A TEORIA DA EMPRESA SOCIAL COMO UMA POSSÍVEL FERRAMENTA PARA COMBATER A VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTO-JUVENIL NO BRASIL

Abstract

Este estudo teórico foca na Teoria da Empresa Social e sua possível contribuição para combater a violência sexual contra crianças, alinhada à meta 16.2 do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A violência sexual infantil é uma grave violação dos direitos humanos no Brasil, afetando o desenvolvimento das vítimas e perpetuando ciclos de vulnerabilidade social. O ODS 16 visa erradicar todas as formas de violência até 2030, e a Teoria da Empresa Social propõe um modelo que une lucro e responsabilidade social, mostrando-se relevante nesse enfrentamento. A pesquisa justifica-se pela urgência do problema e pela necessidade de soluções inovadoras. Nessa conjuntura, o objetivo geral é investigar se a Teoria da Empresa Social pode ser uma ferramenta eficaz no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, a fim de mostrar a imprescindibilidade do alinhamento das empresas sociais ao ODS 16 para efetivação do direito humano à segurança social (art. 22 da Declaração Universal dos Direitos Humanos). A metodologia empregada é de pesquisa básica, com abordagem qualitativa e técnica bibliográfica.

Palavras-chave: ODS 16; segurança social; Teoria da Empresa Social; violência sexual; crianças e adolescentes.

ABSTRACT

This theoretical study focuses on the Social Enterprise Theory and its possible contribution to combating sexual violence against children, in line with target 16.2 of Sustainable Development Goal (SDG) 16 of the United Nations (UN) 2030 Agenda. Child sexual violence is a serious violation of human rights in Brazil, affecting the development of victims and perpetuating cycles of social vulnerability. SDG 16 aims to eradicate all forms of violence by 2030, and the Social Enterprise Theory proposes a model that combines profit and social responsibility, proving to be relevant in this fight. The research is justified by the urgency of the problem and the need for innovative solutions. In this context, the general objective is to investigate whether the Social Enterprise Theory can be an effective tool in combating sexual violence against children and adolescents, in order to demonstrate the essential alignment of social enterprises with SDG 16 to realize the human right to social security (art. 22 of the Universal Declaration of Human Rights). The methodology used is basic research, with a qualitative approach and bibliographic technique.

Keywords: children and adolescentes; SDG 16; social security; Social Enterprise Theory; sexual violence.