DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA (CANNABIS) E SUSTENTABILIDADE: UMA ABORDAGEM SOCIOECONÔMICA E SOCIOAMBIENTAL À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO

Resumo

RESUMO

O presente artigo objetiva analisar a descriminalização da maconha (cannabis) e sustentabilidade à luz do Direito brasileiro, abordando seus reflexos nas questões socioeconômicas e socioambientais. Tendo em vista a polêmica já existente no tocante à maconha com relação à legalização e à descriminalização. Não obstante a distinção entre os dois termos, opta-se, nesse trabalho, pela descriminalização, delineando sucintamente, com base no direito pátrio, um breve histórico sobre a maconha, passando pelos princípios norteadores da precaução e prevenção, bem como a sustentabilidade no contexto de saber cuidar para possibilitar às gerações futuras o acesso aos recursos naturais. Procura-se também abordar os casos da descriminalização ocorridos em alguns países sob a ótica socioeconômica para proteger os direitos das gerações futuras com base no princípio de solidariedade intergeracional ou equidade intergeracional. Adotar-se-á o método hipotético-dedutivo para alcançar os objetivos propostos, com base em uma pesquisa descritiva assentada no levantamento bibliográfico e documental.

Palavras-chave: Descriminalização da maconha; sustentabilidade; socioeconômico; socioambiental; Direito Brasileiro.

ABSTRACT

This article analyses the decriminalization of marijuana (cannabis) and sustainability in the face of the Brazilian Law, addressing their effect on the socioeconomic and environmental issues. In view of the controversy existing with regard to the relationship with marijuana legalization and decriminalization. Despite the distinction between the two terms, the option in this work is for decriminalization, outlining briefly on the basis of parental rights, a brief history of marijuana, through the guiding principles of precaution and prevention, as well as sustainability in the contexto caretaking knowledge to enable future generations access to natural resources. It also seeks to address the cases of decriminalization in some countries in the socioeconomic perspective to protect the rights of future generations based on the principle of solidarity between generations or intergenerational equity. The method used is that the hypothetical-deductive to achieve the proposed objectives, based on an established descriptive research in the  bibliographical and documentar survey.

Keyworks: decriminalization of marijuana (cannabis); sustainability; sócio-economic; sócio-environment; Brazilian Law.