A VINCULAÇÃO DE TERCEIROS NÃO SIGNATÁRIOS DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA NA ARBITRAGEM

Résumé

RESUMO

Objetivo: o objetivo desta pesquisa foi o de dissertar acerca da limitação do princípio da autonomia privada, em regra, conditio sine qua non aos processos na arbitragem fazendo uma análise abordando principalmente a sua natureza jurídica e a sua aplicação efetiva por meio da análise dos diplomas positivados e dos casos emblemáticos.

Metodologia: A metodologia a ser utilizada nessa pesquisa é a do método dedutivo; quanto aos meios a pesquisa será a bibliográfica, com consulta à legislação, doutrina e jurisprudência; quanto aos meios a pesquisa será qualitativa.

Resultados: Concluiu-se que o ordenamento pátrio, apesar da ausência de norma legal nesse sentido, pode inspirar-se no direito internacional, para vincular um terceiro não signatário do contrato, a clausula de um contrato que prevê a clausula de arbitragem, no tocante às partes signatárias; vislumbrando, dessa forma, um claro sopesamento entre princípios da autonomia privada contra a relatividade dos contratos e aceitação tácita, bem como aplicação de critérios decisivos sobre inclusão de terceiros.

Contribuições: A arbitragem ainda é uma modalidade de solução de conflitos, pouca utilizada no Brasil e, por isso, ainda há muito o que desenvolver nesse campo. Entretanto, a contribuição desta pesquisa se torna clara à medida em que ela elucida e alavanca novos horizontes para o desenvolvimento da arbitragem no Brasil, trazendo maior celeridade e segurança jurídica com a utilização dos princípios da analogia e equidade, advindas da experiência alienígena, permitindo-se, assim, a emissão de decisões céleres e justas no âmbito arbitral.

Palavras-chave: Arbitragem; Cláusula Compromissória; Inclusão; Não-Signatários; Vinculação.

ABSTRACT

Objective: the objective of this research was to talk about the limitation of the principle of private autonomy, as a rule, conditio sine qua non to arbitration processes, making an analysis addressing mainly its legal nature and its effective application through the analysis of the approved diplomas and the emblematic cases.

Methodology: The methodology to be used in this research is based on the deductive method; as for the means, the search will be bibliographic, with reference to legislation, doctrine and jurisprudence; as for the means the research will be qualitative

Results: It was concluded that the national law, despite the absence of a legal norm in this sense, can be inspired by international law, to bind a third party not signatory to the contract, the clause of a contract that provides for the arbitration clause, with respect to signatories; thus envisioning a clear balance between the principles of private autonomy against the relativity of contracts and tacit acceptance, as well as the application of decisive criteria on the inclusion of third parties.

Contributions: Arbitration is still a modality of conflict resolution, little used in Brazil and, therefore, there is still much to develop in this field. However, the contribution of this research becomes clear as it clarifies and leverages new horizons for the development of arbitration in Brazil, bringing greater speed and legal certainty with the use of the principles of analogy and equity, arising from the alien experience, allowing thus, the issuance of swift and fair decisions in the arbitral sphere.

Keywords: Arbitration; Arbitration Clause; Inclusion; Non-Signatory; Linking.