Enviar artigo via e-mail 
Ocultar
Exibir todos
DIREITO À MORADIA E MEIO AMBIENTE NAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DE ALCÂNTARA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DURANTE A PANDEMIA
Resumo
RESUMO: Este estudo tem como objetivo analisar criticamente a questão do direito à moradia das comunidades quilombolas de Alcântara durante a pandemia, considerando sua correlação com outros direitos fundamentais e humanos, bem como o impacto no meio ambiente. Para isso, utilizamos uma abordagem metodológica baseada nos métodos dedutivo e dialético, partindo da discussão geral para a particular e considerando a contraposição crítica das ideias. Além disso, realizamos uma revisão bibliográfica sobre o histórico de conflitos fundiários envolvendo os remanescentes de quilombos e o Estado Brasileiro na implementação do Centro de Lançamentos de Alcântara. Por fim, buscamos refletir acerca da falta efetividade dos direitos das comunidades quilombolas, os problemas historicamente vividos por elas e o impacto da pandemia, tornando este trabalho um espaço de fala para aqueles que cotidianamente são silenciados.
Palavras-chave: Moradia Adequada; Identidade Territorial e Dignidade Humana.
ABSTRACT: This study aims to critically analyze the issue of the right to housing of
the quilombola communities of Alcântara during the pandemic, considering its correlation with other fundamental and human rights, as well as the impact on the environment. For this, we use a methodological approach based on deductive and dialectical methods, starting from the general discussion to the particular one and considering the critical opposition of the ideas. In addition, we conducted a literature review on the history of land conflicts involving the remnants of quilombos and the Brazilian State in the implementation of the Alcântara Launch Center. Finally, we seek to reflect on the lack of effectiveness of the rights of quilombola communities, the problems historically experienced by them and the impact of the pandemic, making this work a space of speech for those who are silenced on a daily basis.
Keywords: Adequate Housing; Territorial Identity and Human Dignity.
Palavras-chave
Texto completo:
PDFReferências
ALMEIDA, I. M. C. Uma análise crítica-comparativa na internalização do direito de consulta prévia e a abordagem dos conceitos de identidade e multiculturalismo: experiências normativas e jurisprudências da Colômbia, Peru e Brasil. Dissertação de Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça – Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Maranhão. São Luís, 2015.
ALMEIDA, S. L. Racismo Estrutural. São Paulo: Polén, 2019.
BARROSO, L, R. Interpretação e Aplicação da Constituição. São Paulo: Saraiva, 1996.
BOBBIO, N. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: 05 fev 2021.
COSTA, A. C. A.; LINDOSO, K. P. de M. Resultados desproporcionais na mediação de conflitos: e a efetivação de Direitos Humanos: a comunidade de Santa Rosa dos Pretos e a necessidade de proteger os remanescentes de quilombo. In: CHAI, C., G.; BUSSINGUER, E. C. de A.; SANTOS, R., G. Mediação e Direitos Humanos. São Luís: Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão/Jornal da Justiça/Cultura, Direito e Sociedade (DGP/CNPq/UFMA), 2014.
CHAI, C., G.; CAVALCANTE, R. V., M. Análise do direito à autodeterminação das comunidades quilombolas no julgamento da ADI nº 3239/2004 no STF: entre o degredo, o esquecimento e o desconhecimento jurídico. Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo, Porto alegre, 2018.
FLORES, J. H. A reinvenção dos direitos humanos. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2009.
HUNT, L. A invenção dos direitos humanos: Uma história. São Paulo: Companhia das Letras, 2009.
MULLER, F. Quem é o Povo? A questão fundamental da democracia. São Paulo: Max Limonad, 2003.
ONU. (2015). Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Disponível em: https://brasil.un.org/sites/default/files/2020-09/agenda2030-pt-br.pdf
SANTOS, M. A.; SILVA, R. C.; SANTOS, R. C.; SILVA, T. M.; SOUSA, V. P.; LIMA JÚNIOR, W. F.; OLIVEIRA NETO, W. B.; SANTOS FILHO, E. F. A Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: uma análise crítica. Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 11, n. 1, p. 7-26, jan./jun. 2021. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rbpp/article/view/54768/38608
SARMENTO, D. A garantia do direito à posse dos quilombos antes da desapropriação. Brasília: Ministério Público Federal, 2006. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr6/dados-da-atuacao/grupos-de-trabalho/gt-quilombos/legislacao-1/pareceres/Dr_Daniel_Sarmento.pdf. Acesso em: 02 de jun. de 2021.
SEN, A. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 1999.
