COMPLIANCE.
Enoque Feitosa Sobreira Filho, Flavia Piva Almeida Leite, José Alberto Monteiro Martins
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99 - 125
DISCUSSÃO ÉTICA SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DAS PRISÕES NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
Augustus Bonner Cochran III, Fernando Gustavo Knoerr, Marcelo de Souza Sampaio
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126 - 147
O USO DO MATERIAL GENÉTICO DESCARTADO COMO VIOLAÇÃO AO FAIR PLAY NO PROCESSO PENAL.
Irene Portella, Fábio André Guaragni, Guilherme Ramos Justus
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148 - 167
AS DIFERENÇAS E SEMELHANÇAS DAS OBRAS “O CAPITALISMO PARA O POVO”, DE LUIGI ZINGALEZ E “SOCIEDADE A CUSTO MARGINAL ZERO”, DE JEREMY RIFKIN: PONTOS DE ANÁLISE SOBRE DIVERGÊNCIAS E CONVERGÊNCIAS DIANTE DE UMA SOCIEDADE GLOBALIZADA
Kiwongui Bizawu, Lourenço de Miranda Freire Neto, João Eduardo Demathé
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168 - 194
A (HÁ) LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA SOCIEDADE EM REDE (?): MANIPULAÇÃO NA ERA DIGITAL
Lucas Gonçalves da Silva, Alessandra Cristina de Mendonça Siqueira
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195 - 217
GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA: ANÁLISE DOS EFEITOS JURÍDICOS E ECONÔMICOS NO MERCADO PÓS REFORMA TRABALHISTA
LUCIANA DE ABOIM MACHADO, ROBERT THOMÉ NETO
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218 - 233
ANÁLISE DA TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA NO BRASIL
Maria Carolina Carvalho de Almendra Freitas, José Laurindo de Souza Netto, Adriane Garcel
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234 - 252
A Natureza jurídica da relação entre médicos e hospitais: uma análise da pejotização
Miguel Kfouri Neto, Fioravante Bizigato Junior, Tiago Rafael de Souza
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253 - 271
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: IMPACTOS NORMATIVOS NO DIREITO EMPRESARIAL
Orides Mezzaroba, André Lipp Pinto Bastos Lupi, Lucas Amaral Dassan
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272 - 288
O AUTORITARISMO NO BRASIL: LIMITES E ALCANCE DA NOSSA EXPERIENCIA DEMOCRÁTICA
Sandra Mara Maciel-Lima, José Edmilson de Souza-Lima, Chantal Correia de Castro
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289 - 307
CONTROLE DA ATIVIDADE ECONÔMICA PELO ESTADO – CASO DAS EMPRESAS ESTAMPADORAS DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR NO ESTADO DO PARANÁ
Sandro Mansur Gibran, Demetrius Nichele Macei, Caroline Taborda Dos Santos Dallegrave
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308 - 326
A LEI ANTICORRUPÇÃO E SEUS PRINICIPAIS ASPECTOS: O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO, O PROGRAMA DE INTEGRIDADE E O ACORDO DE LENIÊNCIA
Henrique Ribeiro Cardoso, Vicente Loiácono Neto, Flávia Jeane Ferrari
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327 - 349
AS “ADAPTAÇÕES RAZOÁVEIS” E A EFETIVAÇÃO DO DIREITO SOCIAL À EDUCAÇÃO
Marcos Alves da Silva, Pedro Henrique Esmanhotto, Juliano Siqueira de Oliveira
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350 - 372
O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA E O CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO: POSSIBILIDADE OU NÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO DOS ADVOGADOS PELO RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MACULADOS POR CAPITAL ILÍCITO
SÉRGIO FERNANDO MORO, BEATHRYS RICCI EMERICH
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373 - 389
O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL: DA REVOLUÇÃO VERDE AO PROJETO DE LEI DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES (PL Nº 827/2015)
Valmir César Pozzetti, Ulisses Arjan Cruz Cruz dos Santos, Marcela Pacífico Michiles
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390 - 410
O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DO TRABALHO DECENTE NO BRASIL: O Caso dos Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde
Mara Vidigal Darcanchy, Patricia Grazziotin Noschang, Sirlene Elias Ribeiro
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411 - 429
A POSIÇÃO DO MAGISTRADO FRENTE AOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS
José Miguel Garcia Medina, Amanda Meger Cappellazzo
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430 - 449
O DIREITO À IGUALDADE PELO PROCESSO ENQUANTO DIREITO HUMANO: A VALORIZAÇÃO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
João Paulo K. Forster, Najwa Dagash
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450 - 464
A ECOALFABETIZAÇÃO NO ENSINO JURÍDICO: novos desafios á consciência ambiental
Maria Cláudia Silva Antunes de Souza, Camila Monteiro Santos Stohrer
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465 - 480
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E A NECESSIDADE DE UMA ÉTICA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Vladmir Oliveira da Silveira, Abner da Silva Jaques
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481 - 503
A AÇÃO RESCISÓRIA, O ART. 525, § 15 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
José Luiz Ragazzi, Cláudio Augusto Saad Abujamra
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504 - 530
PRINCÍPIOS METAFÍSICOS DA DOUTRINA DO DIREITO – IMMANUEL KANT
Pamela Justen de Oliveira, Rodrigo Niesprodzinski Riquelme Macedo, Marcos Alves da Silva
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531 - 546