A TRIBUTAÇÃO NA ERA DIGITAL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NO BRASIL

Resumo

Esse artigo possui como objetivo principal examinar se o Brasil deveria estabelecer um novo tributo específico para as operações digitais dentro do cenário da economia digital. Recorre ao estudo acerca da Proposta de Diretiva do Conselho da União Europeia, nº 2018/0073, que definiu as orientações gerais para a criação do chamado ISD - Imposto sobre Serviços Digitais, com o intuito de analisar sua origem, evolução e aplicabilidade, além dos principais argumentos a favor e contra, considerando o contexto internacional. Perfaz promovendo uma análise acerca da realidade brasileira para expor o panorama tributário vigente em relação à tributação da economia digital, visando avaliar a efetiva influência desse novo modelo de tributação sobre o sistema normativo brasileiro. Finda tomando a compreensão da necessidade de desenvolvimento, na medida do possível, de premissas que possam guiar a reflexão sobre a qualidade do sistema tributário nacional, para, posteriormente, identificar os potenciais aperfeiçoamentos que podem ser implementados no país.