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Edição |
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v. 3, n. 75 (2023): JULHO - SETEMBRO |
AS INSTITUIÇÕES CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS (ICTs) COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO TECNOLÓGICA: EVOLUÇÃO E FORTALECIMENTO LEGISLATIVO. |
Resumo
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José Carlos Vaz e DIAS, Leonardo da Silva SANT'ANNA, José Carlos Jordão Pinto DIAS |
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v. 2, n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 |
UMA (TRÁGICA) CONSEQUÊNCIA JURÍDICA DA COVID 19: A INTERPRETAÇÃO EQUIVOCADA DA LEI N° 14.034, DE 5 DE AGOSTO DE 2020, E A TENTATIVA DE APLICÁ-LA A ATOS JURÍDICOS PERFEITOS |
Resumo
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PDF (English)
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Jose Marcelo Menezes VIGLIAR, Irineu Francisco BARRETO JUNIOR, Alex Rosenrbrok TEIXEIRA |
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v. 4, n. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO |
GOVERNANÇA DA PRIVACIDADE E AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE: UMA ANÁLISE DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS |
Resumo
PDF
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Elda Coelho de Azevedo BUSSINGUER, Juliana Costa ZAGANELLI |
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v. 3, n. 70 (2022): JULHO - SETEMBRO |
O DIREITO À TERRA EM TORTO ARADO |
Resumo
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Henriete KARAM, Gilson Santiago MACEDO JÚNIOR |
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v. 4, n. 66 (2021): JULHO - SETEMBRO |
A SUPOSTA ALTERAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO PELA NOVA REDAÇÃO DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO (LINDB) |
Resumo
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Mateus BERTONCINI |
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v. 4, n. 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO |
NATUREZA JURÍDICA, UTILIDADES E SUB-UTILIDADES DO IMPOSTO TERRITORIAL SOBRE PROPRIEDADE RURAL – ITRim |
Resumo
PDF
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Marcelo BORSIO, Isaque ALBURQUERQUE, Arthur Pereira SOUZA, Nícolas Pessoa OLIVEIRA |
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v. 2, n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 |
FINANCIAMENTO DO DEVEDOR EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OS IMPACTOS DA PANDEMIA DO COVID-19 PARA O EMPRESÁRIO BRASILEIRO |
Resumo
PDF
PDF (English)
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Thalita ALMEIDA, Alexandre Ferreira de Assunção ALVES, Rubén Miranda GONÇALVES |
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v. 3, n. 75 (2023): JULHO - SETEMBRO |
A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E OS REFLEXOS NO DIREITO DA PERSONALIDADE |
Resumo
PDF
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Jorge Shiguemitsu FUJITA, Anna Carolina CUDZYNOWSKI |
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v. 4, n. 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO |
IMPACT OF GOVERNMENT SUPPORT MEASURES ON INCREASING THE DIGITALIZATION OF THE AGRO-INDUSTRIAL COMPLEX |
Resumo
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Vladimir Gayduk, Aleksei Кhaliapin, Andrey Kukharenko, Vladimir Sekerin, Anna Evgenievna Gorokhova |
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v. 2, n. 69 (2022): Abril - Junho |
A LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO E AS FACILIDADES DO CRÉDITO CONSIGNADO OFERECIDO A APOSENTADOS E PENSIONISTAS |
Resumo
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Antonio Evangelista De SOUZA NETTO, Flavia Jeanne FERRARI, Karen Paiva HIPPERTT, Andrielly Prohmann Chaves ZANELLA, Clayton Reis |
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v. 1, n. 73 (2023): JANEIRO - MARÇO |
O DIREITO AO LIVRE PLANEJAMENTO FAMILIAR E AS INOVAÇÕES LEGISLATIVAS FACE À LEI Nº 9263/1996 |
Resumo
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Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas De Mello BANDEIRA, Grace Ladeira GARBACCIO, Rhayssa Karolyne BENETELLO |
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v. 5, n. 72 (2022): EDIÇÃO ESPECIAL |
FEDERAÇÃO PARTIDÁRIA: EFEITOS E IMPACTOS DA APLICABILIDADE NA ELEIÇÃO PROPORCIONAL FEDERAL DE 2022 |
Resumo
PDF
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Raimundo Pereira PONTES FILHO, Flaviano Gomes de FRANÇA, Denny Wallace Braga VITAL |
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v. 4, n. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO |
A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CLUBES DE FUTEBOL NA LEI 14.193/2021: NOTAS À LUZ DO CASO CORITIBA FC |
Resumo
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Alexandre Ferreira De Assumpção ALVES, Vitor BUTRUCE |
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v. 3, n. 75 (2023): JULHO - SETEMBRO |
O BEM COMUM NA EMPRESA: CONTRIBUIÇÕES DA TEORIA NEOCLÁSSICA DA LEI NATURAL PARA A ÉTICA EMPRESARIAL |
Resumo
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Victor Sales PINHEIRO, Gilmar SIQUEIRA, Renata Freitas MACHADO |
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