ACESSO ARTIFICIAL À JUSTIÇA

RICARDO FREITAS SILVEIRA

Abstract


Objetivo: a presente pesquisa visa a investigar os efeitos da utilização de financiamento por investidores terceiros no mercado de litígio e o seu impacto (i) no acesso à Justiça como forma de inclusão e (ii) na utilização do sistema judicial para a maximização de retorno financeiro.

Metodologia: Utiliza-se o método dedutivo, em uma abordagem bibliográfica e documental, mediante a revisão de obras, artigos, dissertações e teses sobre o tema, bem como a legislação e a jurisprudência doméstica e no Direito comparado. Resultados: A nova realidade econômica e tecnológica relacionada à judicialização requer uma releitura da previsão constitucional de acesso à Justiça em relação ao parceiro investidor, para que se combata a simulação, a produção e a divulgação de litígios frívolos, que buscam percentuais de lucro maximizados e de forma desproporcional, além da má utilização do sistema judiciário.

Contribuições: O tema em estudo é contemporâneo, evidencia uma lacuna legislativa no ordenamento jurídico, e expõe a questão negativa da litigância predatória que se utiliza da Inteligência Artificial e do financiamento de litígio por investidores que não são parte no processo.


Keywords


Acesso à Justiça; Judicialização. Litigância predatória. Inteligência Artificial. Financiamento de litígio.

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DOI: http://dx.doi.org/10.21902/RevPercurso.2316-7521.v1i46.7286

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