Agtta Christie Nunes VASCONCELOS
Universidade Federal de Sergipe
BRÉSIL

Mestranda em Constitucionalização do Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, Membro do Grupo de Pesquisa Direito e Filosofia. Advogada. E-mail: agttachristievasconcelos@hotmail.com.

Henrique Ribeiro CARDOSO
Universidade Federal da Paraíba
BRÉSIL

Pesquisador em estágio pós-doutoral junto ao Programa de Pós-graduação em Democracia e Direitos Humanos (IGC/CDH) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, bem ainda pesquisador concludente de pós-doutorado junto ao Programa de Pós-graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (PPGCJ/UFPB). É Doutor e Mestre em Direito, Estado e Cidadania, Professor do Programa de Pós-graduação stricto sensu e da graduação da Universidade Federal de Sergipe. Professor do Programa de Pós-graduação stricto sensu e graduação da Universidade Tiradentes. Autor de diversas obras e artigos jurídicos. Promotor de Justiça em Sergipe. hcardoso@ufs.br