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(IN) EFETIVIDADE DOS DIREITOS DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS EM TEMPOS DE PANDEMIA DE COVID-19
Resumen
Objetivo: trazer à baila as maneiras de organização e remuneração do trabalho dos catadores e catadoras e realizar reflexões sobre a reverberação causada pela pandemia de COVID-19 (SARS-COV-2) nas suas atividades cotidianas.
Metodologia: os estudos são feitos por meio de pesquisa bibliográfica e documental, trazendo legislações pertinentes - notadamente a Lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos -, e índices fornecidos pelo IPEA sobre as atividades dos catadores e catadoras; realiza pequeno recorte quantitativo que abraça questões de gênero e raça.
Resultados: apontar situações de desigualdades enfrentadas pelos catadores e catadoras e, também, do impacto que a pandemia de COVID-19 (SARS-COV-2) exerceu e continua a exercer sobre as suas atividades.
Contribuições: registrar realidades vividas pelos catadores e catadoras nesse atual momento da história da humanidade, em que a pandemia de COVID-19 assola o planeta, ceifando milhões de vidas e acentuando desigualdades, principalmente de pessoas já consideradas vulneráveis desde antes do período pandêmico, como é o caso das catadoras e catadores de materiais recicláveis, cujo trabalho é marcado pela informalidade e precariedade.
Palavras-Chave: catadores de recicláveis; trabalho informal e precário; desigualdades; (in) efetividades de direitos; pandemia de COVID-19 (SARS-COV-2)
ABSTRACT
Objective: to bring up the ways of organizing and remunerating the work of waste pickers and to reflect on the reverberation caused by the COVID-19 (SARS-COV-2) pandemic in their daily activities.
Methodology: the studies are carried out through bibliographic and documentary research, bringing relevant legislation - notably the National Solid Waste Policy Law -, and indexes provided by IPEA on the activities of waste pickers; performs a small quantitative cut, which embraces gender and race issues.
Results: to point out situations of inequalities faced by waste pickers and also the impact that the COVID-19 pandemic (SARS-COV-2) has had and continues to have on their activities.
Contributions: to record the realities experienced by waste pickers, at this current moment in human history, when the COVID-19 pandemic ravages the planet, claiming millions of lives and accentuating inequalities, especially of people, already considered vulnerable, since before the period pandemic, as is the case of waste pickers and recyclable material pickers, whose work is marked by informality and precariousness
Keywords: recyclable waste pickers; informal work; inequalities; (in) rights effectiveness; COVID-19 pandemic
Palabras clave
Referencias
REFERÊNCIAS
ABRANCHES Sérgio É uma tragédia que poderia ter sido evitada. In: CBN. 2021 Disponível em: https://cbn.globoradio.globo.com/media/audio/328789/e-uma-tragedia-que-poderia-ter-sido-evitada.htm. Acesso em 19.março.21.
ALESSI Gil, PEREIRA Julien. PANDEMIA FAZ SUMIR TRABALHO E RENDA DE CATADORES: SOMOS GRUPOS DE RISCO. TEM IDOSO, FUMANTE, DIABÉTICO E CARDÍACO. IN: EL PAÍS.2021 Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2020-04-14/pandemia-faz-sumir-trabalho-e-renda-de-catadores-somos-grupos-de-risco-tem-idoso-fumante-diabetico-e-cardiaco.html Acesso: 03.março.2020
AQUINO, Israel Fernandes; CASTILHO JUNIOR, Armando Borges; PIRES, Thyrza Schlichting de Lorenzi. A organização em rede dos catadores de materiais recicláveis na cadeia produtiva reversa de pós-consumo da região da grande Florianópolis: uma alternativa de agregação de valor. Gest. Prod., São Carlos, v. 16, n. 1, p. 15-24, jan.-mar. 2009. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/gp/v16n1/v16n1a03. Acesso em: 02 jul. 2020.
BESEN, Gina Rizpah. Coleta seletiva e organizações de catadores de materiais recicláveis. In: (org.) SAIANI, Carlos César Sandejo; DOURADO, Juscelino; TONELO JUNIOR, Rudinei. Resíduos sólidos no Brasil: oportunidades e desafios da Lei Federal n. 12.305 (Lei de Resíduos Sólidos). Barueri, SP, 2014.
