MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS TRABALHADORES BRASILEIROS ADOTADAS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19

Abstract

Objetivo: Diante da situação emergencial experimentada mundialmente com a pandemia causada pelo COVID-19, o presente artigo visa discutir as estratégias de respostas adotadas pelo Brasil durante a pandemia do COVID-19, precipuamente no que tange às medidas protetivas à saúde dos trabalhadores no país. Este estudo propõe-se a pontuar sobre o surgimento da situação pandêmica causada pelo coronavírus, bem como relacionar o seu alastramento com a atividade laboral dos indivíduos que aumenta o contato de pessoas em circulação.

Metodologia:  O presente artigo apresenta um estudo descritivo, do tipo teórico-reflexivo, realizado a partir da leitura de bibliografia e legislação referente ao mote em estudo, valendo-se de raciocínio indutivo.

Resultados: O Brasil conta com uma legislação bem extensa e protetiva aos trabalhadores. A Constituição da República Federativa do Brasil e a Consolidação das Leis do Trabalho, juntamente com algumas Medidas Provisórias, e outras normas, proporcionam a proteção jurídica do trabalhador frente à pandemia de SARS-Cov-19 no país. A Covid-19 pode ser considerada acidente de trabalho, caso seja contraída em ambiente laboral.

Contribuições: A contribuição deste estudo foi, após a devida análise, verificar que o ordenamento jurídico brasileiro vigente é eficiente, e a fiscalização deve ser efetiva, sendo a reponsabilidade de todos, do governo, das empresas e dos empregados, principalmente, fazendo o uso de equipamento de proteção individual e observando as normas de segurança. Assim, é necessária a conscientização dos empregados e empregadores de que boa parte do controle da pandemia pode ser realizado através dos cuidados que os profissionais que se mantiveram ativos tomam durante a realização de suas atividades, bem como ao terem contato com outras pessoas.

Palavras-chave: Direito do Trabalho; Trabalhadores; COVID-19; Saúde do Trabalhador; Pandemia; Ciências Forenses.

 ABSTRACT

Objective: In view of the emergency situation experienced worldwide with the pandemic caused by the COVID-19, this article aims to discuss the response strategies adopted by Brazil during the pandemic of the COVID-19, especially with regard to protective measures for the health of workers in the country. This study aims to highlight the emergence of the pandemic situation caused by the coronavirus, as well as to relate its spread with the work activity of individuals that increases the contact of people in circulation.

Methodology: This article presents a descriptive study, of theoretical-reflective type, carried out from the reading of bibliography and legislation related to the studied subject, using inductive reasoning.

Results: Brazil has a very extensive and protective legislation for workers. The Constitution of the Federative Republic of Brazil and the Consolidation of Labor Laws, together with some Provisional Measures and other norms, provide legal protection for workers against the SARS-Cov-19 pandemic in the country. Covid-19 can be considered an occupational accident if it is contracted in the workplace.

Contributions: The contribution of this study was, after due analysis, to verify that the current Brazilian legal system is efficient, and inspection must be effective, being the responsibility of everyone, the government, companies and employees, especially, using equipment of individual protection and observing safety regulations. Thus, it is necessary awareness of employees and employers that much of the pandemic control may be accomplished through the care that professionals who have remained active take during the course of their activities, as well as during the contact with other people.

Keywords: Labor Law; Ocupational Groups; Coronavirus infections; Occupational Health; Pandemic; Forensic Sciences.