A REGULARIZAÇÃO DE BOLIVIANOS NO BRASIL COMO FORMA DE ENFRENTAMENTO AO TRABALHO ESCRAVO

Resumo

Objetivo: Este texto tem por objetivo problematizar a questão dos migrantes bolivianos no Brasil e o alcance e a efetividade das normativas e políticas brasileiras no que tange à proteção e à defesa de seus direitos. Em especial, enfrenta-se a realidade corrente de exploração da mão de obra dos migrantes bolivianos de modo ilegal, muitas vezes em condições análogas à de escravidão, trazendo à discussão as limitações e as perspectivas de uma futura política migratória brasileira que se ocupe desta situação.

Metodologia: Realiza-se um estudo dedutivo, seguindo o método de análise descritivo e explicativo, desde os procedimentos bibliográfico e documental.

Resultados: Mesmo com os diversos avanços trazidos pela legislação, conclui-se que a realidade dos migrantes bolivianos subsiste, não demonstrando haver uma união entre a norma e a prática social, assim, ensejando pensar em alternativas para uma plena observância daquela. Com isso, sugere-se a realização de um trabalho de maior disseminação da informação aos migrantes, a fim de que estes estejam cientes de seus direitos no Brasil, o que está aliado a adoção de políticas públicas no tema.

Contribuições: Os autores demonstram que a norma, por si só, não produz transformação social ou garante a hospitalidade, de modo que a superação do paradigma do migrante como estrangeiro não é superada pela sua mera existência, logo, fazendo subsistir condições de escravidão contemporânea. Desta forma, apontam que a questão migratória convida a ressignificar a condição de indivíduo, na medida em que pressupõe a superação da condição de cidadania vinculada à de nacionalidade.

Palavras-chave: Bolivianos; Regularização Migratória; Trabalho Escravo.

ABSTRACT

 Objective: This text aims to problematize the issue of Bolivian migrants in Brazil and the scope and effectiveness of Brazilian regulations and policies with regard to the protection and defense of their rights. In particular, the current reality of Bolivian migrants being exploited in an illegal manner, often under conditions similar to slavery, is confronted, bringing to the discussion the limitations and perspectives of a future Brazilian migration policy that addresses this situation.

Methodology: A deductive study is carried out, following the descriptive and explanatory method of analysis, and through the bibliographic and documentary procedures.

Results: Even with the several advances brought by the legislation, the reality of Bolivian migrants remains, not showing that there is a union between the norm and the social practice, thus, giving rise to thinking of alternatives for a full observance of the former. In this sense, it is suggested that a greater dissemination of information to migrants must be carried out, so that they are aware of their rights in Brazil, which is allied to the adoption of public policies on the subject.

Contributions: The authors demonstrate that the norm, by itself, does not produce social transformation or guarantee hospitality, so that the migrant-as-foreigner paradigm is not overcome by its mere existence, thus making conditions of contemporary slavery subsist. In this way, they point out that the issue of migration invites the society to reframe the condition of the individual, as it presupposes the overcoming of the condition of citizenship linked to that of nationality.

Keywords: Bolivians; Migration Regularization; Forced Labor.