Vol. 1, Núm. 28 (2012)

Tabla de contenidos

Editorial

Conselho editorial
Paulo Ricardo OPUSZKA, Editora: Viviane Coêlho SÉLLOS-KNOERR, Editor Adjundo: Fernando Gustavo KNOERR, Editor Adjunto: Demetrius Nichele MACEI, Marcos Alves da SILVA
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Editorial
Paulo Ricardo OPUSZKA, Editora: Viviane Coêlho SÉLLOS-KNOERR
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Artigos

Efetivação alternativa de conflitos: análise da atuação da corte do Benelux.
Elizabeth Accioly Rodrigues da COSTA
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03-13
La política comunitaria de inmigración en la Unión Europea.
Fernanda Sabah Gomes SOARES
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14-41
JUSTIÇA TARDIA COMO DENEGAÇÃO DA JUSTIÇA
Ilton Garcia COSTA, Willian Cleber ZOLANDECK
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42-63
Limites e possibilidades no processo de trabalho dos cuidadores de idosos institucionalizados.
Elisângela Maia PESSOA, Regina FERNANDES
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64-76
Eficiência e direito: pecado ou virtude; uma incursão pela análise econômica do direito.
Everton das Neves GONÇALVES, Joana STELZER
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77-122
Apontamentos sobre o conceito de Lex Mercatoria.
Frederico E. Z. GLITZ
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123-144
Pensando com Bauman a consciência do operador jurídico na educação ambiental transformadora.
Vanessa Hernandez CARPOLINGUA, Bruna de Lima DIAS, Carolina Portella PELLEGRINI, Patrícia Soares de LIMA, Thaisa Caporlingua LOPES, Valéria Cabreira CABRERA
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145-163
O sistema mundial moderno e três perspectivas comparadas sobre sua evolução: as análises de Immanuel Wallerstein, Giovanni Arrigui e José Luis Fiori.
Wagner Watson de SOUZA
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164-175
Função social dos contratos e reprodução humana assistida no contexto dos direitos da personalidade.
Cleber Sanfelici OTERO, Jussara Schmitt SANDRI
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176-209
A responsabilidade civil do Estado por erro judiciário.
Ilton Garcia da COSTA, Willian Cleber ZOLANDECK
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210-229
Da realização do projeto homoparental em face a vulnerabilidade das crianças envolvidas.
Valéria Silva Galdino CARDIN, Letícia Carla Baptista ROSA
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230-252
O homem da política: uma leitura de Aristóteles e Hobbes.
Ângela Couto Machado FONSECA
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253-267
Os impactos no Mercosul a partir da Universidade Federal da Integração Latino Americana.
Eduardo Biacchi GOMES, Ana Cláudia da Silva CARVALHO, Ellen Cristine Santos FERREIRA
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268-284
Entre democracia e diretório nas relações internacionais: a Criação do Centro Internacional para a Resolução de Diferendos Relativos a Investimentos entre Estados e Nacionais de outros Estados – CIRDI, a Oposição dos Estados Latino-Americanos e o Princípi
Larissa RAMINA
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285-312
A regulamentação petrolífera no Brasil: relevância, posição atual e expectativas. Um estudo a partir da análise das crises do petróleo de 1970 e seus impactos no país.
Tatyana Scheila FRIEDRICH, Paula Ritzmann TORRES
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313-339
A atual concepção de patrimônio e o direito das coisas.
Carlyle POPP, Ana Cecília PARODI
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340-377
O princípio da insignificância e os crimes contra a ordem tributária: linhas críticas à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Natália Brasil DIB, Fábio André GUARAGNI
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378-405
O lugar da problemática ambiental nos cursos de direito. The environmental problematic in courses of right.
Matilde de Paulo SOARES, José Edmilson de SOUZA-LIMA, Maria do Rosário KNECHTEL
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406-432
Encontro fortuito da prova: considerações sobre a incidência de cautelas probatórias nos crimes contra a ordem econômica.
Luiz Antonio CÂMARA, Jorge SEBASTIÃO FILHO
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433-464
O balanço social como instrumento jurídico da cidadania.
Mateus Eduardo Siqueira Nunes BERTONCINI, Ane Elize Deonara MÜLLER
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465-485
O poder público e a coletividade na promoção de políticas públicas socioambientais municipais: o projeto “seda justa” no município de nova esperança.
Mariane SHIOHARA, Viviane SÉLLOS
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508-524