BESEN, Gina Rizpah et al. Gestão da coleta seletiva e de organizações de catadores: indicadores e índices de sustentabilidade [livro eletrônico]. Fundação Nacional de Saúde; Universidade de São Paulo; Women in informal Employment: Globalizing and Organizing. (col.) Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP). São Paulo, 2017.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Regional. Secretaria Nacional de Saneamento – SNS. Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento: Diagnóstico do Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, 2017. Brasília: MDR. SNS, 2019. Disponível em: http://www.snis.gov.br/diagnostico-residuos-solidos/diagnostico-rs-2017. Acesso em: 15 jul. 2019.
BRASIL. Lei Federal n. 11.445, de 05/01/2007 sobre diretrizes nacionais ao s.básico.
BRASIL. Lei n. 12.305/10. Lei Federal n. 12.305, de 02 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Diário Oficial da União, n. 147, 03 de agosto de 2010.
BRASIL. Decreto Federal n. 7.404, de 23 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências. Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2010.
BRASIL. Lei n. 8.666/93, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da CRFB institui normas às licitações e contratos da Adm. Pública e dá outras providências.
BRASIL. Resolução CONAMA n. 358, de 2904/2005. Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências.
BULLARD, Robert. Dumping in dixie: race, class, and environment quality. 3. ed. Westview Press, Colorado, Oxford, 2000.
CALDERONI, Sabetai. Os bilhões perdidos no lixo. 3. ed. São Paulo: Humanitas Editora/FFLCH/USP, 1999.
Castro Regina. Observatório Covid-19 aponta maior colapso sanitário e hospitalar da história do Brasil. In: FIOCRUZ,2021. https://portal.fiocruz.br/noticia/observatorio-covid-19-aponta-maior-colapso-sanitario-e-hospitalar-da-historia-do-brasil. Acesso em: 18.março.21.
CHERFEM, Carolina Orquiza. Relações de gênero e raça em uma cooperativa de resíduos sólidos: desafios de um setor. In: (org.) PEREIRA, Bruna Cristina Jaquetto Pereira; GOES, Fernanda Lira. Catadores de materiais recicláveis: um encontro nacional. RJ: Ipea, 2016.
CONECTAS. 2020.Na ONU, entidades denunciam governo Bolsonaro por ‘devastadora tragédia humanitária’. Disponível em https://www.conectas.org/noticias/na-onu-entidades-denunciam-governo-bolsonaro-por-devastadora-tragedia-humanitaria. Acesso em 18. Mar.2020
CONNETT, Paul. The zero waste solution: untrashing the planet one community at a time. White River Junction, Vermont: Chelsea Green Publishing, 2013.
DEMAJOROVIC, Jacques; LIMA, Márcia. Cadeia de reciclagem: um olhar para os catadores. São Paulo: Senac; Edições Sesc SP, 2013.
DIAS, Sônia Maria. Coleta seletiva e inserção cidadã: a parceria poder público/ ASMARE em Belo Horizonte. In: (org.) JACOBI, Pedro. Gestão compartilhada dos resíduos sólidos no Brasil: inovação com inclusão social. São Paulo: Annablume, 2006. Reimpressão em nov. 2009.
EIGENHEER, Emílio Maciel. Lixo: a limpeza urbana através do tempo. Rio de Janeiro: Campus-Elsevier, 2009. Disponível em: http://www.lixoeeducacao.uerj.br/imagens/pdf/ahistoriadolixo.pdf. Acesso em: 28 maio 2020.
EIGENHEER, Emílio Maciel; FERREIRA João Alberto. Três décadas de coleta seletiva em São Francisco (Niterói/RJ): lições e perspectivas. Engenharia Sanitária Ambiental. v. 20, n. 4, p. 677-684, out.-dez., 2015.
GUTBERLET, Jutta. Gestão inclusiva de resíduos sólidos. Revista de Geografia, Universidade Federal de Pernambuco, v. 30, n. 1, 2013.
HONORATO SANTOS, Saint-Clair. Resíduos sólidos urbanos: breves considerações. In: GALLI, Alessandra. Direito socioambiental: hom.Vladimir Passos Freitas. Curitiba: Juruá, 2011.
IPEA, 2012. Diagnóstico sobre catadores de resíduos sólidos. Relatório de Pesquisa. Autores: Lúcio Flávio da Silva Freitas e Igor Ferraz da Fonseca. Brasília, 2012. Disponível em: htps://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=15435. Acesso em: 02 jul. 2020.
JACOBI, Pedro Roberto; VIVEIROS, Mariana. Da vanguarda à apatia, com muitas suspeitas no meio do caminho – gestão de resíduos sólidos domiciliares em São Paulo. In: (org.) JACOBI, Pedro Roberto. Gestão compartilhada dos resíduos sólidos no Brasil: inovação com inclusão social. São Paulo: Annablume, 2006. Reimpressão: nov. 2009.
