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Capa > Edições anteriores > v. 2, n. 55 (2019)

Sumário

Artigos

IMPLEMENTING PRINCIPLE 10 OF THE 1992 RIO DECLARATION: A COMPARATIVE STUDY OF THE AARHUS CONVENTION 1998 AND THE ESCAZÚ AGREEMENT 2018 Sidney GUERRA, Giulia PAROLA

PDF 1 - 33

THE DIGITALIZATION OF BRAZILIAN CITIES: A STUDY BASED ON INFORMATION FROM THE MINISTRY OF COMMUNICATIONS Alex Volnei TEIXEIRA, Sergio Silva RIBEIRO, Valdomiro Mendes ARANTES

PDF 34 - 52

DERECHOS DE LA PERSONA HUMANA: EL DERECHO DEL EXTRANJERO PRIVADO DE LIBERTAD A LA ASISTENCIA CONSULAR Vera Lúcia VIEGAS-LIQUIDATO

PDF 53 - 76

HACIA EL ACCESO TRANSNACIONAL A LA JUSTICIA: UN ANÁLISIS DE LA CONSONANCIA ENTRE LOS PRINCIPIOS TRANSJUS Y EL CÓDIGO DE PROCESO CIVIL BRASILEÑO CPC/2015 Valesca Raizer Borges MOSCHEN, Luiza Nogueira BARBOSA

PDF 77 - 105

A LEGAL ANALYSIS OF SURROGATE ADVERTISING AND ITS ACCOUNTABILITY IN BRAZIL IN THE CONSUMER SOCIETY PARADIGM Mariana Ribeiro SANTIAGO, Danilo Scramin ALVES

PDF 106 - 132

PERSPECTIVES OF INTERCOUNTRY ADOPTIONS IN BRAZIL Marcos Vinícius Torres PEREIRA, Diogo Alexandre de FREITAS, Marília Sousa Cristo CHAGAS

PDF 133 - 156

ESTRUTURALISMO, DESENVOLVIMENTO E LEGISLAÇÃO COMERCIAL Fábio da Silva VEIGA, João Otávio Bacchi GUTINIEKI

PDF 157 - 176

DIREITOS HUMANOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: O ÂMBITO PRIMÁRIO DA REIVINDICAÇÃO CONCRETIZADORA DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E OS DESAFIOS NA REALIDADE BRASILEIRA Vicente Elísio de OLIVEIRA NETO

PDF 177 - 211

OS IDEAIS REPUBLICANOS ONTEM E HOJE: IMPACTOS DO NEOLIBERALISMO NOS DIREITOS SOCIAIS Daniel Rubens CENCI, Tatiane BURMANN, Vanderlise Wentz BAÚ

PDF 212 - 235

DIRIGISMO CONSTITUCIONAL E ACESSO À JUSTIÇA: UMA ANÁLISE A PARTIR DO MONOPÓLIO DA ATIVIDADE JURISDICIONAL E DA IMPORTÂNCIA DOS MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Ingrid Zanella Andrade CAMPOS

PDF 236 - 271

PATRIMÔNIO CULTURAL E A PRESERVAÇÃO DO PASSADO PELO ESTADO: UM ESTUDO SOBRE O PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO DO QUADRO “MISÉRIA E CARIDADE” DO PINTOR SERGIPANO HORÁCIO HORA Henrique Ribeiro CARDOZO, Daniela Carvalho Almeida da COSTA, Lucilla Menezes da Silva RAMOS

PDF 272 - 295

EFEITOS DA EXONERAÇÃO DO DEVEDOR DO SALDO REMANESCENTE NA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA COM A ADVENTO DA LEI Nº 10.931/2004 Alexandre Ferreira de Assumpção ALVES, Marcia Carla Pereira RIBEIRO

PDF 296 - 327

DIREITO FUNDAMENTAL DIFUSO DE ACESSO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA A ESPAÇOS URBANOS E SUA TUTELA JURÍDICA COLETIVA Flávia Piva Almeida LEITE, Rui Carvalho PIVA

PDF 328 - 350

O ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO EM MARIANA/MG E A PROTEÇÃO DOS DESLOCADOS AMBIENTAIS: UMA ANÁLISE POR MEIO DE PESQUISA DE CAMPO Leonardo da Rocha de SOUZA, Carolina PAAZ

PDF 351 - 371

O PRINCÍPIO DO PLURALISMO DE IDEIAS E DE CONCEPÇÕES PEDAGÓGICAS E O DIREITO À EDUCAÇÃO INTERCULTURAL INDÍGENA NO BRASIL Luciano Mariz MAIA, Maria Creusa de Araújo BORGES, Antonio Eudes Nunes da COSTA FILHO

PDF 372 - 389

PRIMEIRO, O BÁSICO. DEPOIS, O RESTO: O DIREITO À RENDA BÁSICA Zelia Luiza PIERDONÁ, Andre Studart LEITÃO, Emmanuel Teófilo FURTADO FILHO

PDF 390 - 417

DA LEGITIMIDADE DO ATIVISMO JUDICIAL NA FAMÍLIA HOMOAFETIVA A PARTIR DA AÇÃO DIREITA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.277/2011 Valéria Silva GALDINO, Caio Eduardo Costa CAZELATTO, Luiz Augusto RUFFO

PDF 418 - 447

TRABALHADORES À DERIVA NA EMPRESA FRAGMENTADA DO SÉCULO XXI: FUNDAMENTOS PARA UMA POLÍTICA EMANCIPATÓRIA Daniel Amin FERRAZ, Gerardo Alves LIMA FILHO

PDF 448 - 466

O COMBATE AO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO NO DIREITO INTERNO E INTERNACIONAL Andréa FLORES, Rodrigo Alencar Machado CAMAPUM

PDF 467 - 484

O PARADIGMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: ESTRUTURA CONCEITUAL E DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS Mauricio Godinho DELGADO, José Roberto Freire PIMENTA, Ivana NUNES

PDF 485 - 515

A EVOLUÇÃO DO CONTROLE JURISDICIONAL DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA E SEUS REFLEXOS JURISPRUDENCIAIS Lauro ISHIKAWA, Clóvis Smith FROTA JÚNIOR

PDF 516 - 542

FUNDAMENTAL RIGHTS AND TOLERANCE AS PRECONDITIONS OF THE DEVELOPMENT OF THE STATE Flávio PANSIERI, Rene SAMPAR

PDF 543 - 564

A (IN)APLICABILIDADE DA TEORIA DA OBJETIVAÇÃO OU ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DIFUSO NO BRASIL Osmar VERONESE, Matheus Weiss PEREIRA

PDF 565 - 591

STRUCTURAL WAYS OF GOVERNING THE INTERNET –THE BRAZILIAN POSITION Paulo Gustavo Gonet BRANCO, Pedro Henrique de Moura Gonet BRANCO

PDF 592 - 606

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SUA RELAÇÃO COM OS PRECEDENTES JUDICIAIS Celso Hiroshi IOCOHAMA, Flavio de ARAUJO

PDF 607 - 642

FEMINICÍDIO: MULHERES VÍTIMAS DO PODER PATRIARCAL OU SUBMISSAS AO AMOR? UM ESTUDO ENTRE A LEI 13104/2015 E LEI 11340/2006 Andrielly Prohmann Chaves ZANELLA, Mara Vidigal DARCANCH

PDF 643 - 656