O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE APLICADO À PREVIDÊNCIA SOCIAL

Abstract

RESUMO

O presente trabalho pretende discutir o princípio da solidariedade como um dos pilares da proteção previdenciária, sob a ótica comutativa e distributiva. A solidariedade comutativa deve ter aplicação prioritária em sistemas públicos de seguro social, enquanto a solidariedade distributiva deve ser incidir de forma subsidiária e apenas em sistemas de previdência dotados de universalidade, objetivando a proteção de benefícios mínimos. Do contrário, propiciar-se-ia a ocorrência da solidariedade invertida, em que a parcela mais pobre da população é chamada a contribuir para a manutenção de vantagens de grupo com melhores condições financeiras.

PALAVRAS–CHAVE: Previdência, Princípio da Solidariedade, Distributividade, Comutatividade.

RESUME

This paper discusses the principle of solidarity as one of the pillars of social security protection under the commutative and distributive perspective. The commutative solidarity should take priority application in public systems of social insurance, while the distributive solidarity should be focused on a subsidiary basis and only in pension systems endowed with universality, aiming at the protection of minimum benefits. Otherwise, it provides would be the occurrence of inverted solidarity in the poorest part of the population is called upon to contribute to the maintenance of group benefits with better financial conditions.

KEYWORDS: Security, principle of solidarity, distributive, Commutativity.