Clarissa Maria Beatriz Brandão de Carvalho KOWARSKI
Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ
Brazil

Doutora e Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professora adjunta da Universidade Federal Fluminense-UFF e Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da UFF (PPGDC-UFF).

Eduardo Manuel VAL
Universidade Federal Fluminense - UFF
Brazil

Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Professor Adjunto da Universidade Federal Fluminense, professor colaborador do Programa de Pós-graduação em Direito Constitucional da UFF (PPGDC-UFF).

Dalton Robert TIBÚRCIO
Universidade Federal Fluminense - UFF
Brazil

Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense-UFF (PPGDC-UFF).