A importância da atuação do perito contábil em processos de Recuperação Judicial e Falência: aspectos jurídicos e práticos

Résumé

Objetivo: A presente pesquisa tem a pretensão de demonstrar de forma descritiva e quantitativa a atuação do perito contábil em ações de recuperação judicial e falência, instruindo a lide com o seu conhecimento técnico, auxiliando o Administrador Judicial nas análises das atividades da devedora em consonância com os demonstrativos contábeis, e o juiz no embasamento de suas decisões.

Metodologia: Os dados foram coletados, a partir de 161 processos que foram pesquisados e analisados junto ao site do Tribunal de Justiça SP no período de 01/06/2022 a 31/05/2023. O primeiro critério da pesquisa foi segmentar e quantificar o assunto dos processos abordados em: Pedido de Falência; Autofalência e Pedido de Recuperação Judicial. Em uma segunda fase a pesquisa foi dividida em consequências processuais dos assuntos apurados: Convolação em Falência; pedido improcedente; Acordo e decretação de Falência.

Contribuições: Aprofundando, e entrando no cerne da pesquisa, foi dividido nessa terceira categoria, abordagem da existência do laudo pericial contábil nos processos pesquisados. Nesse quarto momento foi demonstrado de forma quantitativa em quais atos processuais o perito contábil atuou, em: Quadro Geral de Credores; liquidação de bens; assembleia geral e relatório final. Finalizando, nesse quinto estágio foi feito um panorama de quantos processos pesquisados ainda estão tramitando e quantos foram finalizados.

Resultados: Em suma, a atuação do Perito Contador foi de 50,31% em atos processuais de liquidação de bens, 50% no embasamento e prestação de contas do Relatório Final, 32% na criação do Quadro Geral de Credores e 2% em Assembleia Geral de Credores, como resultado.