SOUZA, S. I. N. de. Direito à Moradia e de Habitação: Análise Comparativa e seu aspecto teórico e prático com os direitos da personalidade. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009.
ANEXO A – Legislações, notícias e relatórios técnicos
ATEQUILA. Documento Base do Protocolo Comunitário sobre Consulta, Consentimento Prévio, Livre e Informado. (CCPLI), das comunidades quilombolas do território étnico de Alcântara Disponível em: http://observatorio.direitosocioambiental.org/wp-content/uploads/2020/10/Protocolo-Comunitario-sobre-Consulta-e-Consentimento-Previo-Livre-e-Informado-CCPLI-das-Comunidades-Quilombolas-do-Territorio-Etnico-de-Alcantara_MA.pdf. Acesso em: 07 jun. 2021.
BRASIL. Decreto n. 4.887, de 20 de novembro de 2003. Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/d4887.htm Acesso em: 15 jun. 2021.
BRASIL. Decreto nº 591, de 6 de julho de 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Promulgação. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0591.htm. Acesso em: 15 jun. 2021
BRASIL. Decreto nº 19.841, de 22 de outubro de 1945. Promulga a Carta das Nações Unidas. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/d19841.htm. Acesso em: 15 jun. 2021
BRASIL. Decreto nº 5.071, de 19 de abril de 2004. Promulga a Convenção nº 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5051.htm. Acesso em: 15 jun. 2021
BRASIL. Presidência da República. Resolução nº 11 de 27 de março de 2020. Publica as deliberações do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro na Sétima Reunião Plenária. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-11-de-26-de-marco-de-2020-249996300. Acesso em: 2 jun. 2021.
BRASIL. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Direito à moradia adequada. – Brasília: Coordenação Geral de Educação em SDH/PR, Direitos Humanos, Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, 2013. 76 p., il. – (Por uma cultura de direitos humanos).
IPEA. Texto para discussão / Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Brasília: Rio de Janeiro: IPEA, 1990-2018. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov. br/bitstream/11058/8897/1/td_2423.pdf. Acesso em: 2 jun. 2021.
LIMA, M, S; LOCATELLI, C, A. A retomada da base de Alcântara pela imprensa: onde estão os quilombolas? Intercom – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação, Belém, 2019.
LOPES, D. S. Alcântara, a aritmética do racismo institucional: breves considerações acerca do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas e suas implicações às comunidades quilombolas. In: Relatório Direitos Humanos 2019. Disponível em: https://social.org.br/index.php/livros-books/livros-direitos-humanos-no-brasil/236-relatorio-direitos-humanos-2019.html. Acesso em: 02 jun. 2021.
LOPES, D. S. Alcântara, uma luta nacional: ainda é possível defender o fracasso. Justificando, Alcântara 2 de dezembro de 2017. Disponível em: http://www.justificando.com/2017/12/02/alcantara-uma-luta-nacional-ainda-e-possivel-defender-o-fracasso/. Acesso em: 02 jun. 2021.
MORAIS, D. S. Quilombolas de Alcântara diante de duas ameaças letais: Bolsonaro e coronavírus. Esquerda Online, Alcântara 04 de maio de 2020. Disponível em: https://esquerdaonline.com.br/2020/05/04/quilombolas-de-alcantara-diante-de-duas-ameacas-letais-bolsonaro-e-coronavirus/
PEREIRA JUNIOR, D; LOPES, D, S; MORAIS, D, S. Noite sobre Alcântara: Os quilombolas e a lógica do racismo institucional. UOL, Alcântara, 7 de abr. de 2020 Disponível em: https://www.uol.com.br/ecoa/colunas/opiniao/2020/04/07/uma-outra-noite-sobre-alcantara-quilombolas-e-o-racismo-institucional.htm. Acesso em: 02 de jun. 2021
Regularização de Território Quilombola: Perguntas & Respostas. Disponível em: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/governanca-fundiaria/perguntas_respostas.pdf. Acesso em: 2 jun. 2021.
Relatório do projeto Achados e Perdidos “Direito à terra quilombola em risco – Reconhecimento de territórios tem baixa histórica no governo Bolsonaro”. Disponível em: https://www.achadosepedidos.org.br/uploads/publicacoes/Terra_Quilombola.pdf. Acesso em: 7 jun. 2021.
DOI: http://dx.doi.org/10.21902/RevPercurso.2316-7521.v2i47.7461
Apontamentos
- Não há apontamentos.
PERCURSO, e-ISSN: 2316-7521
Rua Chile, 1678, Rebouças, Curitiba/PR (Brasil). CEP 80.220-181
