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(IN) EFETIVIDADE DOS DIREITOS DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS EM TEMPOS DE PANDEMIA DE COVID-19
Abstract
Objetivo: trazer à baila as maneiras de organização e remuneração do trabalho dos catadores e catadoras e realizar reflexões sobre a reverberação causada pela pandemia de COVID-19 (SARS-COV-2) nas suas atividades cotidianas.
Metodologia: os estudos são feitos por meio de pesquisa bibliográfica e documental, trazendo legislações pertinentes - notadamente a Lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos -, e índices fornecidos pelo IPEA sobre as atividades dos catadores e catadoras; realiza pequeno recorte quantitativo que abraça questões de gênero e raça.
Resultados: apontar situações de desigualdades enfrentadas pelos catadores e catadoras e, também, do impacto que a pandemia de COVID-19 (SARS-COV-2) exerceu e continua a exercer sobre as suas atividades.
Contribuições: registrar realidades vividas pelos catadores e catadoras nesse atual momento da história da humanidade, em que a pandemia de COVID-19 assola o planeta, ceifando milhões de vidas e acentuando desigualdades, principalmente de pessoas já consideradas vulneráveis desde antes do período pandêmico, como é o caso das catadoras e catadores de materiais recicláveis, cujo trabalho é marcado pela informalidade e precariedade.
Palavras-Chave: catadores de recicláveis; trabalho informal e precário; desigualdades; (in) efetividades de direitos; pandemia de COVID-19 (SARS-COV-2)
ABSTRACT
Objective: to bring up the ways of organizing and remunerating the work of waste pickers and to reflect on the reverberation caused by the COVID-19 (SARS-COV-2) pandemic in their daily activities.
Methodology: the studies are carried out through bibliographic and documentary research, bringing relevant legislation - notably the National Solid Waste Policy Law -, and indexes provided by IPEA on the activities of waste pickers; performs a small quantitative cut, which embraces gender and race issues.
Results: to point out situations of inequalities faced by waste pickers and also the impact that the COVID-19 pandemic (SARS-COV-2) has had and continues to have on their activities.
Contributions: to record the realities experienced by waste pickers, at this current moment in human history, when the COVID-19 pandemic ravages the planet, claiming millions of lives and accentuating inequalities, especially of people, already considered vulnerable, since before the period pandemic, as is the case of waste pickers and recyclable material pickers, whose work is marked by informality and precariousness
Keywords: recyclable waste pickers; informal work; inequalities; (in) rights effectiveness; COVID-19 pandemic
Keywords
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/revistajur.2316-753X.v2i64.5708
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