ÉTICA EMPRESARIAL E GOVERNANÇA CORPORATIVA: CLAWBACK COMO INSTRUMENTO DE UMA GESTÃO ÉTICA E RESPONSÁVEL
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ARAFA, Mohamed A. A. A.; BITTENCOURT, Denise; RECK, Janriê R. Corrupção, ética governamental e corporativa: uma visão geral do progresso no direito comparado e no Brasil. Sequência Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 43, n. 90, p. 1-32, 2022. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/87454 Acesso em: 3 mar. 2024.
ASHLEY, Patricia Almeida (org). Ética, responsabilidade social e sustentabilidade nos negócios: (des)construindo limites e possibilidades. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.
BARBOSA, Vanessa. Escândalos tornam compliance imperativo – para empresas e governos. Negócios - Exame. São Paulo, 10 mai. 2019. Disponível em: https://exame.com/negocios/escandalos-tornam-compliance-imperativo-para-empresas-e-governos/ Acesso em: 10 mar. 2024.
BERTONCINI, Mateus Eduardo S. N.; KLOSS, Ricardo. A ética empresarial e o combate à corrupção transnacional. Revista Novos Estudos Jurídicos, Itajaí, SC, v.17, n. 2, p. 221-236, 2012. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/3969 Acesso em: 4 dez. 2023.
BRASIL. Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Dispõe sobre as Sociedades por Ações. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 dez. 1976. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6404consol.htm Acesso em: 15 fev. 2024.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 jan. 2002. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm Acesso em: 15 fev. 2024.
BRASIL. Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 02 ago. 2013. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12846.htm Acesso em: 15 fev. 2024.
BRASIL. Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 12 jul. 2022. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2022/Decreto/D11129.htm#art70 Acesso em: 15 fev. 2024.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 81/2019. Altera dispositivos da Lei nº 12.846/2013 para prever a restituição de incentivos financeiros (clawback) devidos ou pagos a dirigentes e administradores, em caso de atos cometidos contra a administração pública. 04 fev. 2019a. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1707401&filename=PL%2081/2019 Acesso em: 15 fev. 2024. Texto Original.
BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei nº 866/2019. Altera dispositivos da Lei nº 12.846/2013 para prever a restituição de incentivos financeiros (clawback) devidos ou pagos a dirigentes e administradores, em caso de atos cometidos contra a administração pública. 19 fev. 2019b. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7919001&ts=1674177136724&disposition=inline Acesso em: 15 fev. 2024. Texto Original.
CIVOLANI, Paula T. G. Modelo recomendável para concessão de remuneração variável para executivos da alta gerência de companhia fechada. 2020. 50 p. Dissertação (Mestrado profissional em Direito) Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito de São Paulo, São Paulo, 2020.
CHA, Yunshil; GILL, Susan; WONG-ON-WING, Bernard. Clawback policy enforcement: to disclose or not to disclose. Advances in Accounting, v. 62, set. 2023. Disponível em: https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0882611023000202 Acesso em: 10 mar. 2024.
CORTINA, Adela. (org). Construir confiança: ética da empresa na sociedade da informação e das comunicações. trad. Alda A. Machado. São Paulo: Edições Loyola, 2007.
CORTINA, Adela. Ética de la empresa: claves para una nueva cultura empresarial. 8. ed. Madrid: Editorial Trotta, 2008.
COUTO, Felipe F. et al. Neoliberalismo, ethos empresarial e corrupção nos discursos da família Odebrecht. Farol. Revista de Estudos Organizacionais e Sociedade, Minas Gerais, v. 9, n. 26, dez. 2022, p. 735-778. Disponível em: https://revistas.face.ufmg.br/index.php/farol/article/view/6379 Acesso em: 4 dez. 2023.
DWORKIN, Ronald. A raposa e o porco-espinho: justiça e valor. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2014.
EY - Ernest & Young Global Limited. Global Integrity Report 2022. 04 fev. 2022. Disponível em: ey.com/forensicsglobalintegrityreport2022. Acesso em: 15 fev. 2024.
IBGC - Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. Lições de 2021 para a governança corporativa de empresas listadas. São Paulo: IBGC, 2022.
IBGC - Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. Código de Melhores Práticas de Governança Corporativa. 6. ed. São Paulo: IBGC, 2023.
MOMM, Márcia A. L. A governança corporativa e o compliance em tempos de transformação social: ensaio sobre os códigos de conduta no âmbito laboral. 1. ed. São Paulo: Editora Dialética, 2022.
ROBLE, Gilmara L. E. A importância da cultura organizacional para os princípios da governança corporativa. In Governança corporativa: estudos e prática. Angelo Palmisano et al. (org). São Paulo: Pimenta Cultural, 2022, p. 62-75.
ROSE-ACKERMAN, Susan; PALIFKA, Bonnie J. Corrupção e governo: causas, consequências e reformas. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2020.
VELTE, Patrick. Determinants and consequences of clawback provisions in management compensation contracts: a structured literature review on empirical evidence. Business Research, v. 13, 10 dec. 2020, p. 1417-1450. Disponível em: https://link.springer.com/article/10.1007/s40685-020-00135-9 Acesso em: 10 mar. 2024.
DOI: http://dx.doi.org/10.21902/RevPercurso.2316-7521.v1i49.7785
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