LEVANDO A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA A SÉRIO: A INSERÇÃO PROFISSIONAL DA JUVENTUDE POR MEIO DA APRENDIZAGEM PROFISSIONAL SOB A ÓTICA DO GARANTISMO JURÍDICO

JOÃO VÍCTOR PINTO SANTANA

Resumen


Este trabalho busca desenvolver arcabouço teórico crítico sobre o direito à profissionalização do jovem, especialmente em relação ao jovem em conflito com a lei, por meio da aprendizagem profissional, com o escopo de examinar o seguinte questionamento: qual(is) a(s) perspectiva(s) sociojurídica(s) da aprendizagem profissional de jovens em conflito com a lei a partir de um sistema jurídico garantista? Para tanto, o estudo parte da hipótese de que para se levar a função social da empresa a sério se faz necessário problematizar alguns pilares da responsabilidade social da empresa, como é o caso do cumprimento da cota de jovens aprendizes. Quanto à metodologia, utiliza-se de pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa e documental, tendo a pretensão de identificar os caminhos e desafios para que a política pública de aprendizagem profissional possa ser considerada juridicamente efetiva, principalmente em relação à população juvenil mais vulnerável. No tocante ao marco teórico, o artigo sustenta-se na Teoria do Garantismo Jurídico, desenvolvida por Luigi Ferrajoli, pois tem o escopo de compreender a inserção profissional do jovem, por meio da aprendizagem profissional, como uma consequência direta da função social da empresa. Neste trabalho, defende-se que a Teoria do Garantismo Jurídico demonstra ser uma alternativa viável para a análise dos direitos trabalhistas, mais especificamente em relação à aprendizagem profissional, por fomentar o debate em torno do mais débil, motivo pelo qual se sustenta a necessidade de compreender a aprendizagem profissional como uma garantia primária que necessita de um aparato jurídico e institucional garantista para a concretização do direito fundamental à profissionalização.

Palabras clave


Aprendizagem Profissional. Garantismo Jurídico. Função social da empresa.

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Referencias


ABELLÁN, M. G. La teoría general del garantismo: rasgos principales. In: CARBONELL, M.; SALAZAR, P. Garantismo: Estudios sobre el pensamiento jurídico de Luigi Ferrajoli. Madrid: Trotta, 2005. p. 21-40.

BARROSO, L. R. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito:o triunfo tardio do direito constitucional no Brasil. In: SOUZA NETO, C. P. D.; SARMENTO, D. A constitucionalização do direito: fundamentos teóricos e aplicações específicas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. p. 203-250.

BOBBIO, N. A era dos direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

BOBBIO, N. Teoria do ordenamento jurídico. Tradução de Ari Marcelo Solon. 2. ed. São Paulo: EDIPRO, 2014.

BOURDIEU, P. Questões de Sociologia. Lisboa: Fim de Século, 2003.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. Disponivel em: . Acesso em: 2018.

BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente, 1990. Disponivel em: . Acesso em: Mai. 2018.

BRASIL. Estatuto da Juventude, 2013. Disponivel em: .

BRASIL. Banco Nacional de Monitoramento de Prisões – BNMP 2.0: Cadastro Nacional de Presos. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2018. 1-100 p. Disponivel em: . Acesso em: Out 2018.

DAYRELL, J. O jovem como sujeito social. In: FÁVERO, O., et al. Juventude e contemporaneidade. Brasília: UNESCO, MEC, ANPEd, 2007. p. 155-178.

DESZUTA, J. E. O direito social ao/do trabalho: um persectiva garantista. 2000. Dissertação (Mestrado). Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, 2000. Disponivel em: . Acesso em: Dezembro 2017.

FERNANDES, H. C. Relevância da educação de jovens e adultos na socioeducação em Cascavel, PR. Ciências Sociais Aplicadas em Revista - UNIOESTE/MCR, Paraná, v.18. n. 34. 1º sem. 2018. 181-195. Disponivel em: . Acesso em: 29 Abril 2019.

FERRAJOLI, L. Derechos y garantías: la ley del más débil. Tradução de Perfecto Andrés Ibáñez y Andrea Greppi. 4. ed. Roma: Trotta, 2001.

FERRAJOLI, L. Direito e razão: Teoria do Garantismo Penal. Tradução de Ana Paula Zomer Sica; Fauzi Hassan Choukr, et al. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002a.

FERRAJOLI, L. Democracia y garantismo. Madrid: Trotta, 2008.

FERRAJOLI, L. Garantismo: una discusión sobre derecho y democracia. Tradução de Andrea Greppi. 2. ed. Madrid: Trotta, 2009.

FERRAJOLI, L. Constitucionalismo principialista e constitucionalismo garantista. In: FERRAJOLI, L.; STRECK, L. L.; TRINDADE, A. K. Garantismo, hermenêutica e (neo)constitucionalismo. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012. p. 13-58.

