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Capa > Edições anteriores > v. 1, n. 54 (2019)

Sumário

Artigos

ADMINISTRACIÓN PÚBLICA, CONSTITUCIÓN ESPAÑOLA Y PORTUGUESA Y DERECHOS FUNDAMENTALES EN LA PENÍNSULA IBÉRICA Rubén Miranda GONÇALVES, Rui Miguel Zeferino FERREIRA

PDF 1 - 24

THE PROCEDURAL PROTECTION OF DATA DE-INDEXING IN INTERNET SEARCH ENGINES: THE EFFECTIVENESS IN BRAZIL OF THE SO-CALLED “RIGHT TO BE FORGOTTEN” AGAINST MEDIA COMPANIES Gilberto Fachetti SILVESTRE, Carolina Biazatti BORGES, Nauani Schades BENEVIDES

PDF 25 - 50

REPERCUSSIONS OF THE APPROVAL OF THE STRUCTURE OF THE MERCOSUR INSTITUTE OF PUBLIC POLICIES ON HUMAN RIGHTS BY THE BRAZILIAN GOVERNMENT Fernanda Eduardo Olea do Rio MUNIZ, Antônio Walber Matias MUNIZ

PDF 51 - 72

COMPARATIVE TRANSNATIONAL CIVIL PROCEDURE: EXCLUSIVE AND EXORBITANT CIVIL JURISDICTION IN BRAZIL, UNITED STATES OF AMERICA AND EUROPEAN UNION Augusto Jaeger JUNIOR, Nicole Rinaldi de BARCELLOS

PDF 73 - 96

THE CHALLENGE OF HUMAN RIGHTS EFFECTIVENESS IN THE CONTEXT OF ECONOMIC GLOBALIZATION: WHAT IS THE WORK OF THE UNITED NATIONS? Patricia Ayub da COSTA

PDF 97 - 115

O STATVS JURÍDICO SVI GENERIS DOS ANIMAIS NO CORPVS IVRIS CIVILIS Heron José de Santana GORDILHO, Cristóvão José dos SANTOS JÚNIOR

PDF 116 - 144

A REFORMA DA LEI GERAL DE TELECOMUNICAÇÕES E SEUS CONSTITUINTES: RISCOS E OPORTUNIDADES PARA UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À INTERNET E INCLUSÃO DIGITAL NO BRASIL Fabricio B Pasquot POLIDO

PDF 145 - 172

A “ABORDAGEM DAS CAPACIDADES” NA TEORIA DE AMARTYA SEN SOBRE O DESENVOLVIMENTO HUMANO Thais Novaes CAVALCANTI, Elisaide TREVISAM

PDF 173 - 192

A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA COMO FORMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGADO Leonardo Jose PEIXOTO, Cinthia Moneses MAIA

PDF 193 - 212

RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS A TERCEIROS EM FACE DA SAÚDE AMBIENTAL/DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO Renata Marques FERREIRA, Celso Antonio Pacheco FIORILLO

PDF 213 - 241

POLÍTICA CRIMINAL E REEDUCAÇÃO DE AGRESSORES: UMA RESPOSTA ESTATAL PARA A REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Artenira da Silva e SILVA, Cláudio Alberto Gabriel GUIMARÃES, Gabriella Sousa da Silva BARBOSA

PDF 242 - 265

PROCESSO HISTÓRICO DE FORMAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO NO BRASIL: DO CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO AO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Rafael Lamera Giesta CABRAL, Eddla Karina Gomes PEREIRA, Vitória Virna Girão CHAVES

PDF 266 - 291

APLICATIVOS DE SERVIÇOS PARA SAÚDE E PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DE USUÁRIOS Irineu Francisco BARRETO JUNIOR, André FAUSTINO

PDF 292 - 316

DA COMPLEXIDADE À SIMPLIFICAÇÃO NA IDENTIFICAÇÃO DA RATIO DECIDENDI: SERÁ MESMO QUE ESTAMOS A FALAR DE PRECEDENTES NO BRASIL? Lenio Luiz STRECK, Igor RAATZ, Gilberto MORBACH

PDF 317 - 341

SENTIDOS DA MATERNIDADE NA PRISÃO: UM ESTUDO EMPÍRICO NA COLÔNIA PENAL FEMININA DE BUÍQUE/PE Fernando da Silva CARDOSO, Maria Simone GONZAGA

PDF 342 - 363

GOVERNANÇA E AS NOVAS TECNOLOGIAS: A SUSTENTABILIDADE NA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO Roberto Correia da Silva Gomes CALDAS, Jamile Bergamaschine Mata DIZ, Antonio Donizete Ferreira da SILVA

PDF 364 - 394

FEDERALISMO FISCAL NO BRASIL: DA TEORIA FEDERALISTA À CRISE ECONÔMICA Emerson Ademir Borges de OLIVEIRA, Marisa ROSSIGNOLI

PDF 395 - 424

JUDICIALIZAÇÃO E ATIVISMO JUDICIAL EM PERSPECTIVA: UMA ANÁLISE A PARTIR DAS EXPERIÊNCIAS DAS SUPREMAS CORTES DO BRASIL E DO CANADÁ Edith Maria Barbosa RAMOS, Pedro Trovão do ROSÁRIO, Sara Barros Pereira de MIRANDA

PDF 425 - 451

O MÉTODO DO CASO NO ENSINO JURÍDICO COMO RESPOSTA À NECESSÁRIA ABERTURA DOS TEXTOS NORMATIVOS SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL Antonio Jorge PEREIRA JÚNIOR, Márcio Anderson Silveira CAPISTRANO

PDF 452 - 480

OS DESAFIOS PARA ALCANÇAR A SUSTENTABILIDADE DO ESTADO FISCAL EM PERÍODO DE CRISE ECONÔMICA Luciana Grassano de Gouvêa MÉLO, Pedro Dias de Oliveira NETTO

PDF 481 - 498

RESPONSABILIDADE EM FACE DE PIQUETE NA JURISPRUDÊNCIA NORTE-AMERICANA Edilton MEIRELES

PDF 499 - 518

O PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NA NOVA POLÍTICA NACIONAL DE PREVENÇÃO DA AUTOMUTILAÇÃO E DO SUICÍDIO Fernando Nabão Lopes FERREIRA, Ivan Dias da MOTTA

PDF 519 - 555

SEPARAÇÃO DOS PODERES E A EVOLUÇÃO DO ENTENDIMENTO DO STF SOBRE O MANDADO DE INJUNÇÃO Vidal Serrano NUNES JUNIOR, Marcio Ortiz MEINBERG

PDF 556 - 587

NEW TECHNOLOGIES AND ELECTIONS: SHOULD THE STATE PLAY ANY ROLE IN COMBATING MISINFORMATION? Marilda de Paula SILVEIRA

PDF 608 - 638

PERSPECTIVAS PARA O ENSINO DE CIBERDIREITO A PARTIR DAS NOVAS DIRETRIZES CURRICULARES PARA OS CURSOS DE DIREITO NO BRASIL Vinicius Borges FORTES, José Renato Gaziero CELLA

PDF 639 - 660