Envíe este artículo por correo electrónico 
Ocultar
Mostrar todos
O standard da Devida Diligência na Corte Interamericana de Direitos Humanos: uma análise da violência obstétrica no Caso Brítez Arce e Outros vs Argentina
Resumen
Objetivos: Entender como o Caso pode contribuir para que os demais Estados vinculados ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos atuem com a devida diligência e quais são as possíveis lacunas da referida decisão.
Metodologia: A metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica e utilizam a teoria interseccional como marco teórico; concluindo que, embora a decisão seja importante como um case law que analisa a VO, apresenta algumas lacunas que poderiam ter melhor consideradas pelos(as) julgadores(as).
Resultados: A violência obstétrica (VO) é uma prática que pode ocorrer durante a gestação, parto e o pós-parto, reconhecida como uma forma de violência contra as mulheres e uma violação de Direitos Humanos. De acordo com o princípio da devida diligência, aplicado pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), os Estados devem colocar à disposição uma variedade de recursos e medidas preventivas que abordem as causas estruturais da violência contra a mulher.
Contribuições: O julgamento do caso Brítez Arce e Outros vs. Argentina pela Corte IDH em 2022, desvela que a VO levou a uma morte materna evitável, lançando luz sobre esse tipo de violação e sobre a necessidade de os Estados agirem com a devida diligência sobre as causas estruturais que reforçam e mantêm essas práticas vigentes. Portanto, com este estudo, nosso objetivo Essas lacunas são:1) a falta de análise em profundidade dos marcadores sociais das diferenças e suas repercussões para os direitos reprodutivos das mulheres e para a justiça social; 2) a ausência de uma determinação obrigatória para o treinamento adequado com uma perspectiva de gênero dos profissionais de saúde no campo da obstetrícia; e, 3) a necessidade de promoção de políticas públicas nos serviços de saúde para comunidades vulneráveis na Argentina assim como o seu acesso facilitado ao Poder Judiciário.
Palavras-Chave: Direitos Humanos; Corte Interamericana de Direitos Humanos; Violência Obstétrica; Direitos Reprodutivos.
Palabras clave
Texto completo:
PDF (Português (Brasil))Referencias
ABI-MERSHED, Elizabeth A.H. Due diligence and the fight against gender-based violence in the Inter-American System. In: BENNIGER-BUDEL, Carin (Org). Due diligence and its application to protect women from violence, v. 73: Holanda, Brill. Nijhoff Law Specials, 2009. 127–137
ABRAMOVICH, Víctor. From Massive Violations to Structural Patterns: New Approaches and Classic Tensions in the Inter-American Human Rights System. Sur, International Journal on Human Rights. Dec;6(11):6–39, 2009. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1806-64452009000200002.)
COMISSÃO IDH, Informe No. 236/19. Caso 13.002. Informe de Fondo. Cristina Britez Arce y Familia. Argentina. 6 de dezembro de 2019.
COMISSÃO CIDH. Informe No. 80/11. Caso 12.626: Jessica Lenahan (González) y Otros. Estados Unidos. párrafos 125-128. 2011.
COLLINS, Patricia Hill. Bem mais que ideias: A interseccionalidade como teoria social crítica. 1ª Edição. Boitempo, São Paulo. 2022.
CORTE IDH. Caso Velásquez Rodríguez Vs Honduras. Sentença de 29 de julho de 1988, Serie C No. 4. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_04_por.pdf. Acesso em: 10 out. 2023.
CORTE IDH. Caso Brítez Arce Y Otros Vs. Argentina. Sentença de 16 de Novembro de 2022. Fondo, Reparaciones y Costas. 2022. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_474_esp.pdf . Acesso em: 15 out. 2023.
ERTÜK, Yakin. The Due Diligence Standard as a Tool for the Elimination of Violence Against Women. UN Economic and Social Council. E/CN.4/2006/61, 2006. Disponível em: http://www.unhcr.org/refworld/pdñd/45377afbO.pdf. Acesso em: 15 out. 2023.
GHERARDI, Natalia. Violencia Contra Las Mujeres en América Latina. Consideraciones sobre el acceso a la justicia y las condiciones estructurales en las que los femicidios se multiplican. Sur, International Journal on Human Rights. 24 - v.13 n.24; 129 - 136. 2016 (a).
GHERARDI, Natalia. Otras formas de violencia contra las mujeres que reconocer, nombrar y visibilizar. CEPAL. Serie Asuntos de Género No. 141. LC/L.4262. 2016 (b)
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Orientaciones técnicas sobre la aplicación de un enfoque basado en los derechos humanos a la ejecución de las políticas y los programas destinados a reducir la mortalidad y morbilidad prevenibles asociadas a la maternidade. Oficina del Alto Comisionado de las Naciones Unidas para los Derechos Humanos. UN Doc. A/HRC/21/22, 2 de julio de 2022.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Observación general núm. 22, relativa al derecho a la salud sexual y reproductiva (artículo 12 del Pacto Internacional de Derechos Económicos, Sociales y Culturales), Comité de Derechos Económicos, Sociales y Culturales, 2016.
O'CONNELL, Ciara. Women's Rights and the Inter-American System. In: REILLY, Niamh (Org). International Human Rights of Women. Springer Singapore, 2019, 139-153.
STOLZ, SHEILA. Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Considerações pontuais sobre os Direitos Humanos das Mulheres. In: Melissa Andréa Smaniotto. (Org.). Direitos Humanos e Diversidade 2. Ponta Grossa: Antonella Carvalho de Oliveira, 2019, v. 2, p. 248-261.
STOLZ, Sheila. La internalización del trabajo reproductivo y de cuidados y la consecuente intensificación de la discriminación de género y étnico-racial. Revista Jurídica- Unicuritiba, v. 4, p. 263-299, 2016.
UNFPA. Guia para saúde sexual e reprodutiva e atenção obstétrica: Informações, orientações e metodologias ativas para profissionais da Atenção Primária à Saúde. 2022. Disponível em: https://brazil.unfpa.org/pt-br/publications/guia-para-saude-sexual-e-reprodutiva-e-atencao-obstetrica. Acesso em: 02 mar. 2023
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/revistajur.2316-753X.v1i77.7065
Enlaces refback
- No hay ningún enlace refback.
Revista Jurídica e-ISSN: 2316-753X
Rua Chile, 1678, Rebouças, Curitiba/PR (Brasil). CEP 80.220-181
