Vol. 4, No 66 (2021)

JULHO - SETEMBRO

Sommaire

Artigos

A REGULARIZAÇÃO DE BOLIVIANOS NO BRASIL COMO FORMA DE ENFRENTAMENTO AO TRABALHO ESCRAVO
Tatiana Cardoso SQUEFF, Alex Cabello AYZAMA, Vitória Volcato da COSTA, Rosa Maria Zaia BORGES
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1 - 30
GOBERNANZA BLOCKCHAIN: TECNOLOGÍA DISRUPTIVA PARA EL CONTROL DE LA CORRUPCIÓN EN LA SALUD PÚBLICA
Rubén Miranda GONÇALVES, Isabela Moreira DOMINGOS
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31 - 49
A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS PRODUTORAS DE VACINAS EM FACE DO DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
Celso Antonio Pacheco FIORILLO, Viviane Coelho de Sellos KNOERR
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50 - 86
ACESSO À JUSTIÇA: A MEDIAÇÃO E A ARBITRAGEM NA CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS HUMANOS: TOMO III
Paulo de BRITO
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87- 103
ADOÇÃO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA: IMPLICAÇÕES AO ESTADO
Taize de OLIVEIRA, Lúcia Pereira LEITE, Flavia Piva Almeida LEITE, Maria Helena Venancio MARTINS
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104 - 132
CLEANTECHS AND THE COMPENSATION VALUES FOR ENERGY RETURNED ON THE NETWORK ON SOLAR PANELS: SUSTAINABLE DEVELOPMENT IN PERSPECTIVE
Rui Miguel Zeferino FERREIRA, Bruno Bastos de OLIVEIRA, Cristina Carlos do Amaral CANTÍDIO, Heloisa Helou DOCA
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133 - 162
DESINFORMAÇÃO, PÓS-VERDADE E DEMOCRACIA: UMA ANÁLISE NO CONTEXTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Flávio PANSIERI, Mariella KRAUS, Stefano Avila PAVAN
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163 - 196
A NECESSIDADE DE UM NOVO ARTIGO 772 DO CPC/15 PARA A PROMOÇÃO DA INDISPENSÁVEL BUSCA ANTECIPADA DE BENS DO DEVEDOR
Elias Marques de Medeiros NETO
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197 - 223
INTERNATIONAL TAX PLANNING AND ITS REFLEXES ON MODERN MARKET ECONOMIES
Henrique Ribeiro CARDOSO, José Gomes de Britto NETO, Laís Souza de Carvalho SANTANA
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224 - 242
INTERNATIONAL IMMIGRANTS IN PARANÁ, BRAZIL: SOCIAL RIGHTS AND LABOR INSERTION IN THE COVID-19 PANDEMIC
Ivan Dias da MOTTA, Daniela Costa Soares MATTAR, Fabrizia Angelica Bonatto LONCHIATI
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243 - 259
CATÁSTROFES AMBIENTAIS: NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA DOS DESASTRES NO ORDENAMENTO BRASILEIRO
Margareth Vetis ZAGANELLI, Luane Hemerly ALMEIDA
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260 - 285
A CONSOLIDAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO COMO INSTRUMENTO PROCESSUAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Rafael José Nadim de LAZARI, Gustavo Henrique de Andrade CORDEIRO, Ricardo Bispo RAZABONI JUNIOR
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286 - 310
A DESIGUALDADE GLOBAL COMO AMEAÇA À SUSTENTABILIDADE SOCIAL
Tássia Aparecida GERVASONI, Felipe da Veiga DIAS
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311 - 340
O BLOCKCHAIN E A ORGANIZAÇÃO DE DADOS DE REFUGIADOS NO DIREITO INTERNACIONAL A PARTIR DA PANDEMIA DO COVID-19
Agatha Gonçalves SANTANA, Carla Noura TEIXEIRA
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341 - 366
A SUPOSTA ALTERAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO PELA NOVA REDAÇÃO DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO (LINDB)
Mateus BERTONCINI
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367 - 388
COMPANIES’ SOCIAL ROLE APPLIED IN SOCIETY TROUGH COMPLIANCE MANAGEMENT TOOLS
Horácio MONTESCHIO, Antônio Eduardo Baltar Malheiro de MAGALHÃES, Felipe de Figueiredo SILVA
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389 - 415
OS DESAFIOS GEOGRÁFICOS CONTEMPORÂNEOS DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO: INTERPRETAÇÕES E APLICABILIDADE NA ATUAÇÃO DO TPI QUANTO AO AFEGANISTÃO
Renata Mantovani de LIMA, Natielli Efigênia Mucelli Rezende VELOSO
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416 - 431
A ACELERAÇÃO NA INCORPORAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS NO ENSINO DO DIREITO: REQUISITOS DE RAZOABILIDADE PRÁTICA E LIMITES ÉTICOS PARA O USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO ENSINO À DISTÂNCIA
Lilia Maia de Morais SALES, Wilson Sales BELCHIOR, Gabriela Vasconcelos LIMA
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432 - 462
DIREITOS FUNDAMENTAIS E COVID-19 NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: OPORTUNIDADE DE RECONSTRUÇÃO E RESSIGNIFICAÇÃO DA VIDA PELA EMPATIA
Lenice KELNER, Marcelino da Silva MELEU, Kátia Ragnini SCHERER, José Erigutemberg Meneses de LIMA
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463 - 487
EL ENFRENTAMIENTO AL COVID-19, ASPECTOS ADMINISTRATIVOS Y JURÍDICOS: SISTEMAS DE SALUD EN BRASIL Y MÉXICO
Eliana Maria de Souza Franco TEIXEIRA, Esther Nissán SCHOENFELD, Homero LAMARÃO NETO, Versalhes Enos Nunes FERREIRA
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488 - 519
A MEMÓRIA COLETIVA COMO DEVER SOCIAL DAS POLÍTICAS DE RESPEITO ÀS DIVERSIDADES EM ÂMBITO PRISIONAL
Bruno Rotta ALMEIDA
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520 - 548
A CRISE AMBIENTAL E AS ALTERNATIVAS À SUSTENTABILIDADE NA GESTÃO PÚBLICA
Hieda Maria Pagliosa CORONA, Nilvania Aparecida de MELLO, Marcos REK
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549 - 566
O CONSUMO QUE NOS CONSOME: A TRANSFORMAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO EM MERCADORIA
Ronaldo BUSNELLO, Jeano Saraiva CORRÊA
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567 - 592
CIDADANIA VERSUS O DIREITO AO EXERCÍCIO DE VOTO DOS POVOS ORIGINÁRIOS DA AMÉRICA LATINA: UM ESTUDO DE CASO DAS ALDEIAS INDIGENAS DO VALE DO JAVARI, EM ATALAIA DO NORTE/AM DURANTE A PANDEMIA DA COVID 19
Virginia ZAMBRANO, Valmir César POZZETTI, Marialice Antão de Oliveira DIAS, James Oliveira dos SANTOS
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593 - 636
O ALGORITMO COMO UM NOVO CONCEITO DE INTIMIDADE E A PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE VULNERÁVEIS EM PADRÕES COMPORTAMENTAIS SEQUENCIAIS NO ÂMBITO DIGITAL
José Sebastião de OLIVEIRA, Rodrigo Roger SALDANHA
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637 - 665