Os métodos de preços de transferência no Brasil.

Abstract

RESUMO

O presente artigo descreve os métodos utilizados para medir os preços de transferência de bens e serviços (tangíveis e intangíveis) entre empresas associadas no Brasil. Isto será realizado através do estudo das diretrizes e as legislações internacionais, como as orientações de preços de transferência da OCDE. Por falta de doutrina nacional sobre a tema, uma analise teria que ser feito de doutrina internacional. Como o Brasil não ratificou o modelo tributário da OCDE ou orientações, uma análise dos métodos brasileiras vão ser feita. E tambem um estudo de possivel aplicação dos métodos aos transaçoes nacionais e internacionais feito no Brasil, será apresentada.

PALAVRAS-CHAVE: Preços de Transferência, Métodos de TP, Princípio de Arm’s Length, Lei n. 9430/96, Pessoas Associadas, OCDE.

ABSTRACT

The present paper outlines the methods used to measure the transfer price of goods and services (tangibles and intangibles) between associated enterprises in Brazil. This shall be accomplished by studying international guidelines and legislation, such as the OECD transfer pricing guidelines. Due to the lack of national doctrine relating to the theme, an analysis of international doctrine will be applied. As Brazil has not ratified the OECD tax model or guidelines, an analysis of the Brazilian TP methods will be presented along with a study of the possible application of these methods to national and international transactions in Brazil.

KEYWORDS: Transfer Pricing, TP Methods, Arm’s Length Principle, Law 9430/96, Associated Enterprises, OECD.