A OBJETIVAÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO CORTE DE PRECEDENTES

Abstract

Objetivo: o presente artigo realiza uma breve análise acerca das mudanças promovidas no recurso extraordinário ao longo do tempo e os seus impactos nos efeitos das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal. O estudo tem por finalidade mostrar que o Supremo Tribunal Federal caminha de maneira contundente para se tornar uma Corte de Precedentes.

Metodologia: utiliza-se o método dedutivo, em uma abordagem bibliográfica e documental, mediante a revisão de obras, artigos e artigos sobre o tema, bem como a legislação e a jurisprudência.

Resultados: o recurso extraordinário, hodiernamente, tem por principal finalidade dar uniformidade ao controle difuso de constitucionalidade para garantir a coerência e a integridade do Direito constitucional, sendo as suas decisões dotadas de eficácia erga omnes e vinculantes, independentemente de quaisquer outras providências. Com isso, o Supremo Tribunal Federal dá um definitivo passo na direção de tornar-se continuamente uma verdadeira corte de precedentes, cuja função essencial é fixar teses que interpretam as normas constitucionais federais.

Contribuições: a presente pesquisa contribui com o estudo e debate sobre os procedentes, que um tema atual e relevante para justiça brasileira.