A ARBITRAGEM COMO MECANISMO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO AGRONEGÓCIO

VITOR HASSAN LIMA ROCHA, VALMIR CESAR POZZETTI

Resumo


O objetivo dessa pesquisa foi analisar o instituto da arbitragem como um método de resolução de conflitos no contexto do agronegócio e em todos os setores a ele relacionados; em especial nos conflitos que envolvem direitos patrimoniais disponíveis, reconhecidos por legislação própria. A metodologia utilizada nessa pesquisa foi a do método dedutivo; quanto aos meios a pesquisa foi bibliográfica, com uso de doutrina e legislação. Quanto aos fins, a pesquisa foi qualitativa. Conclui-se que a arbitragem representa um método eficaz na gestão das relações jurídicas do agronegócio, destacando-se um diferencial em relação à celeridade e análise técnica apurada em comparação com o Poder Judiciário brasileiro e, ainda oferece às partes a oportunidade de escolher árbitros com conhecimento específico no setor, o que assegura decisões mais adequadas e informadas. 


Palavras-chave


Agronegócio; Arbitragem; Conflitos Agrários; Sustentabilidade Alimentar.

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DOI: http://dx.doi.org/10.21902/RevPercurso.2316-7521.v1i46.6908

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