LEFEBVRE, Henri. O direito à cidade. Trad. Rubens Eduardo Frias. São Paulo: Centauro, 2001.
LOÏC, Wacquant. Punir os pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos. Rio de Janeiro: F. Bastos, 2001/ Revan, 2003
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 25. ed. SPo: Malheiros, 2017.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 42. ed. São Paulo: Malheiros, 2016.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 32. ed. São Paulo: Malheiros, 2015.
MNCR. Moção pelo fortalecimento da coleta seletiva com integração dos catadores contra a incineração de resíduos sólidos domiciliares In: mncr.org.br.2020 Disponível em http://www.mncr.org.br/sobre-o-mncr/notas-e-declaracoes/mocao-pelo-fortalecimento-da-coleta-se. letiva-com-integracao-dos-catadores-contra-a-incineracao-de-residuos-solidos-domiciliares
MOREIRA Ardilhes e PINHEIRO Lara. OMS declara pandemia de coronavírus. G1.2020 Available at: https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2020/03/11/oms-declara-pandemia-de-coronavirus.ghtml Accessed on 18/Mar/21.
NUSDEO, Ana Maria de Oliveira. Pagamento por serviços ambientais: sustentabilidade e disciplina jurídica. São Paulo: Atlas, 2012.
NUSDEO, Ana Maria de Oliveira. Direito ambiental e economia. Curitiba: Juruá, 2018.
OPAS. Folha informativa sobre COVID-19. 2021. Disponivel em: https://www.paho.org/pt/covid19 Acesso em: 18.março.21.
RIBEIRO, Helena; BESEN, Gina Rizpah. Panorama da coleta seletiva no Brasil: desafios e perspectivas a partir de três estudos de caso. InterfacEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente, 2006. Disponível em: http://www3.sp.senac.br/hotsites/blogs/InterfacEHS/wp-content/uploads/2013/07/2007-art-7.pdf. Acesso em: 31 maio 2020.
SANT’ANA, Diogo; MAETELLO, Daniela. Reciclagem e inclusão social no Brasil: balanço e desafios. In: (org.) PEREIRA, Bruna Cristina Jaquetto; PEREIRA, Fernanda Lira Goes. Catadores de materiais recicláveis: um encontro nacional. Rio de Janeiro: Ipea, 2016.
SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Direito constitucional ecológico: constituição, direitos fundamentais e proteção da natureza. 6. ed. São Paulo: RT, 2019.
SILVA, Sandro Pereira; GOES, Fernanda Lira; ALVAREZ, Albino Rodrigues. Situação social das catadoras e dos catadores de material reciclável e reutilizável – Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2013. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=20986&Itemid=9. Acesso em: 31 maio 2020.
SOUZA SANTOS, Boaventura. Lixo e cidadania. Revista Visão. Portugal, 27/09/07. Disponível http://www.mncr.org.br/artigos/lixo-e-cidadania. Acesso em: 17 jul. 2020.
TANGRI, Neil. Waste incineration: a dying tecnology. Essential action. Global Alliance for Incinerator Alternatives (GAIA), 2003. Disponível em: http://gaialibrary.org/content/waste-incineration-dying-technology. Acesso em: 31.maio.2020.
VILLAS BÔAS, Regina Vera; LIMA, Andreia Maura Bertoline Rezende de. A judicialização da saúde, o respeito à vida e à dignidade da pessoa humana no contexto das políticas públicas nacionais. Revista Direito & Paz. UNISAL/SP (Lorena). Ano XVII, nº 32, p. 33-72, 1º Sem. 2015.
WIEGO. Waste Pickers. 2012 Disponível em: https://www wiego.org/informal-economy/occupational-groups/waste-pickers Acesso em: 20 nov. 2019.
WIEGO. COVID-19, las personas trabajadoras en empleo informal y el trabajo de WIEGO durante la crisis Disponível em https://www.wiego.org/crisis-covid19. Acesso em 20.março.21.
WIRTH, Ioli Gewehr. A divisão sexual do trabalho em cooperativas de reciclagem: um olhar sobre os trabalhos das mulheres. In: ZANIN, Maria; GUTIERREZ, Rafaela Francisconi. Cooper de catadores: reflexões sobre práticas. São Carlos: Claraluz, 2011.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/revistajur.2316-753X.v2i64.5708
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