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Vol 1, No 16 (2015) EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE EM CASOS DE INFECÇÃO HOSPITALAR – Uma Análise à luz do CDC Abstract   PDF (Português (Brasil))
Pauline TONIAL, Fernanda SCHAEFER
 
Vol 6, No 37 (2020) EXPANSÃO DO DIREITO PENAL E TIPIFICAÇÃO DA CORRUPÇÃO PRIVADA NO BRASIL Abstract
Fabio Andre GUARAGNI, Isabela Andreazza dos ANJOS
 
Vol 1, No 11 (2011) Expediente Abstract
Glavio Paura
 
Vol 1, No 12 (2012) Expediente Abstract   PDF (Português (Brasil))
Cristina Luiza Czerwonka SUREK
 
Vol 1, No 13 (2013) Expediente Abstract   PDF (Português (Brasil))
Cristina Luiza Czerwonka SUREK
 
Vol 1, No 14 (2014) EXPEDIENTE Abstract   PDF (Português (Brasil))
Cristina Luiza Czerwonka SUREK
 
Vol 2, No 15 (2014) Expediente Abstract   PDF (Português (Brasil))
Cristina Luiza Czerwonka SUREK
 
Vol 3, No 30 (2019): JULHO/SETEMBRO EXPORTAÇÃO DE BOVINOS PARA O ABATE, ORDEM ECONÔMICA E O DIREITO ANIMAL, ESTUDO DE CASO: PORTO DE SANTOS E O NAVIO MV NADA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Maximiliano Augusto Venção SÁ, Carolina PEDERZOLI
 
Vol 2, No 15 (2014) EXTENSÃO DA SUSPENSÃO DAS AÇÕES CONTRA SÓCIOS E AVALISTAS EM DECORRÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Erik KOUBIK JÚNIOR, Rodrigo Otávio das Chagas LIMA
 
Vol 1, No 28 (2019): JANEIRO/MARÇO EXTRAFISCALIDADE DO ICMS: ICMS ECOLÓGICO E SUA COLABARAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Valmir César POZZETTI, Beatriz de Souza CALDAS, Donaldo Garcia Jana RIKER
 
Vol 3, No 44 (2022): JULHO - SETEMBRO FEMINIZAÇÃO DA POBREZA: A EDUCAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE COMBATE ÀS DESIGUALDADES E UMA ANÁLISE DA PAUPERIZAÇÃO PÓS-PANDEMIA Abstract   PDF (Português (Brasil))   PDF (Português (Brasil))
HELEN KARINA LUIZ CALEGARETTI, BARBARA DELLA TORRE SPROESSER
 
Vol 3, No 30 (2019): JULHO/SETEMBRO FILHOS DO ESTADO: SITUAÇÃO DAS CRIANÇAS SOB A TUTELA DO ESTADO EM BELO HORIZONTE Abstract   PDF (Português (Brasil))
Matheus Rayol BRAGA, Caio Augusto Souza LARA
 
Vol 1, No 14 (2014) FILMES DE ANIMAÇÃO: MODELAGEM INFORMACIONAL PARA RECUPERAÇÃO E USO NAS PRÁTICAS DIDÁTICAS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Lívia Regina Nogueira dos SANTOS, Maria do Carmo Duarte FREITAS, Mauro José BELLI
 
Vol 3, No 26 (2018) FINANCIAMENTO ELEITORAL E ÉTICA EMPRESARIAL: A PARTICIPAÇÃO DAS EMPRESAS NO PROCESSO ELEITORAL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Renato Ribeiro de ALMEIDA, Filippe Soares LIZARDO, Juacy dos Santos Loura JÚNIOR
 
Vol 2, No 33 (2020): ABRIL/JUNHO FINTECHS E BEM-ESTAR DO CONSUMIDOR BANCÁRIO: O VALOR SOCIAL DA REGULAÇÃO DA INOVAÇÃO BANCÁRIA PELA RESOLUÇÃO CMN Nº 4.656 Abstract   PDF (Português (Brasil))
Lucas Caminha de Lima e SILVA
 
Vol 6, No 37 (2020) FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: A IMPORTÂNCIA DOS FISCAIS DE CONTRATO ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Valmir César POZZETTI, Danielle Tamborini LOPES, Diogo de Lima ALBUQUERQUE
 
Vol 4, No 41 (2021): OUTUBRO-DEZEMBRO FORAM DOIS, “VOLTAMOS EM CINCO”: FAMÍLIA E REPRODUÇÃO ASSISTIDA EM MARECHAL CÂNDIDO RONDON Abstract   PDF (Português (Brasil))
Samuelli Cristine Fernandes Heidemann, Regina Coelli Machado e Silva
 
Vol 1, No 20 (2017) FORO ESPECIAL NA OPERAÇÃO LAVA-JATO: MECANISMO DE IMPUNIDADE OU PROTEÇÃO DO ESTADO? Abstract   PDF (Português (Brasil))
Igor Bandeira e SILVA, Lorena Batista Alves dos SANTOS
 
Vol 4, No 23 (2017) FRAUDE À EXECUÇÃO: A ATRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA AO TERCEIRO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ FRENTE AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 Abstract   PDF (Português (Brasil))
Sandro Balduíno MORAIS, Larissa Fortes DO AMARAL
 
Vol 1, No 46 (2023): JANEIRO-MARÇO FREEDOM OF EXPRESSION AND CONTENT MODERATION: AN ANALYSIS FROM THE “BRAZILIAN GENERAL SPEECH” CASE Abstract   PDF (Português (Brasil))
Fernando Rister de Sousa LIMA, Camilla Tavares de ALBUQUERQUE
 
Vol 2, No 21 (2017) FUNÇÃO AXIOLÓGICA DO MODELO ESTATAL BRASILEIRO (CONSTITUCIONAL HUMANISTA): CIRCULARIDADE HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO SISTÊMICA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Eliseu Raphael VENTURI
 
Vol 2, No 33 (2020): ABRIL/JUNHO FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Francelise Camargo de LIMA, Pedro Franco de LIMA
 
Vol 6, No 37 (2020) FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E ECONOMIA COLABORATIVA: ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE CIVIL NESTA FORMA DE CONTRATAR Abstract   PDF (Português (Brasil))
Eleandro Granja Costa Vanin HOCHMANN, Fernanda G. Cavalcante da COSTA, Sandro Mansur GIBRAN
 
Vol 1, No 28 (2019): JANEIRO/MARÇO FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA, RESPONSABILIDADE E RESPONSIVIDADE SOCIAL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Gregorio MENZEL
 
Vol 3, No 40 (2021): JULHO - SETEMBRO FUNDOS DE INVESTIMENTO E LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA: ASPECTOS RELEVANTES REGULAMENTADOS PELA CVM Abstract   PDF (Português (Brasil))
ARICK MENDES
 
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