Vladmir Oliveira da SILVEIRA
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS
Brasil

Pós-doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC (2009). Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003), Graduação em Direito em (1997) e Graduação em Relações Internacionais pela mesma Universidade (2000). Professor Titular na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS. Professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Foi Secretário Executivo (2007-2009) e Presidente (2009-2013) do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI - Sociedade Científica da Área o Direito).

ORCID: https://orcid.org/0000-0002-8374-3920

Pós-doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC (2009). Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003), Graduação em Direito em (1997) e Graduação em Relações Internacionais pela mesma Universidade (2000). Professor Titular na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS. Professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Foi Secretário Executivo (2007-2009) e Presidente (2009-2013) do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI - Sociedade Científica da Área o Direito).

ORCID: https://orcid.org/0000-0002-8374-3920

Abner da Silva JAQUES
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)
Brasil

Mestrando em Direito pela Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), com bolsa CAPES. Graduação em direito pela Universidade Católica Dom Bosco (2018). Pós-graduando em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, em Mato Grosso do Sul (IBET/MS). Pós-graduando em Direito Ambiental, Agrário e Urbanístico pela UNISC, em parceria com a CFOAB/ENA. Presidente da Comissão de Incentivo à Produção Científica e Jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul (CIPCJ/OABMS).