FERRAJOLI, L. Poderes selvagens: a crise da democracia italiana. Tradução de Alexander Araújo de Souza. São Paulo: Saraiva, 2014.

FERRAJOLI, L. A cultura jurídica e a filosofia jurídica analítica no seculo XX. Tradução de Alexandre Salim e Hermes Zaneti Júnior Alfredo Copetti Neto. São Paulo: Saraiva, 2015.

FERRAJOLI, L. Constitucionalismo más allá del Estado. Tradução de Andrés Ibánez. Madrid: Trotta, 2018.

GROPPO, L. A. Juventude ensaios sobre sociologia e história das juventudes modernas. Rio de Janeiro: DIFEL, 2000.

GROPPO, L. A. Juventudes e políticas públicas: comentários sobre as concepções sociológicas de juventude. Desidades: Revista eletrônica de divulgação científica da infância e juventude, Rio de Janeiro, N. 14. ano 5. Mar. 2017. Disponivel em: . Acesso em: 15 Jun 2018.

HONNETH, A. Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais. Tradução de Tradução: Luiz Repa. São Paulo: Ed. 34, 2003.

IPPOLITO, D. O garantismo de Luigi Ferrajoli. Revista de Estudos Constitucionais Hermenêutica e Teoria do Direito - (RECHTD), São Leopoldo/RS, 3, n. Tradução: Hermes Zaneti Junior, Jan/Jun 2011. 34-41. Disponivel em: . Acesso em: 10 Dez 2017.

MAGALHÃES, R. A. A Função Social e a Responsabilidade Social da Empresa. Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva, Belo Horizonte, 2012. v. 13. p.1-17.

MARQUES, G. H. F. B.; JOSVIAK, M.; BESSA, S. T. Aprendizagem e qualificação profissional de adolescentes em cumprimento de medidas socieducativas em meio aberto e fechado. In: MARIANE JOSVIAK, R. B. B. E. S. C. T. Aprendizagem profissional e direitos humanos: o direito fundamental dos jovens à profissionalização. São Paulo: LTr, 2017. p. 77-100.

MARQUES, R. D. O direito à profissionalização do adolescente e a lei do SINASE: comentários. In: ANDREUCCI, A. C. P. T.; CARACIOLA, A. B.; JUNQUEIRA, M. A. Estatuto da Criança e do Adolescente: 25 anos. São Paulo: Ltr, 2015. p. 149-155.

NEVES, M. A constitucionalização simbólica. São Paulo: Editora Acadêmica, 1994.

ROSA, F. A. D. M. Sociologia do direito: o fenômeno jurídico como fato social. 17. ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2004.

SANTANA, J. V. P. O direito à profissionalização do jovem aprendiz à luz do garantismo jurídico. Dissertação (Mestrado em Direito). São Cristóvão/SE: Universidade Federal de Sergipe, 2018.

SANTANA, J. V. P. A Proteção dos Direitos Transnacionais no Constitucionalismo tardio por meio do Garantismo Jurídico. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Uberlândia, v. 47. n. 1, Jan/Jun 2019. 269-292. Disponível em: http://www.seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/48162.

SILVA NETO, M. J. E. Constitucionalismo brasileiro tardio. Brasília: ESMPU, 2016.

SILVA, S. G. C. L. D. Direitos fundamentais, Garantismo e Direito do Trabalho. Revista do TST, Brasília, v. vol. 77, n. 3, p. 274-292, jul/set 2011.

SPOSATO, K. B. Direito Penal de adolescentes: Elementos para uma teoria garantista. São Paulo: Saraiva, 2013.

SPOSATO, K. B.; SANTANA, J. V. P. Direito fundamental à profissionalização do jovem: uma análise da política pública de aprendizagem no Estado de Sergipe no biênio 2016-2017. Anais do Seminário Nacional de Sociologia da UFS, São Cristóvão, v. 2, 22 Out 2018a. 1-28. Disponivel em: . Acesso em: 23 Out 2018.

SPOSATO, K. B.; SANTANA, J. V. P. Hermenêutica constitucional garantista aplicada ao direito do trabalho do aprendiz. Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais, Florianópolis, v. 4. n. 1, p. p. 92-109, jan/jun 2018b.

VIEIRA, O. V. A desigualdade e a subversão do Estado de Direito. In: DIMOULIS, D.; VIEIRA, O. V. Estado de direito e o desafio do desenvolvimento. São Paulo: Saraiva, 2011. p. 207-232.

WARAT, L. A. Epistemologia e Ensino do Direito: o Sonho Acabou. Coordenadores: Orides Mezzaroba, Arno Dal Ri Júnior, Aires José Rover, Cláudia Servilha Monteiro. Florianópolis: Fundação Boiteux, v. 2, 2004.




DOI: http://dx.doi.org/10.21902/RevPercurso.2316-7521.v1i42.6292

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