TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA: UM BREVE ENSAIO QUANTO AO ELEMENTO SUBJETIVO NOS CRIMES DE LAVAGEM DE CAPITAIS

Resumen

O presente trabalho tem por objetivo geral demonstrar através da doutrina e, também, por meio da atuação jurisprudencial a perfectibilidade na aplicação da Teoria da Cegueira Deliberada no direito brasileiro, este, com especial recorte nos delitos de lavagem de capitais, e, na inculpação sob modalidade de dolo eventual. Assim, por meio do método hipotético-dedutivo, oferecer uma melhor perspectiva sobre a adequação e sobre aplicabilidade desta teoria no direito continental brasileiro. Desta maneira, realizado uma breve análise das origens no sistema da common law e sua incorporação ao jurisdições da civil law, e, da sua equiparação a modalidade de dolo eventual resta permitida a sua incidência na tipificação subjetiva nos delitos de lavagem de capitais.

ABSTRACT
The general objective of this work is to demonstrate, through doctrine and also through jurisprudential action, the perfectibility in the application of the willful blindness doctrine in Brazilian law, this one, with a special focus on the crimes of money laundering, and, in the inculpation under possible fraud modality. Thus, through the hypothetical-deductive method, we offer a better perspective on the adequacy and applicability of this theory in Brazilian continental law. In this way, a brief analysis of the origins in the common law system and its incorporation into civil law jurisdictions was carried out, and, from its equivalence to the modality of eventual intent, its impact on the subjective typification of money laundering crimes remains permitted.