v. 3, n. 52 (2018)

Julho-Setembro

Sumário

Editorial

Editorial
Editora: Profª Drª Viviane Coêlho de Séllos-Knoerr
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Conselho Editorial
Editora: Profª Drª Viviane Coêlho de Séllos-Knoerr, Editora Adjunta: Profª Drª Elizabeth A. Costa
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Artigos

Etude D’une Relation Incontournable : Les Indications Geographiques et la Protection Du Patrimoine Culturel Immateriel
Marta Carolina Giménez Pereira
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1 - 33
El Derecho y Multiculturalismo: Los Estados y su Reconocimiento Constitucional a Grupos Sociales Indigenas en Latinoamerica en Garantia de sus Derechos Fundamentales
Thiago Paluma, Luis Carlos Álvarez Rosero
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34 - 54
Digital Pollution: Going Beyond The Limits Of Virtual
Marcelo Kokke Gomes, Márcio Luís de Oliveira
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55 - 84
International Conflicts and Peace Agreements: The Case of the Revolutionary Armed Forces and the Colombian State
Florisbal de Souza Del'Olmo, Charles Paula Colet Gimenez
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85 - 107
L’arbitrato Nella Prospettiva Economica del Diritto: Un’alternativa per la Democratizzazione Dell’Accesso Alla Giustizia Nelle Relazioni Imprenditoriali
Feliciano Alcides Dias
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108 - 128
Proteção Estatal, Informação e a Capacidade das Pessoas com Deficiência na Perspectiva dos Direitos Fundamentais
Phillip Gil França, Alexandre Barbosa da Silva
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129 - 155
Validade da Tributação em Relação à Monetização Auferida por Meio do Fornecimento Gratuito de Dados e do Desenvolvimento e Disponibilização Gratuitos de Programas e Aplicativos
Valter Moura do Carmo, André Luís Cateli Rosa
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156 - 189
A Sociedade Juridificada e o Desmoronamento Simbólico do Homem Democrático: Relações entre Judiciário, Mídia e Opinião Pública
Dennis Verbicaro, Loiane Prado Verbicaro, Ana Victória Delmiro Machado
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190 - 212
Análise da Imposição Contratual da Arbitragem como Instrumento de Resolução dos Conflitos de Consumo
Fabrício Germano Alves, Angêla Samara de Araújo
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213 - 232
Pacto Federativo em Crise: Uma Análise na Visão dos Municípios da Segurança Jurídica e da Dignidade Humana
Octavio Campos Fischer, Luciano Marlon Ribas Machado
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233 - 254
Vidas Esquecidas: Reforma Psiquiátrica, Dignidade e Desinstitucionalização
André Studart Leitão, Cíntia Brunetta, Fernando Sergio Studart Leitão Filho
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255 - 274
Desvendando a Flexibilização do Direito do Trabalho como Solução para a Crise Econômica Brasileira: O Que os Noticiários não Contam
Isabele Bandeira de Moraes D'angelo, Rebeka Yasmin Teotônio Pereira Rabelo
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275 - 305
A Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado do Trabalho no Brasil: Em Busca da Efetividade das Agências do Sistema Nacional de Emprego
Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva, Sofia Vilela de Moraes e Silva, Emerson Albuquerque Resende
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306 - 325
Direitos Fundamentais e as Relações Privadas: Superando a (Pseudo) Tensão entre Aplicabilidade Direta e Eficácia Indireta para Além do Patrimônio
Marcos Augusto de Albuquerque Ehrhardt Júnior, Marcio Roberto Torres
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326 - 356
Recuperação Judicial: Instrumento Jurídico de Concretização da Função Social e Ambiental da Empresa e Mantenedor da Fonte Geradora de Empregos e das Gerações Presentes e Futuras
Regina Vera Villas Bôas, Fábia de Oliveira Rodrigues Maruco
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357 - 377
A "Cidade dos Espíritos" do Voo 1907: Análise do Dano Espiritual da Etnia Indígena Mebêngôkre Kayapó
Gilberto Fachetti Silvestre, Davi Amaral Hibner, Gabriel Abreu Frizzera
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378 - 401
Fundo Monetario Internacional e os Acordos de Standby
Andre Lipp Pinto Basto Lupi, Demétrius Nichele Macei, Manoela Pereira Moser
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402 - 419
A Efetividade dos Direitos Humanos como Fator de Desenvolvimento nas Fronteiras Globalizadas do Mercosul
Vladmir Oliveira da Silveira, Elio Ricardo Chadid da Silva
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420 - 447
Direito à Saúde na Sociedade da Informação: A Questão das Fake News e seus Impactos na Vacinação
Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches, Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti
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448 - 466
O Supremo Tribunal Federal e o Controle de Convencionalidade: Um Estudo em Comemoração aos 30 Anos da Constituição de 1988
Sidney Guerra
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467 - 496
A Nova Lindb e os Problemas da Argumentação Consequencialista
Fausto Santos de Morais, Lucas Zolet
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497 - 523
Aspectos Controversos e Vantagens do Bitcoin: Análise da Visão das Instituições Financeiras Brasileiras
Felipe Chiarello de Souza Pinto, Tais Ramos, Adriana Coppo Cyrino
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524 - 550
ANISTIA APLICADA NO PROCESSO DE IMPEACHMENT E OS EFEITOS DE SEU CONTROLE PELO JUDICIÁRIO
Dirceu Pereira SIQUEIRA, Horácio MONTESCHIO, Olavo Augusto Vianna Alves FERREIRA
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551 - 572
THE BRAZILIAN CRISIS AND THE STRUCTURAL REFORMS, THE TURN OF THE LABOR REFORM
Wilson ALMEIDA, Antonio YANG, Amanda Madeira REIS
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573 - 610
TRABALHADOR MIGRANTE E A DIFICULDADE DE INCORPORAÇÃO DA CONVENÇÃO DA OIT E DA CONVENÇÃO DA ONU PELO BRASIL: POSSÍVEIS CONTRIBUIÇÕES DA LEI DE MIGRAÇÕES
Tarin Cristino Frota Mont ALVERNE, Liziane Paixão Silva OLIVEIRA, Ana Carolina Barbosa Pereira MATOS
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611 - 632
MAIS VULNERABILIZADAS À VIOLÊNCIA URBANA: PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E A SUPOSTA SEGURANÇA PÚBLICA
Raimundo Wilson Gama RAIOL, Domingos do Nascimento NONATO
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633 - 658
APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE NA DOSIMETRIA DAS SANÇÕES DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Ricardo Maurício Freire SOARES, Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de SOUZA
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659 - 678
DEVERES HUMANOS E VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS: O CASO DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL NO BRASIL
Giulia PAROLA, Erica Babini MACHADO
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679 - 707
DIREITO E ARTE NA LIBERDADE DE EXPRESSÃO: QUANDO A ÉTICA SE PERDE NA ESTÉTICA
Vanessa Brasil Campos RODRÍGUEZ, Rodolfo Pamplona FILHO, Balcides TERCEIRO
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708 - 726
DIREITOS HUMANOS E DIPSOMANIA: A PSICOPATOLOGIA NO AMBIENTE DE TRABALHO
Lauro ERICKSEN, Aline Mestrinho CINTRA
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727 - 749